Bolsonaro diz que se fosse Temer vetaria reajuste para magistrados

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação foi feita ontem (10) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento. "Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito", disse...

ALBA: Audiência Pública debate retrocessos a pauta ambiental com governo Bolsonaro

As perspectivas e os desafios à pauta ambiental, a partir de janeiro de 2018, com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, foram debatidas, nesta quinta-feira (8), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A atividade, proposta pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, foi presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) e reuniu ambientalistas e gestores ambientais nas Salas Herculano Menezes e Luiz Cabral. A percepção de retrocesso marcou as análises apresentadas no evento, apesar do recuo do governo eleito em relação a extinção do Ministério do Meio Ambiente, que seria unificado ao Ministério da Agricultura. A avaliação é de que a precarização do controle e preservação de áreas verdes e de recursos hídricas está comprometida.

"As sinalizações do governo eleito são desastrosas para todos os campos. As medidas apontadas para o meio ambiente, com a flexibilização e enfraquecimento dos órgãos de controle e de fiscalização, por exemplo, representam profundo retrocesso e ameaça à vida, a nossa fauna e flora também. Por outro lado há uma clara demonstração de total desconhecimento e desapreço a Constituição Federal, que já estabelece a necessidade de termos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e de garantirmos a proteção dos nossos recursos naturais", afirmou Galo, que acrescentou que os Ministérios de Agricultura e Meio Ambiente têm papeis distintos dentro da estrutura federal e na execução de políticas públicas. "Apesar do recuo na fusão dos Ministérios, é preciso estar vigilantes e organizados para enfrentar os retrocessos que se avizinham, visto que os ruralistas terão ainda mais força e influência junto a esse governo", acrescentou.   ..

Deputado Roberto Carlos trabalha para garantir a prática esportiva nas escolas estaduais

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que visa garantir quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio da Bahia e nas escolas onde já existam quadras poliesportivas que sejam cobertas, deverão ser construídas coberturas. Assim como, as que não possuem quadras, deverão ser feitas adaptações para que se tornem poliesportivas. As quadras poliesportivas cobertas deverão ter condições mínimas de segurança e funcionamento, com acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

De acordo com o parlamentar, a falta de quadra poliesportiva coberta representa um sério entrave no aprendizado associado à Educação Física, componente curricular obrigatório do ensino básico. Segundo o movimento “Todos pela Educação”, há uma tendência equivocada de se desprezar a Educação Física enquanto são favorecidas as áreas tradicionais de ensino, como linguagens, matemática e ciências. Por esse motivo, os investimentos são escassos na infraestrutura exigida para o desenvolvimento da disciplina, por vezes encarada como mera recreação...

Deputado estadual eleito, Tum acompanha eleição do Constesf e se coloca à disposição dos prefeitos do Território do São Francisco

O deputado estadual eleito Tum (PSC) acompanhou, durante esta quinta-feira, dia 8, em Juazeiro, a assembleia ordinária que elegeu a nova diretoria do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). Na ocasião, foram reconduzidos à presidência o prefeito de Canudos, Genário Rabelo, e à vice-presidência, o prefeito do município de Casa Nova, Wilker Torres.

Durante o encontro, Tum se colocou à disposição dos gestores. "A integração desses municípios é vital para defender pautas comuns, como o combate à seca. Durante a eleição, fui bem recebido em todas as cidades do consórcio e agora é hora de trabalhar para ajudar a trazer ainda mais conquistas", declarou Tum...

Deputado eleito se junta à luta da bancada federal para manter incentivos para indústria de veículos da Bahia

Após uma semana de articulações e reuniões em Brasília, o deputado estadual eleito Tum (PSC) retornou a Bahia com a confirmação do recuo de senadores e deputados em relação à Medida Provisória 843/2018 (Rota 2030), que renova os benefícios fiscais para a indústria de automóveis no Nordeste. Aprovada na semana passada por uma comissão especial, a proposta previa, inicialmente, incentivos somente para montadoras instaladas no estado de Pernambuco. 

Nos últimos dias, o deputado recém-eleito esteve em Brasília para articular junto à bancada baiana no congresso uma solução que mantivesse os incentivos à indústria automotiva baiana. "A articulação, com deputados federais e senadores deu resultados positivos. Uma proposta debatida e apresentada pela bancada baiana construiu um texto aglutinativo que protege a indústria baiana. O novo texto foi acolhido pela comissão especial e estendeu os benefícios fiscais para as montadoras instaladas no Nordeste até 2025", explicou Tum. ..

