Zó defende profissionais de Educação Física e alerta MEC para universidades irregulares na Bahia

Na tarde desta terça-feira (30) o deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu uma comissão de alunos egressos do curso de Educação Física de Juazeiro que foram diplomados em 2014. pela Faculdade FAISA.  De acordo com Luiz Fernando, membro da comissão,  o Conselho Regional de Educação Física (CREF13 BA/SE) até o momento não reconheceu o curso como válido. Ainda segundo Luiz, a instituição só possui o reconhecimento do MEC em sua matriz que fica no Rio Grande do Sul, portanto sem validade na Bahia.

Outro ex-estudante da FAISA/Polo Juazeiro relatou que  chegou a preso, mesmo apresentando o diploma,  por exercício ilegal da função. Ele pagou uma multa e prestou serviço comunitário.  Apesar de enfrentar todos esses problemas, a faculdade continua oferecendo seus serviços não só em Juazeiro, como em outras cidades do interior da Bahia. ..

Michel Temer toma posse como presidente da República

O Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31) Michel Temer na Presidência da República do Brasil. Ele assume definitivamente o cargo depois da decisão do Senado Federal de cassar o mandato de Dilma Rousseff, por 61 votos favoráveis contra 20 contrários.

Temer foi recebido em sessão solene do Congresso Nacional pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de Estado...

Sem 'pedaladas', rombo nas contas do governo federal aumentam 140% em julho

As contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 18,6 bilhões em julho deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento do déficit foi de 140%, já descontada a inflação do período. De acordo com a Folha, no mês passado o Tesouro Nacional realizou o pagamento semestral de subsídios para os bancos públicos, no valor de R$ 9,2 bilhões. A regra de dois pagamentos ao ano tem sido adotada desde o início do ano, para acabar com as "pedaladas fiscais". Os dados foram divulglados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que mostram ainda déficit de R$ 51,1 bilhões no acumulado do ano, ante R$ 8,9 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado. Os números são os piores já registrados pelo Tesouro, desde o início da série histórica, em 1997. O Congresso autorizou o governo a fazer déficit de até R$ 170,5 bilhões neste ano. Quanto às receitas do governo federal, a recessão ocasionou o recuo de 6,8% no acumulado do ano, e a arrecadação de tributos caiu 7,3%. Por outro lado, o déficit da Previdência Social aumentou 92% e chegou a R$ 12 bilhões. De acordo com o governo, o resultado está influenciado pela greve do INSS no segundo semestre de 2015, que atrasou a concessão dos benefícios.  ..

Dilma Rousseff perde o mandato e Michel Temer toma posse ainda hoje. Dilma mantém direitos políticos

Encerrada a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Por 61 votos a 20, o Senado decidiu que ela perde o mandato e que Michel Temer deve ser empossado definitivamente na presidência da República. A cerimônia de posse deve ser realizada ainda nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados, numa cerimônia simples conforme instruções do presidente.

Ao votar pelo impeachment, a maioria dos senadores entendeu que Dilma Rousseff descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra...

Impeachment: Roberto Muniz diz que não houve crime e anuncia voto contra

O Senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. Mantendo a coerência nas análises que fez desde o início de sua participação no processo, Muniz alertou novamente para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.

Sobre créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o senador citou o trabalho dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e os Legislativos estaduais e municipais. "Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente", advertiu...

NA OPOSIÇÃO, NALVINHO ELOGIA GESTÃO ISAAC CARVALHO

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (30) o vereador Francinalvo Leopoldo (Nalvinho do PSB) pregou um susto na oposição. Da tribuna o parlamentar desferiu uma série de elogios a administração municipal que está prometendo pavimentar com asfalto todo bairro de Piranga.

“Todos se recordam quando convidamos a Comissão de Infraestrutura desta Casa a percorrer as obras que estavam paradas em Piranga e hoje, todas, fruto de indicações de nossa autoria, estão concretizadas como a Giuseppe Muccini, a Rodovia Salitre e conversando com Jorge Barbosa da SEDUH, este informou que a pavimentação a base de asfalto já foi iniciada em algumas ruas da comunidade. Como vereador, eleito para defender o povo, quero apenas ser justo. Se o governo fizer nós haveremos de reconhecer” explicou Nalvinho que hoje integra o PSB que faz parte de uma coligação contrária ao governo municipal...

VEREADOR MEDEIROS DENUNCIA QUE TRABALHADORES DEMITIDOS NÃO ESTÃO RECEBENDO AS SUAS RESCISÕES

O vereador José Carlos Medeiros (PSDB) da tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (30) relatou que graças a uma denúncia sua nos diversos veículos de comunicação fez com que algumas empresas terceirizadas que prestam serviços ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) mudassem o seu posicionamento em relação aos seus trabalhadores.

“Nós denunciamos que os contratados do SAAE, junto a essas terceirizadas, não estavam com as carteiras assinadas e nem recebendo hora-extra. A partir desta denúncia recebi a confirmação que estas empresas de forma célere, procuraram regularizar e a gente fica muito agradecida à imprensa pelo apoio da divulgação” expressou Medeiros...

