SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS SERÁ IMPLANTADO EM 77 COMARCAS

O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) será implantando em 77 comarcas do interior do Estado da Bahia. A designação desta implantação consta no Decreto Judiciário publicado no Diário de Justiça Eletrônico, na manhã desta quarta-feira (3).

Dentre as Comarcas que foram contempladas estão Morro do Chapéu, Muritiba, Piritiba, Uauá, Sobradinho, Olindina, Andaraí, Miguel Calmon, Conceição do Almeida e Santa Inês. A implantação ocorrerá remotamente através da plataforma LifeSize, seguindo as determinações contidas no Ato Conjunto nº 11, de 21 de maio de 2018.

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O sistema é responsável pelo acolhimento e levantamento de depósitos judiciais perante o Banco do Brasil, e já está em funcionamento em 45 comarcas, a exemplo de Barra do Choça, Itacaré, Tanque Novo, Camamu, Lauro de Freitas, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.

Devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19), que impôs a instalação do teletrabalho na Corte baiana, foram disponibilizados videoaulas sobre a utilização da ferramenta para os usuários do SISCONDJ, com objetivo de auxiliar os interessados no cadastramento e utilização do Sistema.

As gravações, disponibilizadas pela Secretaria Judiciária por meio da Diretoria de 1º Grau (DPG) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), podem ser acessadas no site do Poder Judiciário, no menu lateral azul, à esquerda, na opção "Portal SISCONDJ > Orientações de acesso".

SISCONDJ – O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) é uma parceria do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e o Banco do Brasil (BB). Tem o propósito de assegurar maior facilidade ao advogado e jurisdicionado, além de garantir efetivo controle sobre o depósito judicial efetuado, com a validação dos dados do processo respectivo e da unidade judiciária de destino.