Setor do agronegócio faz duras críticas às condições da ADAB e cobra posição do governo estadual

Debate na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, na semana que passou, discutiu as condições de funcionamento da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Fiscais da ADAB e Representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, alertaram os deputados e pediram providencias no sentido de fortalecer o órgão.

Dentre os problemas elencados pelas instituições presentes ao encontro estariam o sucateamento da entidade, as indicações para cargos de confiança sem a devida capacitação técnica, fato que enfraquece a qualidade fiscalizatória e deixa o estado na iminência de ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro, dentre outras...

Farmácia Itinerante de Pernambuco atende hoje em Dormentes

Nesta segunda-feira (17), a Farmácia Itinerante de Pernambuco desembarcou mais uma vez em Dormentes, disponibilizando remédios de alta complexidade para os pacientes do município. O atendimento será realizado a partir das 10h na sede da Farmácia Básica Municipal, localizada ao lado da Secretaria de Saúde, no centro. 

Esta é a segunda vez que o programa é realizado em Dormentes. No mês passado a prefeita, Josimara Cavalcanti, iniciou a parceria inédita entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de Pernambuco, onde uma vez por mês, a Farmácia Itinerante estará distribuindo os medicamentos na cidade. "É uma oportunidade maravilhosa para quem está em tratamento, primeiro porque os remédios geralmente são caros e com a Farmácia Itinerante sempre aqui, o paciente não precisa mais sair de Dormentes para pegar a medicação", explica Josimara. ..

Sete cidades baianas vão receber R$ 77 milhões em investimentos, entre elas Juazeiro

Sete municípios baianos vão receber R$ 77 milhões em investimentos e 238 novos postos de trabalho, com a ampliação, implantação e modernização de unidades industriais. O volume de recursos é fruto de protocolos de intenções assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quinta-feira (13), e vai beneficiar Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana, Cabaceiras do Paraguaçu, Belo Campo, Lauro de Freitas e Entre Rios.  

"Esses novos protocolos são de extrema importância para a população baiana, pois atestam nosso esforço em interiorizar os investimentos e a industrialização no estado. Quem já investe na Bahia tem ampliado ou modernizado suas plantas fabris e, quem ainda não investe, tem nos procurado. Aí a economia e o povo baiano ganham, com a geração de emprego e de renda", afirmou João Leão, vice-governador e secretário da SDE...

Estados e municípios se mobilizam por reforma tributária do Congresso

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos.

Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação.

No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tem como base os trabalhos do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), comandado pelo economista Bernard Appy.

O governo federal não participou da elaboração do texto e não apresentou proposta alternativa até o momento. Já os secretários estaduais de Fazenda esperam chegar a um consenso em reunião marcada para o início de julho.

Entre as alterações que ganharam apoio estão a concentração da arrecadação em um comitê gestor que teria a presença apenas de estados e municípios, e não da União, e a criação de alíquotas diferenciadas para alguns setores.

Diante da possibilidade de o Ministério da Economia tentar aprovar uma reforma que unifique apenas tributos federais, os secretários avaliam ainda qual a melhor estratégia: insistir em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para todas as esferas de governo ou trabalhar apenas pela unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

"A ideia é que a gente apresente uma emenda. Dificilmente teremos 100% [de apoio], mas devemos ter uma ampla maioria", afirmou Rafael Fonteles, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e secretário de Fazenda do Piauí, durante encontro sobre reforma tributária organizado pela organização social Comunitas nesta sexta-feira (14).

"Um protagonismo maior é uma condição para o apoio dos estados. A maior parte desse IBS é ICMS e ISS. Eles [estados e municípios] é que repassariam a parte da União. É um projeto ousado, mas é uma das principais condições para apoiarmos a proposta."

Os secretários também tendem a propor três alíquotas com abrangência nacional, cada uma aplicada a um determinado grupo de bens e serviços, o que seria definido pelo comitê gestor, sem a participação do governo federal.

A PEC em seu formato atual dá autonomia para prefeitos e governadores decidirem sua própria alíquota, mas de forma limitada e aplicada a todos os contribuintes da região.

