Comarca de Paulo Afonso condena homem à prisão por feminicídio

Em julgamento realizado pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso, no Fórum Adauto Pereira de Souza, um réu foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, ocorrido em 31 de maio de 2020.  

A sessão, realizada no dia 30 de julho e conduzida pelo Juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reafirma o compromisso com as 59.179 mulheres do município, de acordo com o indicado pelo censo do IBGE de 2022. O julgamento, realizado com a perspectiva de gênero, conforme a Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, busca enfrentar e corrigir as iniquidades que as mulheres vítimas de violência passam.   ..

Corregedoria das Comarcas do Interior realiza a primeira correição da gestão

Durante o período de 26 de fevereiro a 1º de março, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) efetuou a primeira correição judicial e extrajudicial da gestão em três municípios baianos: Cotegipe, Baianópolis e São Desidério.

O Juiz Auxiliar, Moacir Reis, liderou as inspeções, cujo objetivo é verificar a regularidade no funcionamento das unidades judiciais e extrajudiciais...

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano; juíza atuou na Comarca de Juazeiro

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos.

Interceptação
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal...

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz da Comarca do Recife

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz de Direito na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado, de 69 anos, foi morto a tiros dentro do seu carro, um modelo WR-V da marca Honda, na noite dessa quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, conversou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e informou que o Conselho irá acompanhar o caso para garantir que os responsáveis pelo assassinato sejam punidos, segundo informação da TV Globo...

Juíza Titular da Comarca de Sobradinho publica portaria que estabelece medidas para a participação de Crianças e Adolescentes no 19º Forró do Vaqueiro

A Juíza Luciana Cavalcante Paim Machado, Titular da Jurisdição Plena da Comarca de Sobradinho, publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos festejos da 19º Edição do Forró do Vaqueiro, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de setembro.

A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelecendo algumas medidas para a entrada de crianças e adolescentes no evento...

PRESIDENTE DO TJBA INAUGURA A NOVA ESTRUTURA DO FÓRUM DA COMARCA DE JAGUARARI

A Comarca de Jaguarari, a 408 quilômetros de Salvador, ganha um reforço na prestação do serviço, com a reinauguração do Fórum Desembargador Ruy Dias Trindade e a inauguração de novas unidades.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, descerrou as placas de reinauguração do fórum e inauguração de Sala Passiva de Videoconferência, de Sala de Depoimento Especial e de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na comarca, durante a tarde da última sexta-feira (14). ..

TJBA REINAUGURA FÓRUNS NAS COMARCAS DE JAGUARARI E JACOBINA; CONFIRA AS MELHORIAS FEITAS NAS REFORMAS

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reinaugura, nesta sexta-feira (14), o Fórum da Comarca de Jaguarari e o Fórum da Comarca de Jacobina.

As unidades reformadas fazem parte do plano de gestão de promover maior modernização, economia, segurança e sustentabilidade aos edifícios, a fim de melhor atender aos jurisdicionados.  ..

Funcionários da Justiça da Comarca de Juazeiro em luto pela passagem do colega e amigo Carlos Roberto Alves da Cruz

NOTA DE PESAR 

Os Serventuários de Justiça da Comarca de Juazeiro em luto pela passagem do colega e amigo CARLOS ROBERTO ALVES DA CRUZ, Oficial de Justiça e interinamente Administrador do Fórum Conselheiro Luís Viana Filho, que prematuramente nos deixa. ..

Regularização fundiária é tema de evento promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior dia 9 de junho

Prefeitos, representantes de municípios baianos e registradores de imóveis são o público-alvo do evento Novos Rumos da Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a ser realizado no dia 9 de junho, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo.  O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, fazem a abertura do evento. 

O objetivo do encontro é impulsionar o Programa Regulariza Bahia CCI com o fornecimento de informações e propiciar a adesão de prefeituras para a assinatura de termos de cooperação com a CCI e registradores de imóveis. Por meio da Portaria CCI 60, publicada em 20 de abril de 2022, a Corregedoria criou a Comissão de Regularização Fundiária com o objetivo de alavancar o programa no âmbito das comarcas de entrâncias inicial e intermediária  ..

Corregedoria das Comarcas do Interior comemora resultado da primeira edição do projeto Cidadania Itinerante

Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, realizado na segunda-feira (31.5), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB)...

Comarcas do interior recebem unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública

Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública são instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo é contribuir para a qualidade, celeridade e eficiência dos serviços jurisdicionais. 

As cidades que receberão as novas unidades são Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.  Em fevereiro deste ano, o PJBA instituiu 11 unidades dos Juizados Especiais Adjuntos em outras comarcas do interior...

Diretoria da OAB Juazeiro e Conselheiro Seccional visitam a comarca de Sobradinho.

Na manhã de hoje (27), a diretoria da OAB Juazeiro, liderada pelo presidente Rubnerio Araujo, juntamente com o Conselheiro Seccional Rafael Lino, iniciaram uma caravana de visitas e estiveram em Sobradinho, para uma reunião com os advogados militantes ma cidade. 

