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Política

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ENTENDIMENTO DECIDE NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO. ALEX TANURI É O CANDIDATO DE ISAAC E PAULO BOMFIM

Um entendimento entre a maioria dos vereadores da base governista na Câmara de Vereadores de Juazeiro decidiu o nome do presidente que irá administrar a Casa Aprígio Duarte pelos próximos dois anos.

Em consenso, com o apoio dos vereadores do PT, Tiano Félix e Jean Gomes, Anderson da Iluminação do PP; a base, composta de 14 vereadores eleitos nas coligações que deram apoio a Paulo Bonfim, irá votar no vereador Alex Tanuri...

Ascom Verador Alex Tanuri

Lava Jato consegue 120 condenações em quase três anos de investigações

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada...

Agência Brasil

Instituto Lula é autuado pela Receita Federal por desvio de finalidade

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a reportagem apurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões. ..

Bocão News

Câmara aprova reajuste e prefeito de Paulo Afonso passa a ganhar mais que o presidente Temer

A câmara municipal de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. O prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passa agora a ganhar R$ 33 mil, salário maior que o do presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.

Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Vereadores e secretários, que antes recebiam R$ 10 mil por mês, agora passam a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-perefeito, que era de R$ 11 mil, passa para R$ 14,8 mil...

G1 Bahia

Vereadores encerram período legislativo aprovando projetos do Executivo

Presidida pelo Vereador Damião Medrado, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, em duas sessões contínuas realizadas a partir das 14:00 horas desta quinta-feira (22/12), apreciou, votou e aprovou, na primeira o Orçamento de 2017 e na segunda projetos de lei de autoria do vereador Fabinho e do Poder Executivo Municipal. A proposição do Vereador Fabinho denomina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial Juazeiro I.

Do Executivo Municipal foram aprovados os Projetos de Lei 19/2016, alterando a Lei Complementar nº 003, que institui o Código Tributário do município; o Projeto de Lei 20/2016, dispondo sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro e estabelecendo modelo de gestão; o Projeto de Lei 21/2016 alterando o nome do SAAE e o Projeto de Lei 22/2016 criando a autarquia Municipal denominada Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA...

Ascom CMJ

Lídice da Mata: 2016 foi um ano difícil

E 2016 foi um ano muito difícil e extremamente atípico para todos nós.  O fato mais marcante foi a desgastante votação de todas as etapas do impeachment da presidente Dilma Rousseff, num processo que representou um golpe parlamentar e midiático, como pude afirmar por diversas vezes. Tivemos, ainda, várias propostas e projetos debatidos exaustivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, muitos dos quais poderão representar verdadeiros retrocessos nos direitos historicamente conquistados pela população brasileira.

No segundo semestre tivemos a continuidade da tramitação da Medida Provisória que reforma o ensino médio – envida pelo governo federal ao Congresso – e que ensejou mobilização intensa de estudantes em todo o País. Também a Proposta de Emenda Constitucional 241 (na Câmara) – que no Senado recebeu a numeração de PEC 55 –, e que limita a aplicação de recursos pelos governantes nos próximos cinco anos, trará impacto direto nos investimentos em áreas sociais, na educação e saúde, entre outras. Fechando o ano legislativo, o governo enviou ao Congresso outra proposta, a da reforma da Previdência Social, e cujo impacto afetará indistintamente todos os trabalhadores e trabalhadoras do País...

Ascom Senadora Lídice da Mata

ELEIÇÃO ESTÁ SUSPENSA E DIRETORIA DO SINTRAB RECEBE APOIO DA FESPUMEB

Os trabalhadores da saúde na Prefeitura de Juazeiro estarão reunidos nesta sexta-feira (23) a partir das 09 horas na sede da Associação 15 de Novembro, antigo Clube dos Caçadores, mas não para eleger a nova diretoria da entidade sindical. A assembleia servirá para apreciar e votar a prorrogação do mandato dos atuais dirigentes tendo em vista que o mandato se encerra exatamente nesta sexta.

Foi o que informou a presidente do Sintrab-Saúde Telma Marineide que concorre à reeleição durante participação no programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta quinta-feira (22). “Resolvemos acatar a recomendação do Procurador do Ministério Público do Trabalho e suspender a eleição até que a justiça julgue o mérito da ação impetrada pela chapa opositora” explicou Telma...

