Política
Reforma Tributária: "Aprovamos uma legislação avançada, mas é preciso taxar os super-ricos e incluir o povo negro no orçamento", diz Valmir Assunção.
A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira, a PEC da Reforma Tributária. Dentre os pontos que mudam o sistema estão a simplificação dos impostos para pequenas e médias empresas, alíquota zero para a cesta básica nacional, impostos menores para itens de saúde, de higiene e de insumos para pessoas com deficiência.
"A nova norma constitucional será apreciada no Senado agora. Traz ajustes que apontam para a simplificação e progressividade do imposto. A tributação não será reincidente na cadeia produtiva e serão cobrados no destino, no local de compra e consumo. Pessoas que possuem jatinhos, iates e jet ski pagarão IPVA como qualquer pessoa que possui carro. Produtos que fazem mal à saúde, ou ao meio ambiente terão imposto seletivo", explicou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)...
Ascom
Haddad espera que reforma tributária passe com facilidade pelo Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a reforma tributária passe com facilidade pelo Senado Federal no segundo semestre. Nesta sexta-feira (7), ele comemorou a aprovação da proposta e elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto aprovado substitui cinco tributos por apenas dois: um nacional e outro estadual e municipal...
Agência Brasil | Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Advogado baiano Aílton Aquino é nomeado no Diário Oficial como um dos novos diretores do Banco Central
Foram nomeados nesta sexta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes que compõem a nova diretoria do Banco Central. A publicação foi feita no Diário Oficial e carrega o nome do advogado baiano Aílton Aquino, sendo o primeiro negro a assumir a gestão do BC. Além dele, assumirá a direção o economista Gabriel Galípolo.
Eles tiveram os nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal, no último dia 4, com votação de 39 a 12 e de 42 a 10, respectivamente. Galípolo e Aquino são os primeiros indicados à diretoria do Banco Central no atual governo e vão substituir o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, na função de diretor de Política Monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupava interinamente a Diretoria de Fiscalização...
Foto: Pedro França/Agência Senado
Câmara aprova reforma tributária com ampla maioria, nesta quinta (6)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.
118 deputados votaram contra e 382 votaram a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta sobre um novo sistema tributário brasileiro, que se arrasta há quase 30 anos no Brasil...
Da redação redeGN / Foto: Lula Marques - Agência Brasil
Daniela Carneiro segue na pasta de Turismo após reunião com Lula
A atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro, seguirá no cargo. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
A permanência de Daniela provoca uma reviravolta na política do governo Lula. A expectativa era que a líder da pasta entregasse a sua carta de demissão nesta quinta-feira (06), publicou o portal Poder 360..
Da Redação RedeGN | Foto: Lula Marques/AgBr
Deputado Zó se reúne com subcomandante e integrantes da banda de música do 3°BEIC e se compromete na aquisição de novos instrumento
O deputado estadual Zó se reuniu na tarde desta quinta-feira, 06, com o subcomandante do 3° Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar, Major Claudemar Goes, em Juazeiro, e integrantes da Banda de Música da instituição, regida pelo Maestro Sargento Jackson. Na oportunidade, foi apresentada ao parlamentar uma solicitação de aquisição de novos instrumentos musicais para um melhor desempenho dos músicos.
De imediato, o deputado Zó se colocou à disposição para colaborar e disponibilizará emenda parlamentar para a compra dos instrumentos, ficando apenas definir qual a modalidade legal de transferência de recursos. Atualmente, a Banda da Polícia Militar atende aos serviços militares, cívicos, associações e prefeituras, dentre outras solicitações. ..
AscomNo Congresso Nacional, Jerônimo Rodrigues participa de sessão solene que celebra os 200 anos do 2 de Julho
O governador Jerônimo Rodrigues participou, na manhã desta quarta-feira (5), da sessão solene no Congresso Nacional que celebrou os 200 anos do 2 de Julho, data em que se comemora a Independência da Bahia.
Durante o evento, o governador enfatizou a luta para que a história da Independência do Brasil na Bahia seja reconhecida nacionalmente. Ele também argumentou que é necessário que a história oficialize nos livros as heroínas e heróis baianos que lutaram em defesa da liberdade da Bahia e do Brasil...
GOV Bahia | Foto: Luís Carlos CamposNomeação de Cristiano Zanin como ministro do STF é publicada no DOU
A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho.
Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho...
Agência Brasil | Foto: Lula MarquesGovernadora Raquel Lyra empossa 16 novos gerentes regionais de educação
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Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse de 16 novos gerentes regionais de educação.
A posse marca o início de uma nova gestão educacional, pautada em um ensino abrangente, relevante e eficaz, para garantir direitos com ênfase no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes da Rede Pública Estadual. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento...
Ascom Governo de Pernambuco | Foto: Miva Filho/SecomEm Brasília, vice-presidente da UPB e mais prefeitos reforçam a mobilização mensal pela aprovação de pautas municipalistas
De acordo com a definição do Movimento Municipalista Nacional de realizar uma reunião mensal com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios, aconteceu na manhã desta terça-feira (4) mais uma mobilização na capital federal, com o tema central reforma Tributária e os impactos aos Municípios. A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi representada pelo seu vice-presidente e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O encontro entre gestores de todo o país ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Durante o encontro, Pinheiro mostrou preocupação com a diminuição de arrecadação por causa de desonerações. "Precisamos ter clareza de que não haverá perda de arrecadação a partir de programas de desoneração de tributos por parte da União e dos estados. Esse fato impacta principalmente os municípios de pequeno porte, que dependem essencialmente das transferências dos estados e da União para sobreviver e manter os serviços públicos", alertou...
