Eleições 2024: MP dará atenção especial ao combate ao assédio eleitoral, desinformação e abuso de poder

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo Eleitoral (Nuel) e dos Centros de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (Caocife) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na manhã de hoje, dia 27, um seminário interno sobre a atuação prática dos promotores e promotoras de Justiça durante o período eleitoral. Voltado aos membros e servidores que atuarão nas eleições municipais de 2024, o seminário é a continuidade de um trabalho de capacitação continuada desenvolvido pelo Nuel.

“É importante que estabeleçamos uma cultura de fortalecimento do MP eleitoral, não apenas durante as eleições, mas de forma permanente”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Nuel, salientando o protagonismo que o MP tem nas eleições.

O desafio das eleições municipais para o MP foi destacado na fala de abertura do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O PGJ salientou a importância do trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho e apontou medidas adotadas para que o MP enfrente as principais questões postas na atual eleição. “Fizemos para este pleito uma pactuação com o MPF e o MPT para combatermos o assédio eleitoral, ilícito que vem crescendo e precisa ser combatido para que asseguremos o voto livre durante as eleições”, sublinhou Pedro Maia. Outro ponto ressaltado pelo procurador-geral foi o combate à 

desinformação no processo eleitoral, um desafio crescente com a disseminação do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens como ferramentas de campanha. “Temos debatido esse tema nacionalmente, buscando formas de enfrentar a questão”, afirmou o PGJ, que preside o Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).

O enfrentamento dessa questão foi abordado como fundamental pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Emmanuel Girão. O palestrante convidado afirmou que é preciso disciplinar melhor a propaganda eleitoral na internet.

“Como as coisas mudam muito rápido no meio virtual, a forma mais eficaz de combater irregularidades é aliarmos a análise da propaganda com o combate aos ilícitos eleitorais que estão sendo cometidos usando a rede mundial de computadores como meio, a exemplo de discurso de ódio, abuso de poder econômico e outros, que demandam sanções de natureza eleitoral”, pontuou o procurador, que fez uma apresentação voltada para a prática, com foco em atender todos os grupos, desde os membros mais experientes aos novos promotores e promotoras de Justiça. “A legislação eleitoral muda muito e é preciso estar sempre atualizado”, sublinhou, mencionando a relevância de seminários como o realizado pelo MP baiano.

O diálogo dessas questões com a Procuradoria Regional Eleitoral foi o tema abordado por Samir Cabus, procurador Regional Eleitoral na Bahia. Ele salientou a importância da manifestação dos membros do MP estadual nos processos eleitorais. Destacou a importância de verificar todas as eventuais irregularidades desde o registro de candidatura até a impugnação de campanhas.

“Muitas vezes, o que fazemos na segunda instância toma por base o quanto apontado nas manifestações dos promotores de Justiça”, afirmou, reforçando que as ações priorizadas na atuação do MP devem estar nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). “As Aijes tratam das questões de abuso de poder que realmente impactam nas eleições e nas quais devemos centrar nossas forças”, frisou. O seminário contou ainda com a participação da coordenadora do Caocife, promotora de Justiça Aurivana Braga; do coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Márcio Fahel; e da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti. O evento foi acompanhado presencialmente por 30 participantes e telepresencialmente por mais de 120 integrantes do MP, entre membros e servidores.