Rui lança revista Terra Mãe e faz balanço de 2016

"Nós teremos um ano de 2017 com mais entregas", garantiu o governador Rui Costa durante lançamento da segunda edição da revista Terra Mãe, na tarde desta quinta-feira (22), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Uma das primeiras inaugurações do próximo ano, antecipou Rui, será o Hospital da Mulher, que será entregue na capital baiana no dia 9 de janeiro. "Mesmo nos estados maiores que a Bahia, com mais força econômica, boa parte das obras estão paralisadas. Aqui, a gente percebe as intervenções num ritmo forte, como se crise não houvesse. Isso nos dá muito orgulho", acrescentou Rui. 

Foto: Manu Dias/ GOVBA

As ações do Governo do Estado na capital e no interior podem ser conferidas na revista lançada na tarde de hoje. A publicação anual produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) promove, em 124 páginas, a democratização da informação e a divulgação de dados oficiais com transparência  em relação ao exercício de 2016. Com tiragem de 10 mil exemplares, a revista  traz reportagens sobre agricultura familiar, educação, mobilidade urbana, saúde, turismo, segurança, cidadania, tecnologia, direitos humanos e assistência social, entre outras temáticas. ..

Secom Bahia Foto: Manu Dias/GOVBA

Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

Durante a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado, com o que ele chamou de "apoio extraordinária", medidas propostas pela equipe econômica para conter a crise.

Ele afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit de R$ 96 bilhões...

G1

BOMFIM REDUZ SECRETARIAS E FAZ MUDANÇAS NO MERCADO DO PRODUTOR E SAAE

Como resultado do trabalho das equipes de transição, foi aprovada na Câmara de Vereadores a reforma administrativa que estruturará o governo Paulo Bomfim. Diante de um cenário de crise econômica em todo país, a proposta traz uma diminuição significativa de cargos de primeiro escalação e fusão de secretarias. O SAAE e a gestão das feiras e mercados ganharão novas configurações.

Compreendendo o conceito atual de saneamento, o atual Serviço Autônomo de Água e Esgoto mantém a sigla, mas passará a se chamar Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro. Com isso, acumula a responsabilidade da coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

O novo governo cria a AMA – Autarquia Municipal de Abastecimento, cuja tarefa principal será a de gerir o Mercado do Produtor, camelódromo e demais feiras e mercados da cidade e desenvolver parcerias público-privadas que modernizem o funcionamento destes equipamentos.

“Entendo que devemos primar pela eficiência, fazendo mais com menos. Uma gestão moderna precisa estar atenta aos cenários atuais e as dificuldades econômicas impõem um modelo de governo mais enxuto, mas não menos capaz de desenvolver as políticas públicas necessárias à população”, declarou o prefeito eleito.

As mudanças trazem também a extinção de cargos de assessoria de primeiro escalão, antes ligados diretamente ao gabinete do prefeito. Como exemplos de fusões, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico agrega a pasta de Agricultura e se unem na nova Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária. Por sua vez, a pasta da Cultura se transforma na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte. ..

Ascom PMJ

PCdoB defende unidade da base na disputa pela presidência da AL-BA

O Comitê Estadual do PCdoB, através do presidente Davidson Magalhães, se posicionou sobre a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), marcada para fevereiro do ano que vem. Pelo cenário que já se desenha, com o surgimento de mais de uma candidatura entre os partidos que dão sustentação ao Governo do Estado, o PCdoB defende a unidade da base, em prol da manutenção da estabilidade política.

“Vamos lutar, com os deputados e partidos que compõem a base, em torno de uma única candidatura para presidência da Assembleia”, garantiu Davidson Magalhães. A defesa do PCdoB leva em conta, além dos riscos à estabilidade do governo Rui Costa e da própria Assembleia Legislativa, também a possibilidade de fortalecimento da oposição, com uma possível pulverização da base.  ..

Ascom

Dirigente do MST defende Lula e diz que "o povo tem que tomar as ruas" para viabilizar candidatura

Cumprindo uma série de agendas na Bahia, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, demonstrou sua insatisfação com os rumos que o país tomou com a intervenção parlamentar que retirou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), do cargo maior da República. Stédile ainda defendeu o retorno de Lula em 2018 e fez questão de deixar evidenciado que o MST defende uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. "Queremos uma Assembleia Constituinte e só conseguiremos isso, com as massas nas ruas. Com o governo golpista, a crise vai se acentuar, pois faz parte do golpe inviabilizar a candidatura do Lula para 2018. O Lula é o porta-voz do povo para construir um novo projeto para o país".

