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Com mais de 1.600 emendas, o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária tem mais uma ressalva, que vem de um setor essencial: o saneamento básico.
Para tentar sensibilizar o Congresso e reverter o projeto original — que aumenta de 9,74% para 26,5% a carga tributária — setores ligados à água e saneamento fazem um abaixo-assinado virtual de apoio à causa...
O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. Dessa forma, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³.
O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste...
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou, nesta quarta-feira (21), a suspensão do reajuste de 11,9% da tarifa social da conta de água e esgoto.
De acordo com a companhia, a fatura permanecerá nos atuais R$ 9,44, uma medida que beneficia cerca de 600 mil pernambucanos...
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A conta de água dos pernambucanos vai ficar mais cara. É que o Governo de Pernambuco anunciou um novo reajuste na conta de água dos usuários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), o aumento será de 11,90% na conta, e entra em vigor a partir do dia 19 de agosto.
Com o aumento, clientes residenciais com consumo de até 10 mil litros, por exemplo, pagarão R$ 50,50 por mês em vez de R$ 45,13 como até então. A tarifa social será reajustada de R$ 9,44 para R$ 10,56 por mês. O aumento de agosto será o segundo deste ano, já que em janeiro a Compesa já havia reajustado a tarifa em 2,4%...
O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.
O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino...
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O SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobradinho comunica aos seus usuários que, desde a última sexta-feira (28) o pagamento das contas de água pode ser feito também na agência do Banco do Brasil, através do aplicativo do BB, nos caixas eletrônicos, lojas credenciadas ao banco e também por débito automático.
O Banco do Brasil foi o primeiro a aderir ao credenciamento publicado desde o dia primeiro de julho. Outras agências que se interessem em ofertar o serviço podem procurar o órgão, e desde que se adequem as condições contratuais, também poderão receber o pagamento...
O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro reafirma que não houve nenhum reajuste na tarifa de água e que, os casos pontuais de aumento no consumo podem ser gerados pela substituição de hidrômetros que a autarquia vem realizando desde o mês de agosto. Vale ressaltar que os hidrômetros têm uma vida útil de cinco anos e após esse período não possuem a mesma precisão na medição da água. Com a troca o novo equipamento passa a medir o que realmente foi consumido pelo usuário.
Com relação às reclamações de duas contas do mesmo mês, o Setor Comercial do SAAE explica que adotou o sistema de leitura e impressão simultânea da fatura, entretanto não alterou a data da leitura. No antigo modelo, o servidor fazia a leitura do consumo, voltava para o setor e, só após 15 ou 20 dias o retornava a rota para fazer a entrega da conta e se fosse o caso, da notificação de débitos...
Já está funcionando o novo sistema do SAAE que permite a leitura e impressão simultânea das contas de água. Com um Smartfone e uma impressora portátil o leiturista faz a coleta de dados no hidrômetro e no mesmo instante imprime a fatura. O serviço que antes levava até 20 dias para ser concluído agora toma um tempo infinitamente menor, eliminando processos burocráticos a exemplo da digitação de planilhas, revisões e uso de grandes impressoras.
De acordo com Eduardo Borges, responsável pelo treinamento da equipe do SAAE, a implantação da nova forma de trabalho traz benefícios ao cliente, como por exemplo, constatar e corrigir problemas na hora. “O comprovante da fatura é entregue na hora pelo servidor, que ainda pode responder algumas dúvidas do usuário. Com isso a empresa ganha mais transparência, agilidade e o usuário mais benefícios porque identifica também se existe alguma pendência junto ao SAAE”, destaca...
Na última sexta-feira, dia 28, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu que a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização da população, configura “prática abusiva”.
O SAAE decidiu pela cobrança conjunta baseado na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, que legitima a cobrança da taxa de água e do lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua vez, justificou que a MP 844/18 perdeu a validade porque não foi convertida em lei...
O leitor Zoroastro Cedro – Zoró é químico, aposentado, e segundo ele está " triste por ver esgoto a céu aberto considerado normal por nossas autoridades".