VEREADORA VALDECI ALVES FAZ ALERTA SOBRE A SAÚDE EM JUAZEIRO

A vereadora Valdeci Alves (PMDB), popularmente conhecida como Neguinha da Santa Casa, compareceu à tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (30) para mais uma vez reclamar da situação da saúde na cidade e chamou à atenção da população para que fique “atenta as promessas politiqueiras”.

“Não é possível que vocês continuem sofrendo por falta de medicamentos, de um médico e outras e outras coisas que toda população de Juazeiro sabe, afinal nós passamos oito anos reclamando da tribuna desta Casa da falta de remédios, medicação e de cirurgias. Agora chegou o período das promessas” relatou Neguinha. A vereadora de oposição ainda criticou duramente às instalações da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Juazeiro. “Não sei quando houve uma reforma naquela unidade de saúde, mas o que eu vejo é gente demais trabalhando e o necessário o governo não enxerga” concluiu...

Senado conclui hoje julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff

Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar. Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação. Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário. Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores...

STF arquiva pedido de investigação em desfavor do Deputado José Carlos Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a investigação movida em desfavor do Deputado Federal José Carlos Araújo (PR-BA), citado numa suposta prática de desvio de recursos públicos no município de São Francisco do Conde (BA). A decisão da Corte foi embasada no pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que não viu qualquer indício do parlamentar na denúncia movida pelo Ministério Público. 

Na sentença, o ministro relator, Marco Aurélio pede o arquivamento “por inexistirem evidências de que o Deputado Federal teria integrado suposta organização voltada ao desvio de recursos, constando apenas mera referência ao nome do investigado, sem atribuição de conduta delituosa específica”. O Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, destaca que as denúncias infundadas fizeram parte de uma armação para prejudicar a sua imagem...

Ex-técnico do Olaria Esporte Clube recebe título de cidadão juazeirense por contribuição ao futebol amador do município

A Câmara de Vereadores concedeu nesta terça-feira (30.08) o título de cidadão juazeirense ao senhor Raimundo Nonato do Nascimento que tem uma trajetória no esporte amador do município.  O autor da proposta foi o vereador Bené Marques (PSDB) aprovada por unanimidade na Casa. Participaram ainda da sessão os vereadores Pedro Alcântara Filho (PR), Amilton Ferreira (PSL), Caffé do 8 (PROS), Neguinha da Santa Casa (PMDB), Suzanna Ramos (PSDB) e o presidente Damião Medrado (PSD). O ex-deputado estadual Pedro Alcântara também compôs a mesa como convidado do homenageado.

Natural de Jaicós no Piaui chegou em Juazeiro em setembro de 1964 vindo da cidade de São Paulo. Casado há quase 50 anos com Anália Amélia de Castro é pai de dez filhos e treze netos sendo mais conhecido como Raimundo da Olaria. “Desportista de natureza e sabedor que a prática esportiva poderia formar cidadãos com muito esforço conseguiu formar equipes de futebol de várzea onde mantinha o time com dinheiro do próprio bolso na participação de campeonatos”, revelou Bené...

Senador ganha cargo e senadora recebe ligação para manterem voto contra Dilma, diz coluna

O presidente interino Michel Temer agiu em alguns momentos nesta segunda-feira (30) para evitar que alguns senadores saíssem do seu lado. Segundo informações da coluna Painel, um dos alvos foi Roberto Rocha (PSB-MA), que ocupará uma diretoria do Banco do Nordeste em troca de voto a favor do impeachment. De acordo com a coluna, a oferta surgiu após o congressista ser procurado por Lula. Ao saber do encontro, Temer agiu para evitar que o socialista pulasse do barco. Outra a ser puxada de volta foi a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Após brincar com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), afirmando que se manifestaria favorável a Dilma, o colega alertou o governo sobre suas eventuais intenções. Alguns minutos depois, Rose recebeu ligação de Temer. De acordo com Painel, ela chorou e informou que já tinha lado, que seria o de seu correligionário, e que nunca imaginara que Bezerra fosse fazer fofoca. “Que puxa-saco”, disse Rose ao líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP). ..

ANDERSON DA ILUMINAÇÃO AFIRMA: "VEREADOR MEDEIROS É CONTRA O DESENVOLVIMENTO DE JUAZEIRO"

Em resposta ao vereador José Carlos Medeiros, em publicação neste blog, o vereador Anderson da Iluminação esclarece que: Diferente do que alega José Carlos Medeiros, a prefeitura de Juazeiro em nenhum momento afirmou ser proprietária da obra do calçadão da Rua Conselheiro Saraiva. Em todos os anúncios feitos pela gestão do prefeito Isaac Carvalho, foi claramente divulgado que a obra se trata de uma parceria público-privada. O que essa gestão fez foi corrigir um erro que já vinha se arrastando na Justiça há mais de 10 anos, erro esse cometido por gestões passadas em que se disputava a área do Terminal Rodoviário Urbano. O município já havia perdido duas ações de Usucapião e a Justiça já havia determinado a expedição do Imposto de Transferência de Bens Intervivos (ITBI).

