O ministro do Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronuncie sobre suposta omissão diante de obstruções registradas em rodovias do país depois do segundo turno das eleições.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23), o ministro analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União por meio da qual pedia a apuração de suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia.
O ministro determinou que a PRF terá de apresentar documentos com o planejamento das ações operacionais dos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições, e 28, 29, 30, data do segundo turno, e com as ações efetivamente realizadas. A determinação também vale para planejamento e ações feitas nos dias 31 de outubro e 1º, 2 e 3 de novembro.
“A unidade técnica asseverou que considerada a independência das instâncias penal, civil e administrativa; faz-se necessário, no âmbito do controle externo, avaliar se houve efetivamente, na ação administrativa, de emprego dos recursos públicos e da aderência da ação às normas pertinentes, omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”, disse.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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