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22 de Novembro de 2024

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Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. ..

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição.

Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. ..

"Vivemos um drama humano com as mudanças no clima", diz presidente do TCU

Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, somente com planejamento governamental se combaterá, eficientemente, os extremos climáticos. Em entrevista à edição em parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, foi enfático ao afirmar que a humanidade fomenta a crise ambiental sempre que não há preparação do Estado para enfrentá-la. 

Isso, por sinal, é o foco do TCU ao presidir a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que trabalha junto às Nações Unidas e discute medidas para combater as mudanças climáticas...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Justiça Federal reconhece que Isaac Carvalho foi julgado fora do prazo legal e extingue processo do TCU, divulga assessoria

A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU...

TCU arquiva pedido de suspensão do salário de Chiquinho Brazão

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público (MP) junto ao TCU para a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão aconteceu na última quarta-feira (17).

No mês passado, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou ao TCU que determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso a prisão fosse mantida...

Isaac Carvalho tem recurso rejeitado pelo TCU. Assessoria jurídica do ex-prefeito afirma que não existe processo que gere inelegibilidade

Adversários do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) estão comemorando nesta quarta-feira (20) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou recurso do advogado do ex-gestor no processo 040.610/2019-5 que a Caixa Econômica Federal moveu em relação ao saneamento de bairros da cidade.

Na sessão que adentrou a madrugada o TCU manteve os embargos de declaração opostos por Isaac Cavalcante de Carvalho contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pelo responsável, mantendo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a imputação de débito...

Ministério Público no TCU pede que órgão investigue mortes em presídios

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação na última sexta-feira (29) para que a corte apure possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro sob responsabilidade da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça.

O pedido teve como base reportagem publicada neste mês na Folha que revelou que o Brasil soma 17 mil mortes em presídios nos últimos dez anos. Especialistas apontam que boa parte dos óbitos ocorre devido a condições precárias e por causas evitáveis...

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  

Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. ..

Gestores municipais de saúde devem enviar dados ao TCU até segunda-feira (13)

Os municípios têm até o dia 13 de novembro para responder à planilha do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas. 

O envio das respostas deve ser feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio do preenchimento de uma planilha eletrônica, disponibilizada no site do TCU. O prazo inicial era até 3 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias. ..

MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.

Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato...

Militares gastaram verba da Covid com salgadinho e picanha ilegalmente, diz TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021...

Contas do primeiro exercício de Marcos Palmeira de Remanso são aprovadas pelo TCM

Em sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 30 de março de 2023 o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou, sem ressalvas dignas de nota, o processo 12139e22, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Remanso referente ao exercício de 2021. 

O relator, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, conhecido por sua rigidez na análise das contas municipais, recomendou a aprovação, elogiando a presteza do atendimento às solicitações requisitadas durante o ano de 2022, sem registrar ressalvas dignas de nota. ..

MP do TCU recorre e pede devolução imediata de joias

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, apresentou à presidência do Tribunal de Contas da União um recurso contra a decisão do ministro Augusto Nardes e pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva imediatamente as joias presenteadas pela Arábia Saudita.

O procurador também pede a devolução de um fuzil que, segundo o jornal Metrópoles, Bolsonaro entrou no país depois de visitar a Arábia Saudita...

Adolfo Menezes determina medida judicial contra TCU por mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje (17.01) que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT)...

Nordeste e Norte concentram 74% das obras paradas na área da educação, diz TCU

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que as regiões Nordeste e Norte do país concentram 73,9% das obras paralisadas no país na área de educação.

Ao todo, segundo o TCU, o Brasil tem 3.993 obras atualmente paralisadas na área. Deste total, o Nordeste soma 1.986 (49,7%), e a região Norte, 966 (24,1%). Juntas, as duas regiões somam 2.952 obras nessa situação...

Após suspeita de bomba, PF fecha avenida que liga Câmara dos Deputados, TCU e STF em Brasília

A Polícia Federal (PF) isolou a avenida que liga a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, após suspeita encontrar uma mochila abandonada no meio da via, se criando a suspeita de uma possível bomba entre as Casas.

O Esquadrão antibombas da PF já realizou a remoção do objeto e está realizando uma perícia para confirmar se realmente se trata de explosivos...

Ministro do TCU manda PRF se manifestar sobre suposta omissão em bloqueios de rodovias

O ministro do Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronuncie sobre suposta omissão diante de obstruções registradas em rodovias do país depois do segundo turno das eleições.

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23), o ministro analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União por meio da qual pedia a apuração de suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia...

Inscrições para mestrado em Horticultura Irrigada permanecem abertas até o dia 21 de novembro

Permanecem abertas até o dia 21 de novembro as inscrições para seleção de aluno regular do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia: Horticultura Irrigada, ofertado pelo Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro. As inscrições são gratuitas. 

A seleção é regida pelo Edital Nº 101/2022 para ingresso no período letivo de 2023. Poderão se inscrever candidatos portadores de diploma de curso superior em Engenharia Agronômica e cursos afins, reconhecidos ou revalidados, tratando-se de cursos realizados no exterior. Por sua vez, as inscrições serão realizadas somente via internet através do site...

Judiciário, TCU e políticos pediram que Bolsonaro discursasse para conter bloqueios

Uma força-tarefa composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidentes de partidos políticos e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) atuou nas últimas horas para tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar contra os bloqueios de rodovias por manifestantes favoráveis a ele e que rejeitam o resultado das eleições deste domingo (30).

Um pronunciamento do presidente, que foi derrotado nas eleições deste domingo (30) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está previsto para acontecer em instantes no Palácio da Alvorada, em Brasília. É a primeira manifestação pública de Bolsonaro desde domingo, após o resultado pleito...

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