O objetivo da caravana é percorrer todas as cidades que fazem parte da OAB Juazeiro para ouvir os colegas de cada uma delas e conhecer de perto a realidade e as suas peculiaridades. ..

PJBA INAUGURA NOVA SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

Na tarde da útlima quinta-feira (20), o Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, compareceu à cerimônia de inauguração da nova sede dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, cumprindo mais uma etapa da agenda de inaugurações e reinaugurações da semana no interior do Estado.  

No discurso, o Presidente do PJBA trouxe a importância dessa inauguração, destacando que o servidor do judiciário tem dado muita alegria, dando sustentação ao Poder Judiciário da Bahia, onde realiza o trabalho com amor e vocação. Aproveitando o momento, também relembrou alguns feitos da gestão, como a nomeação de juízes e servidores; economia com energia e água (R$ 6 milhões em um ano); e o pagamento de precatórios. ..

SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS SERÁ IMPLANTADO EM 77 COMARCAS

O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) será implantando em 77 comarcas do interior do Estado da Bahia. A designação desta implantação consta no Decreto Judiciário publicado no Diário de Justiça Eletrônico, na manhã desta quarta-feira (3).

Dentre as Comarcas que foram contempladas estão Morro do Chapéu, Muritiba, Piritiba, Uauá, Sobradinho, Olindina, Andaraí, Miguel Calmon, Conceição do Almeida e Santa Inês. A implantação ocorrerá remotamente através da plataforma LifeSize, seguindo as determinações contidas no Ato Conjunto nº 11, de 21 de maio de 2018...

Gonzaga Patriota lamenta decisão do TJPE de fechar 43 Comarcas  

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população.

O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo "especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco". Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas. ..

COMARCAS DE JEQUIÉ E JUAZEIRO SÃO INTEGRADAS AO CCM A PARTIR DE HOJE

As Centrais de Mandados das Comarcas de Jequié e Juazeiro passam a ser integradas ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), a partir desta terça-feira (06).

Com isso, as novas centrais integradas começam a receber e distribuir mandados oriundos dos Sistemas PROJUDI (Processo Judicial digital) e PJE (Processo Judicial Eletrônico) das unidades judiciais das demais comarcas integradas, atualmente em Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença e Teixeira de Freitas...

Feriados municipais: TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas Comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade.

O Decreto traz ainda orientações ao Juiz Diretor do Foro. Conforme a publicação, os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor, para fins de apreciação e publicação...

Solla pede que TJ-BA reconsidere decisão de fechar comarcas

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) criticou, nesta sexta-feira (2), o novo fechamento de outras 16 comarcas no interior do estado, num processo de redução dos serviços do Judiciário na Bahia que já dura mais de dois anos. "O Judiciário é um dos mais importantes serviços públicos que o Estado deve oferecer, é a garantia do cumprimento da lei, da ordem. É um serviço que, em democracias consolidadas, precisa estar acessível a todos os cidadãos. Se alguém precisa sair da sua cidade e passar horas em rodovias para ir a uma audiência, alguns princípios legais estão sendo violados", ponderou Solla.

O petista afirmou que articulará um encontro entre a bancada baiana no Congresso Nacional para tratar do tema. "Todos os deputados estão percebendo a ampla repercussão negativa dessa decisão, porque vai dificultar muito a vida da população. É nossa obrigação, acima de tudo, lutar por essas pessoas", completou o petista. Serão desativadas as comarcas de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá...

PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO FAZ REIVINDICAÇÃO EM FAVOR DA COMARCA DE PILÃO ARCADO

Na tarde desta quarta-feira, dia 24, o presidente da OAB Subseção Juazeiro, Thiago Cordeiro, em reunião com o assessor do Presidente do TJ-BA, Humberto Nogueira, pediu previdências acerca da atual situação do Juiz Substituto da Comarca de Pilão Arcado. Na ocasião, o Assessor informou que nos próximos dias a nomeação do novo Magistrado Substituto será publicada no Diário Oficial. ..

OAB Subseção Juazeiro participa da solenidade de implantação do Núcleo e Serviço de monitoração eletrônica de pessoas da Comarca de Juazeiro

Nesta terça-feira (09/07), a OAB Subseção Juazeiro, representada pelo presidente, Thiago Cordeiro, pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Paulo Henrique, pelo procurador de Prerrogativas, Caio Guerra, e pelo Conselheiro Seccional, Marcos Santana, participou da solenidade de implantação do Núcleo e Serviço de monitoração eletrônica de pessoas da Comarca de Juazeiro.

O evento, realizado pela Corregedoria do TJ/BA, direção do Fórum de Juazeiro e SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, contou com a participação da Corregedora Geral, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, representantes do Judiciário, PM, Polícia Civil, Defensoria, Prefeitura, Conjunto Penal de Juazeiro, da cogestora Reviver e diversos(as) advogado(as)...