"Não tem como passar como está, é um Frankstein", diz juíza do Trabalho sobre PEC da escala 6x1

A juíza do Trabalho (TRT-5), Thais Mendonça Aleluia, e a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, foram as convidadas desta quinta-feira (28) do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias.

A Escala 6x1 e direitos trabalhistas foram os assuntos debatidos com os apresentadores Karina Calixto e Matheus Biset.

As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Durante a conversa, Thais Mendonça avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a redução da jornada de trabalho, não tem como ser aprovada no seu atual escopo. Segundo a juíza, a proposição se assemelha a um "Frankstein" do ponto de vista jurídico.

"A PEC está tentando reformar um artigo que já existe em um Frankstein, colocando na Constituição, e esse artigo não cabe onde está entrando. Ele [trabalhador] vai trabalhar 4 dias e vai ter 3 dias de descanso. Dois incisos depois o empregado só tem garantido um repouso semanal remunerado, então os três dias serão como?", questionou Mendonça.

Ela também pontuou que todo o sistema de jornada trabalhista precisaria ser revisto, já que a reforma do inciso impacta pontos importantes como regime de férias e emprego doméstico.

"A gente tem uma lei para falar de repouso semanal remunerado, essa lei vai ser revogada? A gente vai se pautar em quê? Esse inciso gera consequências jurídicas enormes, não poderia reformar apenas o inciso e sim o sistema", disse.

"Eu vou mexer em todo o sistema com um inciso. A minha sensação foi: alguém quis gritar que isso precisa ser analisado, discutido e estudado, e gritou de uma maneira que não tem como passar como está. Se passar, é melhor entregar para o STF", finalizou a magistrada.

O JusPod vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir de 19h, no canal do Youtube do Bahia Notícias. Confira o episódio completo: