Projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e Velho Chico é aprovado na Comissão de Justiça e segue para o Senado

Foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado. "Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara", comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d'água na divisa de Tocantins com a Bahia. "O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia", esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões...

Aprovado projeto de Alice que trata da identidade profissional de radialista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Nº 596/2015, da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre a identidade profissional dos radialistas. A matéria torna válida em todo território nacional, como prova de identidade, a carteira de radialistas emitida pelo sindicato da categoria, podendo, em caso de inexistir sindicato, ser emitida por Federação, devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho. 

A deputada Alice, comemora a aprovação e se mantém firme na luta para que a matéria seja aprovada também no Senado, em breve tempo. O projeto foi apresentado para atender aos anseios da categoria que almeja contar com a mesma medida constante da Lei nº 7.084/82, que atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional. Outros segmentos também têm o documento de identidade profissional reconhecido em todo o território nacional como prova de identificação, a exemplo dos advogados, a partir da Lei 8.906/94...

Prefeitura de Juazeiro participa da aprovação do Plano de Bacia do Rio Salitre

Na última sexta-feira (15) representando o Poder Público Municipal, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Agenor Souza participou da votação para aprovar o Plano de Sustentabilidade dos Recursos Hídricos pelo Comitê de Bacia do Rio Salitre que aconteceu no distrito do Junco, em Juazeiro.

Com a aprovação do Plano e da Proposta de Enquadramento do Corpos de Águas do Rio Salitre será possível gerir e beneficiar também os moradores de Morro do Chapéu, Várzea Nova, Miguel Calmon, Umburanas, Jacobina, Mirangaba e Campo Formoso. Agora a documentação passará pela revisão e apreciação final do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM)...

SEDUC de Juazeiro divulga o 10º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou na última sexta-feira (15), no Diário Oficial do município, o 10º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, na próxima quarta-feira, 20 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da SEDUC, na Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Lideranças políticas e Sindicatos participam de audiência pública e discutem privatização da Chesf e situação do Rio São Francisco

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do deputado estadual da Bahia Zó, vereadores de Sobradinho,  Sindicato dos Eletricitários da Bahia, CUT, Movimentos dos Atingidos pelas Barragens, movimentos sociais, além dos deputados Rodrigo Novaes, Isaltino Nascimento e Odacy Amorim, participaram da audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina...

Aprovado projeto de senador que endurece penas em casos de violência nos estádios

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa. As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados. 

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário "coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor". Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama...

Audiências Públicas para tratar do Rio São Francisco e a privatização da Eletrobras/Chesf propostas por Zó são aprovadas em colegiado

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas audiências públicas propostas pelo deputado estadual Zó (PCdoB). O colegiado promete brevidade para a realização das discussões sobre a Revitalização do Rio São Francisco e sobre a possível privatização da Eletrobras e consequentemente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.

Em relação a audiência pública sobre a revitalização do São Francisco, Zó sugeriu a presença dos secretários estaduais de meio ambiente de todas as unidades federativas banhadas pelo Rio São Francisco, assim como, os membros da Comissão de Meio Ambiente das assembleias legislativas de todos os estados em que o rio beneficia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, senadores, e ONGS envolvidas com o referido assunto. A data da audiência está prevista para dia 02 de outubro, semana que é celebrado o dia do Rio São Francisco...

Câmara de Juazeiro aprova lei que proíbe música que incentive a violência contra as mulheres, homofobia e discriminação

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial...

Aulão temático para a prova do Enem e do vestibular com inscrição aberta em Petrolina

Realizado pelo Sesc, a iniciativa acontece de 13 a 26 de setembro. Os interessados em participar podem se cadastrar doando 1kg de alimento não perecível 

Com o propósito de preparar os feras para a prova do Enem e do vestibular, que acontece em novembro, o Sesc Petrolina está com inscrição aberta para aulão temático. A partir desta quarta-feira (13/09) até o dia 26 de setembro, a iniciativa levará aos participantes conhecimentos de português, inglês, história, geografia, biologia, química, física, matemática e literatura, abordando questões atuais. ..

SAAE faz acolhida no próximo dia 12 aos novos servidores aprovados no processo seletivo

Concluída todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro convoca todos os classificados que já entregaram a documentação e estão aptos para iniciar as atividades para recepção de acolhida no próximo dia 12 de setembro, no Centro de Cultura João Gilberto.

