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*Maiana Santana
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, protege tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de orientação política. No entanto, qualquer prática tendente a impor o apoio a um candidato ou agremiação configura evidente afronta ao livre exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana. ..
*Maiana Santana
A afirmação de que não pode haver concurso público em ano eleitoral é um grande MITO e merece ser explicado. A Lei 9.504/97 (chamada de Lei das Eleições), em seu artigo 73, inciso V diz que é proibido aos agentes públicos nomear servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito...
*Maiana Santana
O Pedido de Registro de Candidaturas vai até o próximo dia 26 de setembro e entre os documentos exigidos dos candidatos está a PROVA DE ESCOLARIDADE...
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*Maiana Santana
O TSE, por medida de segurança e prevenção ao Covid-19, excluiu das Eleições 2020 a identificação biométrica...
*Maiana Santana
Muita gente se endivida e recorre ao Poder Judiciário para pedir a suspensão de EMPRÉSTIMOS feitos com instituições financeiras, alegando que não podem ter debitados em suas contas bancárias valores de empréstimos que ultrapassem o percentual de 30% dos seus salários ou vencimentos líquidos (valor bruto, descontados I. R. – Imposto de Renda e C. P. – Contribuição Previdenciária)...
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*Maiana Santana
Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...
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A Revista VISÃO JURÍDICA, da Editora Escala, Edição nº 124 traz interessante matéria sobre o envolvimento de pequenas e médias empresas em algum tipo de fraude, afirmando que 60% dessas empresas que chegam à falência cometeram fraudes.
A matéria faz referência ao professor de História da Universidade Estadual de Campinas (SP), Leandro Karnal, autor de vários livros e que tem sido destaque nas discussões mais inteligentes que se propagam pela internet sobre o caráter do brasileiro...
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