Prefeitura de Juazeiro deixa vencer prazo de criação do novo conselho de acompanhamento do Fundeb e município pode perder recursos

Somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o projeto de lei, oriundo do Executivo, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS FUNDEB.  Ocorre que o prazo para cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.

O CACS FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República...