"Só surpreendeu quem não prestou atenção", diz Joseildo sobre Moro no Ministério da Justiça

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA, o deputado estadual Joseildo Ramos comentou a aceitação do juiz Sergio Moro para assumir o Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro. Para o parlamentar, não há "surpresas" na escolha anunciada pelo futuro presidente, que já havia antecipado o convite durante a campanha eleitoral. "Moro condenou Lula sem provas e saiu das férias em um salto para impedir a soltura de um preso político. Foi debaixo dos seus olhos também que 'vazaram' a delação de Palocci. Ninguém, em pleno gozo de suas faculdades mentais, pode dizer que isso é uma coincidência. Para mim, só ficou surpreso quem não prestou atenção", disse.

Além de comentar a decisão do juiz de primeira instância, o líder também arriscou previsões sobre os possíveis efeitos da condução do Ministério por Moro. "Quando não estamos vigilantes, o passado pode voltar e nos tornar reféns. Não é difícil imaginar que agora, com a finalização dessa negociação de um superministério com Moro, surja uma espécie de Gestapo tupiniquim a serviço de um governo Bolsonarista", afirmou o parlamentar, fazendo referência à polícia política alemã do Partido nazista...

Deputado Roberto Carlos recebe lideranças políticas de Várzea da Roça

Foi com grande alegria que o deputado Roberto Carlos (PDT) recebeu, em seu gabinete, lideranças políticas do município de Várzea da Roça, como Vael de Vadinho que foi acompanhado dos candidatos a prefeito e vice-prefeito no último pleito eleitoral do município, Danilo de Deraldo e Gérson de Orádio, respectivamente.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu a Vael de Vadinho o apoio que recebeu durante a campanha e reafirmou o compromisso com a cidade. “Esta união será de grande importância para desenvolver um trabalho sério que garantirá mais qualidade de vida aos munícipes. Vamos trabalhar juntos e retribuir a confiança da população de Várzea da Roça”, disse o deputado Roberto Carlos...

Cirurgia leva TSE a antecipar diplomação de Bolsonaro como presidente

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na manhã desta quarta-feira (7), a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para agendar a solenidade.

O TSE sugeriu que Bolsonaro e o PSL antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro...

Urgente: Situação é dramática em comunidades do Salitre por falta de água e alimentos

A escassez de chuvas e o desabastecimento de água em algumas áreas da região Salitre, em Juazeiro –Ba, chegou a uma situação de calamidade pública e muitas famílias já começam a viver uma situação dramática em relação à subsistência, conforme relatos de pessoas que estão visitando as áreas atingidas.

O empresário Getúlio Galdino, que tem bases familiares na região Salitre, e se sensibilizou com a situação, mobilizou um grupo de parceiros para levar alimentos para famílias da referida região. Ele disse ao Blog que a situação é preocupante: “São muitas famílias vivendo o drama da fome, falta de água e passando pelas necessidades mais básicas. O drama da fome chegou àquelas pessoas, são muitas crianças passando necessidades e as autoridades locais precisam agir para minimizar essa situação”, apelou.

De acordo com as informações colhidas pelo Blog Geraldo José, áreas entre o baixo e o alto Salitre não estão tendo acesso à água do rio Salitre, privando os moradores do líquido essencial, dizimando pequenas plantações de subsistência e qualquer possibilidade de ganhos para os moradores dessas localidades. Com a ausencia de frentes de serviços na agricultura, prejudicada pela falta de chuvas, a situação ficou insustentável...

TRE convoca eleitores de 38 municípios baianos para realizar biometria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir desta semana, eleitores de 38 municípios baianos para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. O registro ocorre em cidades em que o cadastramento não foi exigido para as eleições de 2018. A ação faz parte do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia, que terá quatro fases. A convocação desta segunda-feira integra a primeira fase deste ciclo e tem prazo final em 22 de fevereiro de 2019. A meta do TRE-BA é biometrizar todo o estado até 2021.

São obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles que o voto é facultativo, mas desejam continuar a exercer o direito ao voto (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral...

Onyx Lorenzoni é nomeado ministro extraordinário e começa transição de governo

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi nomeado ministro extraordinário em publicação na edição de ontem segunda-feira (5) do Diário Oficial da União. Com isso, ele exercerá a função de coordenador da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

Futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx preparou nos últimos dias, em Brasília, a chegada do presidente eleito, que desembarcará na cidade nesta terça (6) e ficará até a próxima quinta (8). Na capital federal, ele vai encontrar o presidente Michel Temer. 