A acolhida, que é as boas vindas aos novos servidores, será realizada em duas turmas; pela manhã e a tarde obedecendo à relação que se encontra disponível no Edital nº 18, no Diário Oficial do Município e no site  www.saaejuazeiro.com.br. ..

CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES BAHIA APROVA REGIMENTO

Aconteceu sábado (2), a reunião dos membros do Conselho Municipal de Segurança de Campo Alegre de Lourdes. Na oportunidade, foi debatido e aprovado o regimento interno do Conselho, bem como foram escolhidos, por unanimidade, os representantes que ficarão à frente da mesa diretora da entidade.

Foi tratada a importância da participação e compromisso popular com a gestão da segurança pública do município por meio do CSPCAL, havendo a previsão de câmaras temáticas que se realizarão em reuniões abertas à população, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca de um tema pré-determinado...

Temer insinua que JBS omitiu provas em delação e pede acesso a áudios

O fato dos relatores entregarem três meses depois gravações que fizeram antes do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) é motivo de desconfiança dos alvos do seu depoimento, que acreditam que os irmãos Batista podem ter omitido provas. Tanto que a defesa do presidente Michel Temer pedirá acesso aos novos áudios. Os advogados da JBS tratam o assunto com naturalidade e afirmam que não há risco de quebra do acordo de colaboração.

Como cita o blog Painel da "Folha de S. Paulo", em perícia realizada em junho deste ano, a Polícia Federal (PF) já havia encontrado indícios de arquivos que haviam sido removidos dos gravadores do empresário Joesley Batista, incluindo registros salvos com nomes parecidos aos de alguns dos nomes delatados por ele. Os arquivos apagados eram identificados como “Gabriel Guimarães X R. Saud”, “Roberta X Ricardo”, “Rodrigo R. Louro X Ricardo”, sendo Gabriel Guimarães um deputado do PT-MG e Roberta a irmã do doleiro Lúcio Funaro...

Juazeiro: Câmara aprova gratificações e reajustes para servidores municipais e funcionários do SAAE

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29.08), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram três Projetos de Lei e uma Emenda Substitutiva. Sob a presidência do vereador, Alex Tanuri (PSL), a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

O primeiro Projeto de Lei foi o de Nº 3.331/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dispõe sobre a institucionalização e regulamentação da gratificação de R$ 1.000,00 para enfermeiras obstetras plantonistas lotadas na Maternidade Municipal de Juazeiro que atuam nos setores de triagem, emergência obstétrica, de acolhimento com classificação de risco obstétrico, centro obstétrico, sala de parto e centro de parto normal...

Secretaria da Educação realiza nova convocação de 395 aprovados pela seleção REDA; veja a lista

A Se­cre­taria da Edu­cação do Es­tado pu­blicou o re­sul­tado final do pro­cesso se­le­tivo sim­pli­fi­cado em Re­gime Es­pe­cial de Di­reito Ad­mi­nis­tra­tivo (REDA), convocando para a contratação de pro­fes­sores da Edu­cação Bá­sica, Pro­fis­si­onal e do Campo, bem como de pro­fis­si­o­nais de apoio ad­mi­nis­tra­tivo e pe­da­gó­gico, num total de 395 convocados, para atuar na Edu­cação In­clu­siva e téc­nicos nível médio/me­di­ador do En­sino Médio com In­ter­me­di­ação Tec­no­ló­gica (EMITec). O re­sul­tado foi pu­bli­cado, no Diário Ofi­cial do Es­tado (DOE), deste sá­bado (26).  Até o momento, a Secretaria já convocou 1.790 candidatos aprovados­­­­­ do processo seletivo realizado em maio deste ano.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destaca que a contratação de novos professores e demais profissionais vai no sentido de fortalecer a Educação e faz parte de um conjunto de ações tocadas pelo governo. "O foco principal está no fortalecimento do eixo pedagógico das escolas. Portanto, convocamos os coordenadores pedagógicos que estavam lotados em unidades administrativas, em outros lugares, para voltarem para suas unidades escolares de origem e ampliamos a carga horária destes profissionais. Além disso, ampliamos a gratificação dos diretores escolares e ofertamos um abono para aqueles professores prestes a se aposentar que estão optando em permanecer em sala de aula.  Estamos também preparando um concurso público , já anunciado pelo governador Rui Costa, para mais de 3,4 mil professores e coordenadores pedagógicos". ..