Fonteles manifestou preocupação com a possibilidade já levantada pelo Ministério da Economia de excluir estados e municípios em uma reforma de iniciativa do governo.

Por isso, o grupo técnico do Consefaz elaborou duas propostas, um substitutivo à PEC 45 e uma proposta que trata apenas da unificação de ICMS e ISS. A questão será debatida com representantes de prefeitos na próxima semana.

"A preferência da maioria dos secretários é um tributo amplo. Mas a União está dizendo que acha pouco provável", afirmou Fonteles.

Presente ao encontro, o economista Bernard Appy disse que, tecnicamente, prefere um comitê gestor, chamado no projeto de Agência Tributária Nacional, com todos os governantes em pé de igualdade. Afirmou também ver com preocupação a diferenciação de alíquotas entre setores, o que poderia gerar privilégios.

Appy disse ainda que a instituição contribuiu para a proposta em tramitação, mas que agora a discussão será no Congresso. Sem entrar nas disputas entre Executivo e Legislativo, ele afirmou estar otimista. "Nunca vi um ambiente tão favorável para aprovar uma reforma tributária como agora."

A PEC 45 prevê converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o IBS, cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. Com a mudança, o Produto Interno Bruto (PIB) poderia crescer 10% a mais em 15 anos, diz o CCiF...

Diálogo entre Moro e Deltan sugere infração na tratativa com Odebrecht

Mensagens trocadas pelo ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol em 2016, quando o Ministério Público Federal negociava a delação da Odebrecht, sugerem que eles ignoraram limites estabelecidos pela legislação para proteção de pessoas e empresas interessadas em colaborar com a Justiça.

De acordo com as mensagens, publicadas nesta semana pelo site The Intercept Brasil, o procurador que chefia a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba repassou ao então juiz federal informações sigilosas fornecidas pelos delatores da empresa ao Ministério Público e recebeu conselhos sobre a melhor forma de encaminhá-las.

Na época, Dallagnol tinha firmado com os representantes da Odebrecht um termo de confidencialidade que o obrigava a manter as informações sob sigilo até que um acordo fosse assinado e homologado pela Justiça, segundo advogados que participaram das negociações.

Além disso, a legislação não previa para Moro nenhum papel a ser exercido naquele momento. Embora ele fosse responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba e cinco executivos da Odebrecht estivessem presos por ordem sua, ele não era parte das negociações -nem deveria ser.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que fixou regras para a negociação de acordos de colaboração premiada, exige o sigilo, diz que juízes não devem participar das negociações e define como obrigações deles apenas a verificação e a homologação dos acordos, depois que são assinados.

O sigilo e o distanciamento do juiz são necessários para dar segurança aos delatores. "O juiz não pode participar das tratativas do acordo de colaboração, para não perder a imparcialidade necessária para julgar o processo ao final", diz o advogado André Callegari, autor de um livro recém-lançado sobre o tema.

Conforme as mensagens publicadas pelo Intercept, Dallagnol tratou da delação da Odebrecht com Moro em duas ocasiões. Dallagnol enviou a Moro em 21 de junho de 2016 um resumo dos primeiros relatos apresentados pelos advogados da Odebrecht aos procuradores, incluindo os nomes de 32 políticos incriminados pelos colaboradores da empreiteira.

A lista incluía o então presidente Michel Temer (MDB) e seus antecessores petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado. De acordo com a mensagem, a delação da Odebrecht citava 150 políticos.

Alguns nomes já tinham vazado para a imprensa na época, mas a lista ia muito além. Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo no noticiário de junho de 2016, somente 10 dos 32 nomes da lista de Dallagnol já haviam aparecido em jornais e revistas como citados pelos colaboradores.

Em 15 de dezembro, duas semanas depois de fechar o acordo com a Odebrecht, Dallagnol enviou a Moro outro resumo, segundo o site. A nova mensagem não tinha nomes, mas indicava o alcance da colaboração ao afirmar que incriminava 301 políticos brasileiros, incluindo 41 deputados e 21 senadores, e 72 estrangeiros.

Nesse dia, os delatores da Odebrecht ainda estavam prestando depoimentos aos procuradores e reunindo provas para corroborar seus relatos, e o material ainda não havia sido enviado ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Como a maioria dos políticos citados pela delação tinha direito a foro especial, coube ao STF homologar todos os acordos e distribuir a outras instâncias do Judiciário, como a vara federal que Moro presidia em Curitiba, os casos que não envolvessem políticos com foro no Supremo.

Segundo as mensagens divulgadas pelo Intercept, nas duas ocasiões Moro expressou a Dallagnol preocupação com as dificuldades que o Judiciário teria para investigar e julgar tantos casos.

"Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina [...] segundo gravidade e qualidade da prova", opinou o juiz em junho, segundo o site. "Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário", observou em dezembro.

Havia limites à atuação de Moro e Dallagnol nessa época. Como a homologação da delação era responsabilidade do Supremo e o encaminhamento do material cabia à Procuradoria-Geral da República, eles tinham que esperar para saber quais casos seriam transferidos para Curitiba.

Coube a Moro homologar depois o acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça na mesma época.

Na opinião de advogados consultados pela reportagem, que só aceitaram discutir a situação sob anonimato, a quebra de sigilo indicada pelo material divulgado põe em xeque a credibilidade da força-tarefa de Curitiba como interlocutora de boa-fé em negociações desse tipo.

Procurado pela reportagem, Moro não quis discutir o conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept. "O ministro não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas criminosamente por hackers, que podem ter sido manipuladas, sendo necessário que o site divulgador apresente o material original para análise de sua integralidade", disse a assessoria do Ministério da Justiça.

A assessoria acrescentou que a vara presidida por Moro quando era juiz só recebeu a íntegra dos acordos fechados com os executivos da Odebrecht após a homologação da delação em 2017 e o desmembramento feito pelo Supremo.

A força-tarefa de Curitiba informou que não se manifestaria sobre o assunto...

Bolsonaro anuncia que Brasil foi aceito como aliado extra-Otan

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (15) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que o Brasil foi aceito pelos Estados Unidos (EUA) como um aliado extra-Otan, a Organização do Tratado do Atântico Norte. De acordo com Bolsonaro, com a “aliança” o país terá mais assistência no campo militar e também no mercado de defesa. “Com muito orgulho, anuncio que há pouco colhemos um dos frutos da nossa viagem aos Estados Unidos, ao sermos aceitos pelo presidente Donald Trump como aliado extra-Otan”, disse Bolsonaro ao discursar em um evento militar na cidade gaúcha. “Possibilidade que permite nos equiparmos melhor e interagir mais com o mercado de defesa”, acrescentou.

O presidente participou da Festa Nacional da Artilharia (Fenart), no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, que marca o aniversário do marechal Emílio Luiz Mallet. Em seu discurso, ele voltou a defender o armamento da população. “Nossa vida tem valor, mas tem algo muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplo na América Latina. Não queremos repeti-lo. Confiando no povo, confiando nas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós”, disse. Bolsonaro afirmou ainda que é preciso mais que o Parlamento para implementar as medidas políticas. “Precisamos, mais que um Parlamento, do povo ao nosso lado para que possamos impor uma política que reflita paz e alegria para todos nós”...

Prefeitura de Pilão Arcado contesta matéria publicada com destaque em jornal baiano

Matéria publicada pelo Jornal Atarde, neste domingo (16), com denúncias de transporte irregular de estudantes no interior de Pilão Arcado, repercutiu muito no estado e principalmente no município, levando a gestão municipal a se manifestar sobre o assunto.

De acordo com o jornal, “Todos os dias, estudantes da zona rural do município de Pilão Arcado, localizado no Norte baiano a 832 km de Salvador, são transportados em caminhonetes abertas, mal conservadas e sem nenhuma segurança. Condições que se assemelham às do “pau de arara”, transporte clandestino comumente usado em regiões mais pobres do Nordeste”, diz trecho da matéria...

Deputados baianos do PT defendem nulidade de processo e liberdade imediata para Lula

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) e o deputado federal Afonson Florence (PT) defenderam a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua liberdade imediata. Os petistas participaram de ato contra reforma da previdência com lideranças de 10 municípios da região de Irecê neste sábado (15).

Na opinião dos parlamentares, os diálogos de Sergio Moro, divulgados em matérias do site The Intercept Brasil, mostram que o então juiz cometeu crimes de improbidade e prevaricação. Novas mensagens divulgadas nesta semana pelo site mostram, supostamente, Moro zombando de Lula e dos seus advogados. ..

Pichação na Ponte Presidente Dutra, durante protestos, continua repercutindo nas redes sociais

As manifestações contra a reforma da previdência e cortes na educação, realizadas na última quarta-feira (14), em diversas regiões do país, convocada por centrais sindicais, podem não ter surtido o efeito desejado em termo de adesão, mas continua repercutindo nas redes sociais e grupos pelo Brasil afora, seja no tom crítico dos que defendem o governo e consideraram o movimento um “fracasso”, seja no tom dos que consideram um sucesso o recado das ruas.

Em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) as manifestações, em que pese não ter reunido um número significativo de adesões como já registradas em outros eventos dessa natureza, foram suficientes para serem enxergadas, menos pela quantidade de pessoas envolvidas, mais pelos transtornos causados a quem precisava se movimentar no trânsito...

Joaquim Levy se antecipou e renunciou à presidência do BNDES, nesta manhã (16)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy não quis esperar para segunda-feira e antecipou, nesta manhã de domingo, o seu pedido de demissão do banco.

Em carta enviada ao Ministro da Economia Paulo Guedes, Levy comunicou que estava deixando a instituição, após críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro, ontem: “Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas. Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”, escreveu Levy no seu pedido de dispensa...

Deputado Marcelo Veiga defende vaquejada como legado da cultura nordestina

O mês de junho na Bahia é marcado pelos festejos juninos e é um período importante para manter a vaquejada como legado da cultura nordestina. Foi o que defendeu o deputado estadual Marcelo Veiga (PSB), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira (11). Para o parlamentar, é fundamental "apreciar e defender a cultura do estado e da região Nordeste". Ele salienta que a agenda que cumpriu no último final de semana na região do semiárido baiano, foi para participar de eventos juninos e que valorizam a arte e a cultura da vaqueirama. 

"A Bahia é um dos estados mais ricos em cultura e temos manifestações em diferentes regiões. No último sábado, por exemplo, estive na cidade de Canudos, onde pude participar de uma missa do vaqueiro, além de conferir a famosa cavalgada da cidade. Acho importante estar nesses eventos que dão valor a cultura nordestina", aponta Marcelo. Ele também esteve em Novo Triunfo, onde aconteceu outra vaquejada. "Sabemos que a prática, além de esporte é um meio cultural que movimenta a economia dos municípios. Fiz questão de estar ao lado do prefeito Bastitinha, do vice-prefeito Jerry, que fez o parque da vaquejada e do ex-prefeito Ligeirinho - porque acho importante que o poder público e deputados acompanhem e defendam essa cultura", complementa. ..

Deputado Roberto Carlos e o Vereador Alex anunciam o processo licitatório para a construção de uma escola no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova

Foi com grande alegria, que o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, anunciou o processo de licitação para a Construção de Unidade Escolar com oito salas, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova. De acordo com o parlamentar, esta obra será de grande importância para o distrito e atenderá um anseio antigo do vereador Alex de Santana, grande liderança de Santana do Sobrado e da cidade.

“Junto com Alex, fomos em diversas audiências nas secretarias para solicitar agilidade na construção de um colégio, no distrito. Agradeço imensamente ao governador Rui Costa e ao secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, pelo atendimento desta importante obra, tornando este sonho uma realidade. Tenho certeza de que unidos vamos garantir muito mais”, disse o deputado Roberto Carlos...

Site divulga novas mensagens atribuídas a Moro em que ele sugere resposta da Lava Jato a 'showzinho' da defesa de Lula

O site Intercept publicou novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex. O site relembra que, após o julgamento, Lula fez um pronunciamento. Por 11 minutos, atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sérgio Moro. Depois de tomar conhecimento de uma coletiva da defesa de Lula, segundo o Intercept, Moro teria encaminhado as seguintes mensagens ao então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima:..

