A juíza do Trabalho (TRT-5), Thais Mendonça Aleluia, e a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, foram as convidadas desta quinta-feira (28) do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias.
A Escala 6x1 e direitos trabalhistas foram os assuntos debatidos com os apresentadores Karina Calixto e Matheus Biset...
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A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é inadmissível.
"Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu ela na rede social. "Na minha Constituição, isso ainda é proibido", afirmou a juíza ao responder um comentário feito na publicação...
A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.
Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores...
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