Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária de 2017

O Presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Damião Medrado (PSD) convocou para esta quarta-feira (21), as 17h, sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Municipal de 2017.  A convocação foi em consenso com os líderes das bancadas que devem propor emendas e modificações para aprovação do orçamento municipal para o ano que vem.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Chefe do Executivo enviar para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.