Ascom UPBSancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
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Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho.
O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...
Agência Senado | Foto: José Paulo Lacerda/CNIBaiano Ailton Aquino tem nome aprovado após sabatina e pode se tornar a primeira pessoa negra na diretoria do BC
O baiano Ailton Aquino dos Santos, de 48 anos, está próximo de se tornar a primeira pessoa negra a fazer parte da diretoria do Banco Central. Natural de Jequié, no sudoeste baiano, Ailton Aquino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Diretoria de Fiscalização do BC, e após ser sabatinado, teve seu nome aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (4), com 24 votos sim e apenas um voto contrário.
Depois da CAE, a indicação será analisada e votada no Plenário do Senado, ainda nesta terça. Se conseguir mais de 41 votos, Ailton Aquino substituirá o diretor anterior, Paulo Sérgio Neves de Souza, indicado ainda na gestão o então presidente Jair Bolsonaro...
Bahia Notícias | Foto: Reprodução TV SenadoBrasil assume presidência do Mercosul e visa concluir negociações com União Europeia
O Brasil vai assumir nesta terça-feira (4) a presidência do Mercosul, durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina. A cúpula do Mercosul é formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e se reúne a cada semestre, onde um país fica responsável pela presidência do bloco em cada reunião.
Neste encontro, que o Brasil vai comandar, um dos pontos pretendidos é a conclusão do acordo com a União Europeia. O acordo estava sendo negociado desde 1999. As partes políticas e de cooperação da parte comercial chegaram a um documento em conjunto em 2019 e 2020 que ainda não foi assinado. ..
Bahia Notícias | Foto: Marcos Oliveira/Agência BrasilLula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda (3)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanheceu na Bahia nesta segunda-feira (3) e participa da cerimônia de início das obras de lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em Ilhéus, às 10h.
Às 12h30, ele embarca para Brasília, onde sancionará a Lei nº1085, às 15h, que trata da igualdade salarial e remunatória entre mulheres e homens. Ele falou sobre isso no sábado (1º), quando visitava um treino da Seleção Feminina de Futebol...
Fonte: CNN BrasilGoverno usa perfil oficial para ironizar inelegibilidade de Bolsonaro
Após o Tribunal Superior Eleitoral decidir tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, perfis oficiais do governo federal fizeram postagens na sexta-feira (30) ironizando o decreto. O perfil do Twitter do governo, por exemplo, publicou imagem com a frase "grande dia" acompanhada de um emoji de "joinha".
A frase junto a figura virou uma marca registrada de Bolsonaro, que a usava com frequência em seu próprio perfil durante seu mandato, sobretudo para ironizar também seus adversários políticos...
O Tempo | Foto: Reprodução TwitterAo lado de Lula, Jerônimo acompanha cerimônia solene do 2 de Julho no Campo Grande, domingo à tarde
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O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão acompanhar a chegada dos carros da Cabocla e do Caboclo ao Campo Grande, às 16h deste domingo (2).
Parte das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, a cerimônia solene contará ainda com o hasteamento das bandeiras pelas autoridades e acendimento da Pira do Fogo Simbólico...
Foto: Ricardo StuckertReunião do CNMA, em Juazeiro, decide sobre limites de margens de preservação do Rio São Francisco
Em reunião realizada nesta última sexta-feira (30) o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro – CMMA, votou pela manutenção dos 500 metros de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco.
A decisão foi contra um Projeto de Lei (PL) proposto pelo Governo Suzana Ramos, que estabelecia a redução da APP para 100 metros...
Dino diz irá pedir à AGU análise de indenização por conduta de Bolsonaro
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) com um pedido para avaliar uma indenização pelos atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino disse que a decisão do TSE prova a "perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica". Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos...
Mariana Durães/Folhapress | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados"Vitória da democracia", diz Éden sobre inelegibilidade de Bolsonaro
O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, comentou nesta sexta-feira, 30, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições majoritárias do ano passado. Com o voto da ministra Carmen Lúcia, a corte já formou maioria pela inelegibilidade, por 4 a 1.
"Vitória da democracia. Democracia é o império da Lei e ninguém está acima dela. Hoje a Justiça brasileira deu um forte exemplo para aqueles que tentam ofender ou atacar o Estado Democrático de Direito: não ficarão impunes", afirmou Éden...
Ascom PT Bahia | Foto: DivulgaçãoDeputado vira réu no STF por ofensas a ministro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. ..
Agência Brasil | Foto: Marcello Casal JrAgência BrasilAssessoria Jurídica garante que Paulo Bomfim pode disputar eleição e esclarece publicação da Rede GN
A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PT) enviou nota contestando as informações do advogado Henrique Rosa em publicação na tarde desta quinta-feira (Veja aqui). Confira a nota da AJUR Paulo Bomfim:
A alegação do ilustre Advogado Henrique Rosa, sobre uma suposta inelegibilidade do ex-Prefeito Paulo Bomfim NÃO SE SUSTENTA, pois, a condenação por multa eleitoral NÃO ESTÁ PREVISTA entre as hipóteses de inelegibilidade contidas na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020 (Lei da Ficha Limpa)...
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
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O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento...
Agência Brasil | Foto: José Cruz