Confiram:..
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está implantando uma nova sistemática para recebimento da conta de água e esgoto, que é o pagamento com cartão de débito e crédito. A partir de hoje (18), os clientes já podem optar pelo pagamento em débito no cartão no atendimento presencial em 20 Lojas de Atendimento no Estado ( lista abaixo), sem precisar enfrentar filas de bancos ou das lotéricas. O pagamento em débito no cartão também valerá para a negociação de dívida, seja para a quitação à vista ou para a entrada, além das taxas de qualquer serviço realizado pela empresa. Até o final de janeiro, a Compesa vai estender o serviço para o cartão de crédito, quando os clientes poderão utilizar essa modalidade para pagar contas, com parcelamentos ou não. Também nessa data estará disponível a operação para pagamento da conta com cartão de débito e crédito no App Compesa Mobile ( Android e IOS) e na Agência Virtual no site www.compesa.com.br . A iniciativa tem o objetivo de ampliar as facilidades de pagamento para os 1, 6 milhão de clientes da Companhia.
A Compesa é uma das poucas empresas brasileiras do setor de saneamento que oferece a opção do pagamento da conta por meio do cartão de débito e crédito. "Essa é mais uma facilidade oferecida pela empresa – que já disponibiliza a modalidade de débito automático- para quitar a fatura com comodidade para os nossos clientes", argumenta o diretor de Mercado e de Atendimento da Compesa, Eduardo Sabino. Pensando sempre em melhorar o relacionamento e facilitar a vida do cliente, a Companhia espera ampliar o número de lojas físicas para o recebimento das contas com cartão de crédito e débito. "A nossa expectativa é ampliar de 20 para 60, até o final de março, os postos de recebimento com cartão da conta de água e esgoto. Estamos estudando a viabilidade das cidades e, aumentaremos paulatinamente, o universo de atendimento. Ao todo, a companhia conta com 172 lojas em todo Estado. ..
O SAAE esclarece que percentual adotado no reajuste tarifário é apenas uma atualização inflacionária, no sentido de manter a capacidade de investimentos da autarquia, como é comumente feito em todas as prefeituras do país. O percentual de 4,05% corresponde a inflação dos últimos doze meses.
O SAAE, porém, NÃO REAJUSTAVA O VALOR DA TARIFA HÁ DOIS ANOS e optou por repassar para os usuários a inflação de apenas um deles...
Em decisão proferida nesta terça-feira (07), o juiz José Góes Silva Filho titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro, decidiu revogar a liminar que separava a cobrança da taxa do lixo juntamente com a conta de água. A decisão anterior havia sido motivada por ação civil impetrada pelo Ministério Público da Bahia.
Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município se basearam em um fato novo. O Governo Federal editou recentemente medida provisória que legitima a cobrança conjunta da água e taxa de lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende ambos os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. ..
A população pernambucana deverá ficar atenta, a partir de maio, à conta de água e esgoto. É que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Estado de Pernambuco (Arpe) autorizou reajuste de 2,78% nos valores cobrados pela a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). As novas tarifas entram em vigor no dia 12 do próximo mês.
De acordo com a Arpe, o percentual representará aumento de R$ 1,12 na tarifa mínima convencional. Os clientes que pagam R$ 40,18 por apresentarem consumo mensal de até 10 mil litros de água (10m3) passarão a pagar R$ 41,30. Já para os clientes de baixa renda, que pagam a tarifa social, haverá aumento de R$ 0,23 na conta, aumentando a fatura de R$ 8,40 para R$ 8,63 por mês...
Com a repercussão da notícia de que a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro não faça a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura o Procurador do Município Eduardo Fernandes participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) para informar a posição da gestão Paulo Bomfim.
“Inicialmente nós queremos assegurar que não fomos notificados e assim que acontecer nós vamos recorrer, mas é preciso deixar claro que neste processo que está em andamento não se discute a legitimidade da cobrança. Certo? A taxa de coleta do lixo ela é devida, seja na fatura de água, seja individualizada, seja junto ao IPTU. Com isso eu estou dizendo que quem pagou fez bem e está adimplente com o município. Quem não pagou continua inadimplente e será cobrado por uma via ou por outra” explicou o Procurador...