A opção para Stédile, pode iniciar o processo de reformulação do país e resolver de uma vez a crise político-social que se instalou, além de defender a participação do povo, cobrando os direitos e políticas públicas nas ruas, se manifestando. "A crise econômica é base das diversas crises sociais que estão implementadas em nosso país hoje, causando dois efeitos. O primeiro deles é o conflito entre as classes, gerando um desgaste nas políticas de conciliação. Segundo, o capital internacional dentro da economia nacional". Ainda de acordo com Stédile, "muitos efeitos estão nítidos com o processo de golpe, dentre eles, jogar nas costas da classe trabalhadora o preço da crise, implementando um modelo neoliberal para salvar as empresas"...

Ascom do deputado Valmir Assunção

Temer realizará café com imprensa para fazer balanço de governo

Com a proximidade do fim do ano, o presidente Michel Temer irá fazer nesta quinta-feira (22) um balanço dos seis meses de sua gestão. Orientado por auxiliares, o presidente pretende apresentar os dados em café da manhã com a imprensa, previsto para ser realizado no Palácio do Planalto. Um possível pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ainda está em estudo e pode ser realizado até o próximo dia 31. Segundo assessores palacianos, no encontro com os jornalistas de amanhã, não há previsão de que Temer faça anúncio de novas propostas para a área econômica. Até é o início desta semana existia a expectativa de que o governo apresentasse Medidas Provisórias que tratam das questões trabalhistas.

Tais proposta deverão ser apresentadas apenas no início do próximo ano. Junto com a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto dos gastos públicos e o projeto de Reforma da Previdência, as mudanças nas regras trabalhistas são consideradas como "carro chefe" do governo para tentar reaquecer a econômica e gerar novos empregos no próximo ano. A decisão de se fazer o café da manhã foi tomada na tarde desta terça-feira e o bate papo com a imprensa está no rol de iniciativas que o governo pretende adotar, até o fim do ano, para criar uma agenda positiva em meio à crise política e econômica. Na tarde de hoje, Temer participou do anúncio ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, do repasse de 850 milhões para ações na área do ensino médio prevista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)...

Estadão

Prefeito Julio Lossio prestigia outorga à Mônica Couto

Nesta terça-feira (21) a Coordenadora Geral de Educação da Primeira Infância, Mônica Couto, foi homenageada com o Título de Cidadã Petrolinense, Outorgada pela Câmara de Vereadores, através de iniciativa do vereador Adalberto Filho, Betão, na Casa Plínio Amorim com a presença de amigos, familiares e autoridades constituídas, entre elas o prefeito Julio Lossio.

De acordo com o vereador Betão a indicação de Mônica foi fruto do trabalho por ela desenvolvido no programa Nova Semente. Afirmação endossada pelo prefeito Julio Lossio que teceu elogios a homenageada. “Conheço Mônica há muitos anos e tinha certeza que ela desempenharia com destreza o papel de Coordenadora Geral de Educação da Primeira Infância e a ela a sua equipem atribuo o sucesso do Nova Semente a ela que dedicou os últimos 06 anos a esse trabalho, que colocou Petrolina como a cidade que mais cuida das suas crianças”, pontuou...

Ascom/Petrolina

Zó apresenta Moção de Aplausos à gestão do prefeito Isaac Carvalho

Durante o seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (20) o deputado estadual Zó (PCdoB) destacou a moção de aplausos que elaborou para homenagear  e exitosa administração do prefeito Isaac Carvalho nos oito anos que ficou à frente da gestão de Juazeiro.

De acordo com Zó foi um período de crescimento para a cidade que hoje, já é destaque nacional na geração de emprego e renda, sendo referência  também para outras cidades do Vale do São Francisco no modelo de administração pública...