Para que essa perda não prejudicasse comerciantes, empresários e próprio município, a Procuradoria Geral do Município entrou com processo de negociação, intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, onde foi envolvida de maneira ampla uma discussão com o empresário - suposto dono da área, em conjunto com a Associação de Camelôs do Camelódromo 2 de Julho, além dos empresários das áreas a serem beneficiadas com a intervenção. Baseado nisso, depois de um longo tempo de negociação, foi possível chegar a uma decisão que foi positiva para todos os envolvidos...

Impeachment: embate entre advogados da acusação e da defesa fica para esta terça

A presença da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado marcou o processo de impeachment nesta segunda-feira (29). Ao prestar depoimento, Dilma relembrou sua biografia, defendeu seu mandato e negou que tenha cometido crime de responsabilidade. Ao longo do dia, numa sessão que durou mais de 14 horas, a presidente respondeu às perguntas dos senadores. Depois das perguntas de 48 parlamentares e dos advogados de acusação e de defesa, foi encerrada a fase de instrução.

Para esta terça-feira (30), estão previstos os debates, podendo a acusação e a defesa fazer uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estão incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores. Se houver mais de um inscrito para defesa ou acusação, o tempo será dividido de forma que não ultrapasse o período previsto. Ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte...

Lula se reúne com Dilma para discutir depoimento no impeachment

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no início da noite deste domingo (28) ao Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente afastada Dilma Rousseff. No encontro, os dois devem discutir os detalhes finais do discurso que a petista fará nesta segunda (29) em sua defesa no julgamento do impeachment no Senado, seguido de um interrogatório. Lula chegou à residência oficial acompanhado do presidente do PT, Rui Falcão. Também estiveram no palácio a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que chegou mais cedo.

A sessão desta segunda faz parte da fase final do processo, na qual a presidente poderá usar a palavra por 30 minutos – período que poderá ser prorrogado – e, em seguida, responder a perguntas dos senadores, da acusação e da defesa. Ainda na noite deste domingo, senadores que apoiam Dilma se reuniram para acertar as perguntas que farão na sessão...

Julgamento de Dilma Rousseff continua na segunda-feira com depoimento da presidente afastada

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Dilma terá 30 minutos — prorrogáveis a critério do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski — para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário...

Espaço do leitor: Em alerta!

Caro Geraldo José e leitores,
Boa tarde.

Venho através desta publicação relatar algo ocorrido ontem (26.08.2016), por volta das 19h, em um posto de gasolina da cidade ao lado do terminal de ônibus, por onde passei por acaso e pude presenciar um fato que me chamou atenção...

Grande multidão tomou conta das ruas de Casa Nova em apoio a Wilson Cota

Uma grande multidão tomou conta das ruas de Casa Nova na noite desta sexta-feira (26) em mais um piseiro do 15, que tem como candidatos o prefeito Wilson Cota e o vice Zé Eduardo, presidente da Câmara Municipal.

Um público avaliado em mais de 10 mil pessoas, de acordo com os organizadores, formados por gente de todas as idades e num clima de completa alegria se concentrou em frente ao comitê Central da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” de onde saiu em caminhada até a Praça do Cruzeiro, na Vila Massu, onde lideranças políticas falaram ao público...

“MP da dívida rural” é aprovada por comissão presidida por Fernando Bezerra e segue à Câmara

Seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 733/2016 – conhecida como “MP da dívida rural” –, cujo relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 733) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Acatada pelo colegiado quarta-feira (24), em reunião deliberativa no Senado, a MP altera a Lei 10.177/2001 para autorizar a liquidação e renegociação de créditos rurais.

A medida provisória beneficia, principalmente, os produtores agrícolas do Nordeste. “Cuja situação financeira poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano, na região”, observa Fernando Bezerra. De acordo com a MP 733, fica autorizada a concessão de rebates para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou, ainda, com recursos mistos dos referidos fundos com outras fontes. A medida beneficia empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)...

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de acusação no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificadoem razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

Aprovado em Comissão Mista relatório da MP que trata da renegociação de dívidas rurais

Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 733/16 aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Júlio César (PI). A matéria autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e beneficia agricultores do Nordeste. Com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com Fernando Bezerra em Brasília para reforçar a importância de apressar a aprovação da MP. "São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste", lembrou o parlamentar baiano...

ADVOGADO DE PILÃO ARCADO REPRESENTA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO NO CNJ

O advogado Perez Luiz Mangueira, de Pilão Arcado, nesta semana representou contra o Desembargador Federal do Tribunal Federal da 1ª. Região Olindo Menezes porque este, há mais de um ano, (desde 16/06/2015) está com processo no qual figura como réu o atual prefeito de Pilão Arcado Joaozinho Porfírio, PSD, em seu gabinete, “conclusos para julgamento”.

Segundo o advogado, “a impunidade de crimes dito de “colarinho branco” atenta contra o Estado Democrático e suas instituições e fomenta no seio da sociedade brasileira de que o crime do colarinho branco sempre fica impune...