Para o governo eleito, foram confirmados os nomes de Onyx para Casa Civil, do juiz Sergio Moro para a Justiça, do general da reserva Augusto Heleno para a Defesa, do economista Paulo Guedes para o superministério da Economia e do astronauta Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia...

Candidatos em 2018 tem até esta terça-feira (06) para prestar contas à Justiça Eleitoral

Candidatos e partidos que concorreram aos cargos das Eleições Gerais 2018 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (6/11). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas. Para recebimento da documentação, o TRE da Bahia já atua em regime de plantão, sendo os horários, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h; e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h.

Na prestação de contas, os candidatos devem justificar como geriram recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro para tentar as vagas. O candidato ou partido que não tiver movimentado recursos nesse período não está isento de prestar contas. Mesmo quem renunciou à candidatura, foi substituído ou teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá fazê-lo...

Parlamentares articulam frente anticorrupção no Congresso para apoiar Moro

Depois que Sérgio Moro aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), senadores e deputados federais têm articulado uma frente no Congresso Nacional em apoio à agenda anticorrupção definida pelo juiz. A ideia é usar essa bandeira como base de sustentação às medidas que ele propuser ao Legislativo.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, há também integrantes da oposição no grupo. Para eles, apoiar o juiz pode fazer com que a pauta de combate à corrupção não seja vista apenas como um mote do presidente eleito, mas sim de toda a sociedade...

Defesa de Lula fará manifestação na ONU por ingresso de Moro no governo Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando uma manifestação ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)  por conta da entrada do juiz Sérgio Moro no governo de Jair Bolsonaro (PSL). No documento, os advogados vão lembrar que, na peça inicial, apresentada ainda em 2016, eles apontaram que o juiz poderia projetar uma carreira política.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles vão pontuar também que, nessa mesma petição, indicaram que o juiz era apontado como possível futuro candidato à Presidência da República e respondia de forma dúbia sobre o assunto. Moro, no entanto, negava o interesse em seguir carreira política...

NOTA DE REPÚDIO DA APLB: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ PROÍBE REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CASA

A APLB-SINDICATO Núcleo Uauá, CNPJ: 14.029.219/0001-28, entidade de utilidade pública pela lei nº02254/65, registro sindical no Ministério do Trabalho no livro nº 003, às folhas 104, desde 14 de março de 1990 e leis municipais, filiada a CNTE e CTB, em defesa de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação, tendo no seu quadro de sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação da Rede Municipal de Uauá, Vem, de forma veemente, a público REPUDIAR a Atitude Antidemocrática e desrespeitosa do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá, o Sr. Rodrigo Gonçalves de Souza Silva (Rodrigo de Zé Mário), por negar, por duas vezes, o uso da Tribuna Livre ao Sindicato, sem justificativa nenhuma. Sindicato esse quem tem 08 (oito) anos de luta incansável em prol de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação do município de Uauá, conforme comprova a história recente de grandes mobilizações junto à comunidade com o apoio do Poder Legislativo, que compartilhou de grandes conquistas para educação municipal e nunca fechou as portas para o sindicato, até junho do corrente ano.

A APLB-UAUÁ fez dois pedidos de uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Uauá, conforme ema do Regimento Interno da Casa, um para o dia 17 e o outro para o dia 31 de Outubro do corrente ano para versar sobre a Festa dos Professores 2018, ambos negados sem justificativa nenhuma (Foto abaixo). A representatividade do sindicato foi à câmara saber o porquê e a resposta foi que o presidente não usaria a Tribuna Livre da Casa, o que deixou claro que o sindicato está sendo penalizado (retaliação por parte da presidência da casa) pelo motivo do presidente, Francisco T. dos Santos Filho (Prolepses Guerreiro) ter se manifestado contrário aos projetos ventilados na casa em junho do corrente ano: Titulo de Cidadão a Deputados e a Concessão de 13º(Décimo Terceiro) e 1/3 (Um Terço) de Férias para os Vereadores. Atitude, absolutamente, inaceitável, que ofende, de morte, a Democracia e o Direito Legítimo do Cidadão de Opinar, conforme leis vigentes, inclusive da Lei Orgânica Municipal e, Especialmente, do Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.

O sindicato tomará as providências cabíveis para GARANTIR O DIREITO LEGÍTIMO DE SE PRONUNCIAR, como sempre aconteceu na TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA DE VEREADORES, e de Opinar, uma vez que é um exercício da CIDADANIA e o Poder Legislativo é a casa Legal para Exercer tais Direitos, INCLUSIVE DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO PODER...

