MPPE cria programa para contratar mulheres vítimas de violência doméstica

Em meio ao aumento dos casos de feminicídios e de denúncias de violência doméstica, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promete ajudar as mulheres a quebrarem o ciclo de agressões, além de garantir a independência financeira delas. 

No começo da semana, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, assinou a Resolução PGJ nº 19/2024, que cria o Programa Brotar, destinado à assistência e remuneração a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar...

CIAM Juazeiro é referência no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica 

Com o objetivo de assistir vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, o Centro Integrado de Assistência à Mulher (CIAM), realizou em 2023 mais de 2 mil atendimentos a mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Os números integram o relatório quantitativo anual da unidade, administrada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes)...

Prefeitura de Juazeiro avança nos cuidados e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com rede de apoio especializada

Diariamente, mulheres sofrem algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. Para combater esta realidade, a Prefeitura de Juazeiro continua fortalecendo as ações de enfrentamento e combate dos casos de violência. Este trabalho ocorre, principalmente, com a rede de proteção da violência contra à mulher.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), dispõe do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) que assiste a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de gênero de forma integral. As vítimas de violência também podem buscar a Diretoria da Mulher, que fica na Orla I na Sedes, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)...

Proteção: presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares...

Artigo - As vítimas de violência doméstica e as garantias trabalhistas

Estamos iniciando o Agosto Lilás, sendo este mês voltado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que, por sua vez, faz alusão a Lei Maria da Penha, criada em 07 de agosto de 2006.

A Lei de nº 11.340/2006, cujo objetivo principal é extirpar a violência doméstica contra a mulher, tem como pilar o aspecto pedagógico, preventivo e punitivo...

Em Juazeiro, vítimas de violência doméstica encontram apoio na Rede de Proteção à Mulher

Para apoiar e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica, uma rede de instituições prontas para o enfrentamento faz a diferença em Juazeiro. A Rede de Proteção à Mulher do município atua desde o atendimento inicial da vítima e dos seus filhos, até o acompanhamento do agressor, a fim de interromper o ciclo de violência.

Fazem parte da Rede, a Prefeitura de Juazeiro, através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) e da Patrulha Maria da Penha (Guarda Civil Municipal), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ronda Maria da Penha (Polícia Militar/BA), Casa Abrigo Regional, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro e Defensoria Pública da Bahia...

Patrulha da Mulher realizou mais de 2.700 visitas às vítimas de violência doméstica em Petrolina

Participando efetivamente das ações de segurança pública e de políticas voltadas ao combate à violência de gênero, a Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, divulgou dados estatísticos do atendimento realizado este ano.

Os dados são fruto das fiscalizações de medidas protetivas e do acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar relacionadas às diretrizes da Lei Maria da Penha...

Patrulha da Mulher de Petrolina acompanhou 306 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano

A Patrulha da Mulher, serviço desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, acompanhou 306 mulheres no município no primeiro semestre deste ano e realizou 1.465 visitas domiciliares. De acordo com o balanço, não houve registro de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo Programa.

A Patrulha também realizou 54 notificações de descumprimentos de medidas protetivas, 23 prisões dos agressores em flagrante delito e 127 atendimentos de emergência. As ocorrências foram registradas através do canal de atendimento da GCM...

Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil de Petrolina monitora mulheres vítimas de violência doméstica

Nos primeiros quatro meses de 2021, a Patrulha da Mulher, serviço desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Petrolina, realizou 966 visitas domiciliares e atendeu 419 mulheres vítimas de violência doméstica. Essas mulheres possuíam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.

O coordenador da Patrulha da Mulher, Inspetor Jenivaldo dos Santos, explica que a fiscalização que analisa a vigilância do cumprimento das medidas é feita com visitas domiciliares. Ou seja, o monitoramento é realizado de forma presencial com segurança e interação virtual com as vítimas. Ele destaca ainda que mais de três mil atendimentos já foram realizados desde a criação do programa em Petrolina...

Canal no whatsapp oferece apoio jurídico, social e psicológico a vítimas de violência doméstica em Petrolina

O isolamento social recomendado como prevenção à covid-19 pode, em alguns casos, representar um risco para mulheres que permanecem em casa, porém sofrem diante do risco de violência doméstica.  Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina está ampliando os canais de atendimento para dar suporte jurídico, social e até psicológico às mulheres vulneráveis a esse tipo violência.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, a prefeitura ampliou os canais de atendimento e agora a secretaria também está disponibilizando atendimento pelo Whatsapp (87)99165-1803...

75ª CIPM divulga medidas de socorro à vítimas de violência doméstica em Juazeiro.

Com o advento e continuidade do isolamento social devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o número de casos registrados de violência doméstica cresceu drasticamente na federação, e por conta disso, o Comandante da 75ª CIPM sensível a essa questão, divulga algumas dicas julgadas essenciais para a mulher que necessita de socorro imediato, quando diante de uma ocorrência de violência doméstica, que em muitas das vezes envolve nos piores dos casos, espancamento, estrangulamento, uso de machado, pau,pedra, arma de fogo, facas, tesouras, etc., a saber:

1 - Peça ajuda e acione imediatamente através do 190, o serviço gratuito e de 24h, da 75ªCIPM/PMBA, fornecendo seu nome, endereço, circunstância e nome do agressor; ..

Petrolinenses vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda à Patrulha da Mulher

Algumas farmácias de Petrolina aderiram à campanha nacional 'Sinal Vermelho', na qual mulheres vítimas de violência doméstica podem sinalizar que precisam de ajuda marcando um "X" vermelho na mão. A Prefeitura de Petrolina incentiva a campanha e reforça que a Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal pode ser acionada nesses casos.

A patrulha especializada é a primeira no interior de Pernambuco e funciona 24 horas por dia. As vítimas da violência, testemunhas e as farmácias que aderiram à campanha podem acioná-la através do telefone 153. A equipe de plantão, composta por guardas municipais capacitados para acolher essas mulheres, se desloca para ocorrência com agilidade. ..

Direitos Humanos: Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que será lançada nesta quarta (10), basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe o acolhimento da vítima.  ..

GUARNIÇÕES DO 6º BPM ATENDEM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APREENDEM ARMAS BRANCA

VEJA OS CASOS:

- Por voltas 19h do dia 11, sexta-feira, a Guarnição do Setor I, após solicitação do CICOM, atendeu a ocorrência de ameaça e porte de arma branca, ocorrida na Travessa São Pedro, Bairro Itamaraty. Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia.

- Na sexta-feira, por volta das 17h20, dia 11, a Guarnição de Jaguarari,  atendeu a ocorrência de Maria da Penha. Fora confirmadas as agressões, sendo vítima, acusado e testemunha encaminhados a Depol, onde foi lavrado Flagrante...

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão: "Avanço", diz especialista

No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O autor da proposta é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destacou que a modificação "facilita o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado". O projeto sofreu algumas alterações durante a análise na Câmara, mas agora segue para votação final. Na última versão, ficou garantido à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato de divórcio/dissolução da união estável e o direito de preferência na tramitação do processo nas hipóteses em que as ações já se encontrem em curso...