Plenária Extraordinária aprova atualização da metodologia de cobrança das águas da bacia do São Francisco

O coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Deivid Lucas de Oliveira, falou sobre a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do Velho Chico, durante a XX Plenária Extraordinária do colegiado, em Brasília (DF). Ele lembrou que antes da apreciação pela plenária, o tema foi bastante discutido e debatido junto aos diversos segmentos envolvidos.

Alberto Simon, diretor técnico da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê, apresentou as mudanças na nova metodologia de cobrança. De acordo com Simon, a atualização da prática permite a possibilidade de medir as vazões realmente utilizadas; o estabelecimento de boas práticas; a cobrança do lançamento de efluentes pela vazão que ficará indisponível pelo curso de água; e a atualização de preços públicos unitários (PPU). “Com essa atualização, também conseguimos atualizar a expressão monetária do poder público”, acrescentou Simon. Ele também justificou o índice de 20% aplicado ao PPU. “Esse foi um valor negociado. Se nós aplicarmos a correção de preços desde 2006, quando começou a ser aplicada a cobrança, teremos mais de 50%, mas em Recife, quando a CTOC se reuniu, houve a proposta para todos os segmentos e chegamos a esse índice”, completou Simon...

UNEB convoca aprovados em 4ª chamada no Vestibular 2017.2 para matrícula: 29/08

Os aprovados na 4ª chamada, devem realizar a matrícula, exclusivamente no dia 29 de agosto, na coordenação acadêmica do Departamento/Campus onde funciona o curso de sua opção das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. O candidato deve estar com todos os documentos exigidos no edital de convocação (veja também a Declaração de Trabalho Informal).

O não comparecimento do candidato ou a não apresentação dadocumentação requerida, implicará na perda do direito à vaga...

SEDUC de Juazeiro divulga o 9º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município, o 9º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 28 de agosto, das 8h às 12h, no auditório da SEDUC, na Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Comissão aprova fim das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores

A comissão da reforma política aprovou, o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que põe fim às coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem, além de criar a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre posicionou-se contra a cláusula de barreira.

Com esta medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em, pelo menos, nove estados da federação e aumenta a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030...

Câmara de Juazeiro aprova moção de repúdio contra o prefeito de Salvador ACM Neto

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/08), além das indicações e da promulgação dos títulos de cidadão ao desembargador Roberto Mainá, ao Padre Isael de Brito e ao jornalista Fernando Veloso, da aprovação de diversas indicações, os vereadores de Juazeiro votaram e aprovaram duas moções: Uma de louvor, congratulações e solidariedade e outra de repúdio às declarações do Prefeito de Salvador. Antônio Carlos Magalhães Neto – ACM Neto contra o juazeirense Anselmo Brandão, Comandante Geral da Polícia Militar do estado da Bahia.

Vereadores participam de encontro com CMPD..

Alex Tanuri propõe e Câmara aprova por unanimidade título de cidadão à Fernando Veloso

"Apresento hoje para apreciação desta Casa a proposta de concessão de titulo de cidadão a uma pessoa que contribuiu e contribui de maneira decisiva para a transformação política de Juazeiro" - Foi assim que o Vereador Alex Tanuri (PSL) iniciou a justificativa de sua proposição - "José Fernando Veloso Monteiro, que todos nós conhecemos por Veloso, chegou a Juazeiro tem dez anos. Mostrou à população de Juazeiro que era possível fazer política de outra forma: sem ofender, sem maltratar, discutindo propostas e idéias".

E continuou: : "Deu a Isaac e a Paulo Bonfim um rumo novo de relação entre prefeitura, prefeito e população. Mostrou que as soluções discutidas entre Executivo, Legislativo e população sempre são melhores e atendem à comunidade sem privilégios. Em todas as ações nestes quase nove anos de governo do PC do B existe o dedo de Fernando Veloso" e encerrou, dirigindo-se aos vereadores: "Há que reconhecer que Juazeiro mudou para melhor nestes nove anos. Veloso fez e faz por merecer este título. Por isso lhes peço o voto nesta proposição"...