‘A Amazônia com certeza corre risco’, diz Marina Silva

Para a candidata à Presidência derrotada da Rede, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a “Amazônia com certeza corre risco” no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marina disse que vê com “preocupação” as propostas defendidas pelo novo governo em relação ao meio ambiente. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

Como a senhora enxerga os militares integrando o governo?..

Prioridades de Moro devem levar a embates com ministros do STF

Principal crítico da atuação do juiz federal Sergio Moro nos quatro anos da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, dizia no ano passado que as prisões preventivas que o magistrado decretava flertavam com a ilegalidade: "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".

Gilmar criticava Moro porque o então juiz mantinha suspeitos presos por mais tempo e com justificativas mais elásticas que as previstas em lei.

Agora que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro deve ter uma pauta de discussão, e de potenciais conflitos, muito mais ampla do que o tema das prisões preventivas, sobre o qual ele derrotou o entendimento de Gilmar e do Supremo.

A primeira questão, e potencialmente a mais explosiva, deve ser a da prisão a partir de condenação em segunda instância, usada para mandar o ex-presidente Lula para a cadeia.

O Supremo aprovou a mudança em 2016 por 6 votos a 5. Sabendo que ministros mudaram de posição, a defesa de Lula tentou colocar esse questão em votação no Supremo neste ano para libertá-lo, sem sucesso.

A mudança da lei enfraqueceria a Operação Lava Jato, segundo procuradores da força-tarefa. Como Moro disse que aceitou o cargo para evitar retrocessos na operação, o embate parece certo.

Há outras questões em que o Supremo e Moro divergem. O juiz defendeu, e muitas vezes colocou em prática, interpretações da lei que contrariam o entendimento do Supremo. A maior derrota de Moro nessas questões foi o veto da corte em junho do ano passado às conduções coercitivas, uma figura que só é autorizada em condições excepcionais, mas era usada rotineiramente pela Lava Jato. A força-tarefa em Curitiba obteve autorização para fazer 227 conduções coercitivas.

A corte também considerou ilegal o uso que Moro fez do conceito de interesse público ao divulgar gravações de conversas do ex-presidente Lula.

O juiz também tinha críticas sobre o entendimento da legislação brasileira, endossada pelo Supremo, sobre recursos que um réu pode ingressar para tentar mudar o resultado de um julgamento.

"É um sistema de recursos sem fim", disse o ex-juiz em comissão do Congresso em setembro de 2015. "Sem falar em crimes graves, de malversação do dinheiro público, que demora muito, muitas vezes chegando à prescrição. Isso precisa ser alterado".

O caso do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) parece dar razão a Moro. Ele foi denunciado em 2006 por desvios de US$ 172 milhões em uma obra em São Paulo, mas só foi cumprir a pena de prisão, decretada pelo Supremo, 19 anos depois.

O livro que Moro carregava nesta quarta (1º), quando foi se encontrar com Bolsonaro no Rio, "Novas Medidas Contra a Corrupção", que deve ser seu guia no ministério, defende que é preciso "imprimir maior celeridade ao sistema recursal" sem violar garantias.

O pacote prevê o estabelecimento de prazos para os recursos e a aplicação de multas para quem apela apenas para ganhar prazo.

A obra compilou 70 medidas para aprimorar o combate à corrupção, a partir de uma consulta feita pela Transparência Internacional e pela escola de direito da Fundação Getúlio Vargas a 370 instituições no Brasil.

O pacote é um tentativa de aprimorar as Dez Medidas contra a Corrupção, que previa medidas consideradas ilegais, como a simulação de crime para apanhar funcionários públicos corruptos.

A mudança do sistema de recursos precisa ser aprovada pelo Congresso.

O pano de fundo de todas as divergência do ex-juiz sobre a legislação brasileira é uma das figuras centrais do sistema jurídico ocidental: a presunção de inocência.

O artigo 5º da Constituição brasileira prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trânsito em julgado quer dizer que não cabe mais recursos para mudar a sentença.

A defesa de Lula diz que sua prisão viola esse princípio. O entendimento que prevaleceu é de que a pena pode ser cumprida mesmo quando há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo.

Moro já atacou o que considera excessos na invocação dessa figura: "O princípio de presunção de inocência não pode ser interpretado como uma garantia de impunidade dos poderosos", disse em abril deste ano.

Na Lava Jato, Moro conseguiu aplicar agilidade incomum na Justiça brasileira com o uso de figuras do direito anglo-saxão, como os acordos de delação.

Não é preciso consultar o gênio da lâmpada para saber que o futuro ministro levará para a pasta essa visão de mundo...

