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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 11 registros para a palavra: abuso de poder

Eleições 2024: MP dará atenção especial ao combate ao assédio eleitoral, desinformação e abuso de poder

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo Eleitoral (Nuel) e dos Centros de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (Caocife) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na manhã de hoje, dia 27, um seminário interno sobre a atuação prática dos promotores e promotoras de Justiça durante o período eleitoral. Voltado aos membros e servidores que atuarão nas eleições municipais de 2024, o seminário é a continuidade de um trabalho de capacitação continuada desenvolvido pelo Nuel.

“É importante que estabeleçamos uma cultura de fortalecimento do MP eleitoral, não apenas durante as eleições, mas de forma permanente”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Nuel, salientando o protagonismo que o MP tem nas eleições...

TSE: Corrupção, Gasto ilícito de recursos de campanha, abuso de poder, fraude são temas de audiência pública dia 25 de janeiro

Arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha, abuso de poder, fraude e corrupção. Essas são algumas das práticas classificadas como ilícitos eleitorais, expressos na minuta de resolução para as Eleições 2024. O texto, aberto a sugestões de ajustes por parte da sociedade, será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante audiência pública em 25 de janeiro, a partir das 9h.

Veja aqui a íntegra da minuta...

TSE julga nas próximas semanas novas ações sobre abuso de poder na campanha eleitoral de 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, a partir da próxima semana, três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a campanha das Eleições 2022, na qual tentou a reeleição.

As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro...

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente...

TSE suspende julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação...

Juazeiro: Permissionária acusa "abuso de poder com arrombamento de box" em ação no Camelodromo 2 de Julho

A permissionária Josicleide Almeida Silva Sales, declarou a reportagem da REDEGN que trabalha no Camelodromo 2 de Julho em Juazeiro, Bahia há 15 anos e na manhã desta sexta-feira (12) foi surpreendida com "o arrombamento de um box usado para depósito". Ela possui uma lanchonete no local.

Ela acusa o atual Superintendente de Feiras e Mercados de Juazeiro, Bahia, José Carlos Medeiros dos Santos de "agir de forma autoritária, ditatorial visto que ela não estava no local e assim arrombar o box e retirar o material de trabalho dela não é justo". ..

“A Justiça vai enfim colocar limite ao abuso de poder econômico”, diz Coronel Anselmo

O candidato da Coligação Juazeiro Daqui pra Frente, José Anselmo Moreira Bispo (DEM), comentou nesta quarta (21) a sentença judicial que determina que o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, cumpra as mesmas regras que impôs através de decreto municipal às caminhadas. A sentença 0600211-92.20202.6.05.0048 foi assinada por Cristiano Queiroz Vasconcelos, juiz da 48ª  zona eleitoral.

Segundo assessoria do candidato, com a popularidade baixa, Paulo Bomfim, com medo da reação popular, direcionou sua campanha de rua para as carreatas, que só são viáveis às candidaturas que contam com altos recursos financeiros, apontou o Coronel Anselmo.

“É preciso que as autoridades competentes fiscalizem a carreata, que podem representar um grande risco para população se os protocolos de prevenção à covid-19 não forem cumpridos”, explicou.

Coronel Anselmo acredita que a decisão judicial vai colocar limite ao abuso do poder econômico na campanha eleitoral em Juazeiro...

TRE torna Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por seis anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.

Na terça (22), o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)...

Site do MP repercute que Domingos de Cristália foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016

O site do Ministério Público Federal repercute a perda do mandato do  vereador Domingos Sálvio Coelho de Alencar (PSL), mais conhecido como Domingos de Cristália, de Petrolina, no Sertão pernambucano. Domingos teve o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A decisão unânime (por sete votos), proferida na última terça-feira (9), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco atendeu às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco e pelo então candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), Júlio César dos Santos.

Além da perda de mandato, a Justiça Eleitoral decretou inelegibilidade do político pelo período de oito anos, a contar da última eleição, e pagamento de multa. A Câmara Municipal de Petrolina será comunicada para convocar o suplente Alvorlande Cruz (PSL). Segundo as provas do processo, Domingos de Cristália promoveu, durante as eleições de 2016, serviços de aterro e pavimentação de ruas no Distrito de Izacolândia (zona rural de Petrolina), em troca de votos. Para isso, realizou gastos com maquinaria, operadores, motorista, combustível e materiais de construção, em busca de vantagens no processo eleitoral, o que configura abuso de poder econômico...

ARTIGO - ABUSO DE PODER E CENSURA NUNCA MAIS

Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica...

TSE cassa governador e vice do Tocantins por abuso de poder econômico

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão...

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