Nesta quarta-feira (12/07), os vereadores Didi, João Pinga do Pinga, Humberto e o Advogado Marcos Palmeira protocolaram na Câmara Municipal o Decreto Legislativo n. 01/2017, que propõe sustar os efeitos do Decreto 2332 de 10 julho de 2017, de autoria do prefeito Zé Filho que cria a cobrança da taxa de emergência de R$ 30,00 por um período de 06 meses nas contas de água.
Para os vereadores e Marcos Palmeira a cobrança é inconstitucional, e não vão aceitar que Zé Filho e o SAAE prejudiquem a população remansense com a cobrança desta taxa: "Se houver necessidade vamos ao Poder Judiciário para barrar essa tentativa de exploração do povo"..
O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro por cobrar de forma vinculada taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa pede, em caráter liminar, que o SAAE seja obrigada a desvincular a cobrança conjunta das taxas, sendo permitida, apenas, quando o consumidor autorizar de forma expressa. Os valores devem ser cobrados de forma individualizada, inclusive com código de barras separado, sendo dada prévia oportunidade para que ele aprove tal forma de cobrança, explica Andréa Costa.
De acordo com a promotora de Justiça, a cobrança conjunta fere o Código de Defesa do Consumidor e viola garantias como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta de água e da tarifa; a proteção contra abusos impostos pelo fornecedor de produtos e serviços, além da proteção contra cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e incompatível com a boa fé. Andrea Costa registra também que, ocorrendo a cobrança da taxa de forma vinculada, “resta evidente o risco de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, caso o consumidor não possa pagar o valor integral da fatura, considerando a inexistência de opção para que o consumidor pague unicamente os valores referentes ao seu consumo de água”...
Nova manifestação contra a cobrança da taxa do lixo na tarifa da água está sendo organizada em Juazeiro e ocorrerá nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 18 horas, com concentração na Praça Santiago Maior, centro da cidade.
Um dos líderes do movimento César Muller esteve no programa Geraldo José desta segunda-feira (17) oportunidade em que estendeu o convite a toda sociedade juazeirense...
Nos últimos dias estamos observando um reboliço na nossa cidade sobre uma taxa TCL que o SAAE começou a cobrar na conta de água, segundo a prefeitura e ETC e tal esta é uma nova atribuição do SAAE, e este "seria" o responsável por tal serviço que é o de coletar e dar os destinos finais aos resíduos sólidos na nossa cidade.
Alguns cidadãos questionando sobre a tal taxa, que pagava a mesma embutida no IPTU e que a mesma ao que se parece se torna mais cara a partir deste momento em que o SAAE - (torno a reforçar, pela ideia central da lei deveria ser o responsável por executar tal serviço, mais adiante darei uma opinião a este respeito) começa a cobrar a TCL mensalmente, pois no IPTU pago anualmente ficaria em torno de 50,00 por ano e na forma que embutiram na conta de água o cidadão pagará cerca de 3 vezes mais do que pagaria anteriormente a mesma TCL, mas.....
Olá Geraldo e equipe!
Venho por meio deste conceituado Blog fazer um manifesto, a respeito da cobrança de resíduos sólidos pelo SAAE. No ano passado, paguei a referida taxa (TCL), que vem no IPTU, de R$ 44,07 (entendo que foi uma taxa anual). Este ano, já veio cobrando na conta do SAAE que vence em abril, R$ 12,07. Liguei para o SAAE e fui informado que vão cobrar esse valor todo mês, a partir de abril, o que dá um valor total anual de R$ 108,03 (9 meses x R$12,07). Que absurdo é esse? Gostaria que o SAAE se pronunciasse e dissesse em que eles estão se baseando pra cobrar todo esse valor. Qual o critério? Eu sei que no IPTU era por área construída.
Muito obrigado..
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