Sem mandato, Magno Malta pode ser acomodado em 'Ministério da Família'

Seria uma pasta só sob o selo social, que abarcaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. E, em seu comando, um dos aliados de primeira hora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o senador Magno Malta (PR), que não conquistou a reeleição no Espírito Santo.

Nos bastidores, fala-se não só no nome do senador que é também pastor evangélico e cantor gospel, mas também num rebatismo da área: poderia se chamar Ministério da Família.

O próprio Magno Malta teria usado o termo, segundo duas pessoas com quem ele esteve e com quem a reportagem conversou (e que pediram para não ser identificadas). Sua assessoria nega. 

O pastor Silas Malafaia recebeu Bolsonaro para um culto na terça (30), em sua Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e retribuiu a visita, indo à sua casa no dia seguinte. Conta à reportagem que não ouviu do capitão reformado a intenção de criar uma pasta com família no nome, mas escutou, sim, que Malta é uma peça garantida em seu governo.

"A única coisa que ele falou", diz o líder religioso, é que o senador é "um cara vital e guerreiro e que está sem mandato" a partir de 2019. Logo, teria espaço cativo em seu ministério.

Bolsonaro chegou a dizer, durante a Marcha para Jesus, em junho, que enviou uma "cartinha de amor" para convencer Malta a ser seu vice, o que ele não topou.

"Não vai ser ministro porque é meu amigo, não", reproduz Malafaia o que diz ter ouvido de Bolsonaro. Malta iria para a área social pois teria atuação forte no campo. Entre suas maiores bandeiras estão o combate à pedofilia e à legalização de drogas e aborto.  

Já disse em 2015, enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, que a "agenda progressista" resvala na vulgarização das músicas no carnaval, que por sua vez empurrariam crianças a sexo e drogas. 

"Em tempos de relativismo moral exacerbado, constará como pauta na agenda 'progressista' a relativização da pedofilia também, como ocorreu recentemente no movimento pró-legalização da maconha. Não digam que enlouqueci ou sou paranoico", afirmou à época.

A proposta de fundar o Ministério da Família foi ventilada primeiro por José Maria Eymael (PSDC), então em campanha pela Presidência. Ele terminou com 0,04% dos votos...

Fraga diz que não será ministro e espera rever Estatuto do Desarmamento em 2018

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que não terá cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como foi especulado na quarta-feira, e disse esperar que o Estatuto do Desarmamento seja revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. “Em momento algum discuti isso com Bolsonaro (assumir um ministério)”, afirmou.

“Tinha dito que não poderia estar falando de ocupar ministério quando tenho essa condenação. De forma inadequada esse assunto pegou outro vulto. Foi o dia todo ontem e os 45 milhões que não votaram em Bolsonaro usam isso como argumento para me atacar e bater nele”, disse. Em um vídeo com Fraga e outros aliados divulgado em 23 de outubro, Bolsonaro anunciou que o deputado federal coordenaria a bancada no Planalto, de onde surgiram as especulações. Na quarta, a possível ida de Fraga ao governo chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter. Diante das especulações, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que os ministérios “não serão compostos por condenados por corrupção”. “Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade”, escreveu Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter e no Facebook. Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de concussão – quando alguém usa o cargo para obter vantagens indevidas...

Moro aceita convite de Bolsonaro e vai comandar superministério da Justiça

O juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e vai comandar o superministério da Justiça e Segurança. Ele viajou nesta quinta-feira (1º) para se encontrar com o presidente no Rio de Janeiro. Os dois tiveram uma reunião de 1h30 para acertar os detalhes da gestão.

Em nota, o juiz lamenta ter que se afastar da magistratura. "Aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão", diz um trecho da nota...

Declarações de Blairo Maggi e Edson Duarte repercutem e decisão de extinção do Ministério do Meio Ambiente pode ser reavaliada

Repercutiu mundialmente, nesta quarta-feira (31), declarações de lideranças políticas e ambientais, incluindo os ministros da Agricultura Blairo Maggi e do Meio Ambiente Edson Duarte, alertando para o perigo que ronda a fusão dos ministérios em pauta.

Em nota que ganhou muita repercussão em todo o mundo, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, alertou para os riscos que essa fusão traria, inclusive para o agronegócio. “O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, alertou...

Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, se diz surpreso por fusão e preocupado com danos

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse nesta quarta (31) que recebeu com surpresa e preocupação o anúncio da fusão da pasta com a Agricultura. 

Ele afirma que os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências e que o novo ministério teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas."Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências", diz o ministro, em nota. 

O ministro afirma ainda que a pasta ambiental conversa com diversas agendas públicas e extrapola cada uma delas, o que, consequentemente, justifica uma estrutura própria e fortalecida...