Ascom Dep. Zó

GOVERNADOR RUI COSTA INAUGURA RESIDENCIAL MAIRI E AVENIDA MANOEL BORGES EM JUAZEIRO NESTA QUINTA DIA 22

O governador Rui Costa cumpre agenda nesta quinta-feira (22) em Juazeiro. A informação chegou ao nosso conhecimento pela própria Agecom (Agência de Comunicação do governo da Bahia em Salvador), que conversou com o nosso editor.

Rui inicialmente inaugura o Residencial Mairi nas proximidades do bairro Antônio Conselheiro, por volta das 09e30h, depois segue para o bairro João Paulo II, onde procederá a inauguração da Avenida Engenheiro Manoel Borges...

Targino Machado espera aprovação de requerimento na ALBA para caçar supersalários nos três Poderes

O deputado estadual Targino Machado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (19), voltou a pedir celeridade da Casa na aprovação do requerimento, solicitado por ele há algumas semanas, para apurar e caçar os supersalários nos três Poderes do estado.O parlamentar ainda citou a matéria "A farra dos Marajás", publicada na revista Veja da última semana, em que aponta um juiz federal baiano que recebe quase R$ 200 mil de salários.

"Há três semanas que venho de Feira de Santana para Salvador, abandonando minha agenda das terças-feiras pela manhã, e bato com a cara na porta da sala da Comissão da Mesa Diretora fechada, onde temos lá um requerimento solicitando abertura da Comissão Especial para apurar os supersalários dos três Poderes. E a revista Veja desta semana já traz uma matéria intitulada "A farra dos Marajás", apontando um juiz federal baiano que recebe R$ 198 mil de salário. Juiz bem-sucedido, com uma conta bancária cheia, e a Assembleia Legislativa da Bahia sem apurar essas imoralidades. Essa Casa precisa dar uma resposta à sociedade"...

Ascom Dep. Targino Machado

Na Alba, secretário do Turismo esclarece crise no setor

Nesta quarta-feira (21), em reunião extraordinária na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvendo Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, marcada para às 9h30, o secretário de Turismo do Estado, José Alves, esclarece sobre a atual realidade do setor e, sobretudo, sobre o impasse em torno do Centro de Convenções.

"Afinal, o equipamento, cuja importância para o turismo é indiscutível, teve o anúncio da demolição em setembro, mas até hoje não sabe se o desmanche realmente vai acontecer nem quando", frisou o presidente da comissão, Hildécio Meireles (PMDB), relembrado que o fechamento do mesmo, ocorrido há mais de um ano, já forçou o fechamento de diversos hotéis, além de causar prejuízos para diversas empresas...

Ascom

Bahia desembolsa R$ 2,08 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores

Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o desembolso total do Governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016...

Secom Bahia

DEPUTADO ALELUIA FALA SOBRE O CANAL DO SERTÃO BAIANO E CRITICA GOVERNO RUI COSTA PELO ABANDONO DO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) participou do programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta terça-feira (20) quando confirmou a inclusão no orçamento da União de 2017 recursos da ordem de R$ 15 milhões, com destinação à Codevasf, para a elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. “Esse projeto é de muita importância para Juazeiro desde quando aproveita o Rio Salitre concretizando a totalidade do Projeto Salitre. Depois segue na direção Leste e em seguida na direção Sul beneficiando os municípios que serão contemplados nessa trajetória” destacou Aleluia.

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco, que tem por finalidade reforçar o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária de 2017

O Presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Damião Medrado (PSD) convocou para esta quarta-feira (21), as 17h, sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Municipal de 2017.  A convocação foi em consenso com os líderes das bancadas que devem propor emendas e modificações para aprovação do orçamento municipal para o ano que vem.

LOA..

Iana Lima Ascom CMJ Foto Geraldo José

Governo cumpre acordo e divide multa da repatriação com Estados e municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017. A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE. A liberação do dinheiro da multa da repatriação para os Estados foi acertada neste mês entre os governadores e a União, após meses de negociações e até uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando o depósito dos recursos em juízo. O governo federal tentou vincular a liberação do dinheiro da multa da repatriação com a adoção de medidas de ajuste fiscal pelos Estados, o que gerou protestos entre os governadores. No fim, os governadores acabaram assinando uma carta genérica, em que se comprometem com ações como a instituição de um teto para os gastos públicos por dez anos e o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias. O governo federal, por sua vez, assentiu na liberação dos recursos da multa da repatriação. ..

Estadão