Sessão especial na Assembleia debate prejuízos causados por parada da FAFEN

Responsável pela fabricação de insumos necessários à produção nos setores farmacêutico, cosmético, limpeza, alimentação animal, resinas sintéticas, plásticos e muitos outros, a FAFEN (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados), primeira empresa a compor o Polo Petroquímico de Camaçari, em 1971, está sem funcionar desde o último mês de março por decisão da diretoria da PETROBRAS, que alega prejuízos causados pela operação da unidade.
 
Preocupado com o problema, o deputado estadual Eduardo Salles propôs e nesta segunda-feira (17) acontece, a partir das 9h, Sessão Especial na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater os problemas e prejuízos causados pela parada da FAFEN. O primeiro impacto do fechamento da FAFEN é a perda de 700 empregos diretos, mas Eduardo Salles chama a atenção para outros problemas que serão causados com a decisão da PETROBRAS.

A FAFEN produz amônia, ureia, empregados na produção do sulfato de amônio e nitrato de amônio, que são os fertilizantes nitrogenados, gás carbônico, ácido nítrico, hidrogênio e agente redutor líquido automotivo. 

Em 2018, a PETROBRAS anunciou pela primeira vez o fechamento da FAFEN, mas a pressão feita à época pelo governador Rui Costa, o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, senadores, deputados estaduais e federais baianos, empresários e a sociedade civil organizada fez a estatal recuar da decisão. 

O parlamentar ressalta os danos causados à agropecuária baiana com a paralisação das atividades da FAFEN. "Vai obrigar aos produtores baianos importar insumos e pagar mais caro, o que, sem dúvida nenhuma, acarretará na no aumento dos custos e consequente repasse ao consumidor", explicou.
 
A situação preocupa também quem depende do tratamento de hemodiálise. Isso porque a CARBONOR, uma das empresas prejudicadas com essa desativação, consome o dióxido de carbono (CO2), produzido pela FAFEN, utilizado para fabricação de bicarbonato de sódio e que serve para o tratamento de doença renal crônica. 

"Só na Bahia são aproximadamente 10 mil pacientes que fazem o tratamento. No Brasil, são mais de 130 mil que dependem da hemodiálise. Esses são dados alarmantes, pois a interrupção desse tratamento pode levar essas pessoas a morte", alega Paulo Cavalcanti, presidente da CARBONOR, que afirma ter recorrido a outros estados, por um custo muito maior, para manter o estoque. A CARBONOR é a única fabricante do Bicarbonato de Sódio em "grau hemodiálise" da América do Sul.

Após ordem judicial para retomar as atividades, a PETROBRAS alegou necessidade de manutenção por um período de 45 dias, mas já afirmou que vai aumentar o prazo para mais 45, um total de 90 dias de manutenção. As empresas que compram insumos da FAFEN estranham o prazo, já que a fábrica costumava parar por no máximo 30 dias para esse tipo de serviço...

Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...

Rui diz que Reforma não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral e garante fidelidade aos mais pobres

"Não vamos trair o povo mais pobre por pressão ou chantagem". A frase de Rui Costa foi publicada nas redes sociais do governador, na manhã desta sexta-feira (14), em texto que responde às declarações dadas ontem pelo também governador João Doria, de São Paulo. O gestor paulista criticou a atuação dos chefes do executivo do Nordeste a respeito da Reforma da Previdência.

"Existe um ponto que precisa ficar muito claro: a Bahia trabalha e torce para que o País dê certo. E eu tenho certeza de que o Nordeste também. A reforma precisa ser boa para os estados e proteger os mais pobres. Os governadores do Nordeste participaram de várias reuniões e continuam abertos para novas discussões, mas não baixarão a cabeça ou aceitarão qualquer tipo de chantagem ou pressão. A previdência é um assunto sério e não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral ou mesmo com preconceito. O Brasil é um só. Nossa atitude não é de traição ao povo mais pobre", disse Rui no post publicado em todas as suas redes sociais. ..

PDT realiza formação política de mulheres sexta (14) e sábado (15) em Caruaru

A história de luta das mulheres é longa e o processo de inserção delas na política é antigo. E, apesar da ativa participação feminina brasileira, sua presença nas esferas do poder ainda é baixa, de acordo com um ranking realizado há dois anos que avaliou a penetração política por gêneros em 146 países, preparado pela União Interparlamentar.

No estudo, o Brasil ocupou o modesto 110º lugar, atrás de nações como Togo, Eslovênia e Serra Leoa, um cenário que reflete a somo de mulheres nas Câmaras estaduais, nas Assembléias estaduais e no Senado: cerca de 7.892 parlamentares mulheres que representam os brasileiros nas diferentes cadeiras políticas...

Greve Geral interdita Ponte Presidente Dutra nesta sexta-feira(14)

O Vale do São Francisco registra protestos e paralisações em serviços na manhã desta sexta-feira (14). Trabalhadores cruzaram os braços contra os cortes do governo na educação e a reforma da Previdência. Neste final da manhã, o ato interditou a ponte Presidente Dutra, principal ligação entre as cidades de Juazeiro e Petrolina. Os efeitos da paralisação já tomam as cidades com engarrafamentos em diversas áreas.

Os protestos provocam congestionamentos em diversas cidades brasileiras com paralização do trasorte público e engarrafamento em cidades como São Paulo, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janero, Maceió, Salvador, dentre outras. Por volta das 11h30 os manifestantes atearam fogo em pneus, aumentando os transtornos na Ponte Presidente Dutra, entre Juazeiro e Petrolina...

Projeto de Lei aprovado por unanimidade, obriga a exposição de obra parada em Petrolina

Segue a sanção do prefeito Miguel Coelho, o Projeto de Lei nº 061/2019 do vereador Paulo Valgueiro que obriga o município identificar com placas as obras públicas paralisadas, com informações sobre a interrupção, tornando de conhecimento público o motivo da paralisação da obra. O PL foi aprovado por unanimidade por 21 votos dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (13), na Casa Plínio Amorim.

Na proposição, Valgueiro pede a obrigatoriedade da colocação de placa em obra pública paralisada há mais de 90 dias, contendo a exposição resumida dos motivos da interrupção da obra pelo governo municipal. A placa deverá ser colocada em local com visibilidade para os cidadãos.  Essa lei entrará em vigor na data de publicação...

Bolsonaro demite Santos Cruz da Secretaria de Governo; General Ramos assume

O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz deixou o comando da Secretaria de Governo. A saída foi definida no final da manhã de hoje (13), em reunião de Santos Cruz com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto, que também anunciou que o general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira é quem assumirá a pasta. Em nota, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, agradeceu o trabalho de Santos Cruz.

"O senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informa que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, será substituído pelo general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. O presidente da República deixa claro que essa ação não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo, e agradece o trabalho executado pelo general Santos Cruz à frente da Secretaria de Governo", afirmou...

Deputado Roberto Carlos trabalha para garantir aprovação do projeto que cria o Hospital do Homem

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou-se pelo empenho em prol da criação do Hospital da Mulher, em Salvador, que atualmente é o segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil.

Agora, o parlamentar luta para garantir a aprovação do projeto de Lei de sua autoria que cria o Hospital do Homem, com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, servindo como um centro de referência especializado em saúde do homem...

Em documento encaminhado à presidência do senado, Fernando Bezerra, comunicou disponibilidade de Moro ir à CCJ

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no senado, informou nesta terça-feira (11) ao presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que havia disposição do Ministro da Justiça, Sergio Moro, de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça do senado federal para prestar esclarecimentos sobre as denúncias levantadas pelo site The Intercept Brasil, que publicou uma troca de mensagens atribuídas a ele e o procurador Deltan Dallagnol.

Em ofício encaminhado ao presidente do senado, em que manifesta “confiança no Juiz Sérgio Moro”, Fernando Bezerra informou a Davi Alcolumbre que o Ministro da Justiça estaria disposto a comparecer à CCJ nas datas de 19 ou 26 deste mês. “Com meus sinceros cumprimentos, comunico a vossa Excelência que fui informado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à Comissão de Justiça do Senado federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, escreveu...