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27 de Novembro de 2024

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Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR...

Instituto Federal de Petrolina tem energia cortada por falta de pagamento, repasse do Governo Federal é insuficiente 

Com exclusividade este Blog Geraldo José, informa que no início da tarde desta quinta-feira (11) o Instituto Federal do Sertão Pernambuco (IFSertão), Campus Zona Rural Petrolina teve a energia elétrica cortada, devido ao não pagamento de contas/faturas.  O fornecimento de energia cortado prejudica neste momento os estudantes que residem no Campus. A situação é dramática. 

Nos últimos meses, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e os Institutos Federais tem enfrentado dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz, em razão da crise econômica e do corte orçamentário promovido pelo governo federal...

ABRACRIM E SUBSEÇÃO DA OAB JUAZEIRO VISITAM DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL

Quinta-feira, dia 05, continuando as visitas institucionais, houve reunião entre os representantes da OAB Subseção Juazeiro, da ABRACRIM-BA e da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, também com a finalidade de aproximar as instituições e promover uma colaboração no que concerne às prerrogativas do advogado.

Estiveram presentes na aludida reunião Thiago Cordeiro (Presidente da OAB Subseção Juazeiro-BA), Rubnério Ferreira (Vice-Presidente da OAB Subseção Juazeiro-BA), Caio Guerra Gurgel (Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção Juazeiro-BA e Representante do Comitê Gestor da ABRACRIM no Norte da Bahia), Bruna Benevides (Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção Juazeiro-BA, Larissa Novais (Secretária da Comissão de Direito Criminal da OAB Subseção Juazeiro-BA), e Enzo Ricardo (Delegado Chefe da DPF Juazeiro)...

Eduardo Salles afirma que Decreto publicado pelo governo federal decepcionou a agropecuária

Publicado na quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, o Decreto 9.744/2019 foi classificado de "decepcionante" pelo deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar afirma que o novo documento não resolve os problemas. Na última quarta-feira (3) o parlamentar baiano participou na Câmara dos Deputados de audiência da Comissão de Minas e Energia e teve do governo a promessa que o problema seria solucionado.

Eduardo Salles explicou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que o Decreto "só minimiza o problema neste momento, permitindo a cumulatividade somente para o grupo B (abaixo de 75 kilowatts), mas depois de cinco anos o produtor volta a perder o subsídio, o que vai inviabilizar a agropecuária brasileira com aumento de 43% na conta de energia", explica o parlamentar...

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DALMIR PEDRA FAZ GRAVE DENÚNCIA NA POLÍCIA FEDERAL CONTRA MEMBRO DA GESTÃO EM JUAZEIRO (BA)

Está repercutindo nas redes sociais neste domingo (07) a grave denúncia do ex-Secretário de Saúde Dalmir Pedra que também é policial federal, sobre uma possível fraude no concurso da Polícia Federal envolvendo um ocupante de cargo de confiança da Prefeitura Municipal de Juazeiro. Em vários áudios publicados em grupos de whatsapp Dalmir Pedra explica que o caso diz respeito a um atestado médico falso que foi apresentado em concurso da Polícia Federal por uma pessoa da administração municipal que alegava ser portadora de deficiência física e que teria favorecido o médico em licitação recente do IPJ – Instituto Previdenciário de Juazeiro.

“A empresa assinou contrato recente com o IPJ de Juazeiro, sendo que a mesma entrou através da modalidade de pregão, mas de forma fraudulenta. É uma empresa de Salvador que não tem o registro do Cremeb, a pessoa envolvida é um médico, o qual fiz uma denúncia junto à Polícia Federal antes do pregão, em que ele concedeu um atestado de deficiência física a uma das pessoas do governo para fazer o concurso de delegado da polícia federal. Em prol disso, estava firmado que eles iriam fazer este contrato de terceirização de perícia que é também uma coisa absurda, onde a prefeitura tem em seus quadros inúmeros médicos”, denunciou...

Projeto que incentiva uso racional de energia está na pauta de comissão no Senado

Um projeto que incentiva o uso racional de energia será item da pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na próxima terça-feira (9). O PLS 284/2018 deixa mais evidente que a política urbana brasileira terá como diretriz o estímulo a construções que privilegiem a redução do consumo de energia. A proposta, que também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações é um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto propunha originalmente que fossem concedidos incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantassem sistemas próprios de geração. A senadora também impunha a exigência dessas práticas de construção sustentáveis nas edificações de propriedade ou alugadas pela União...

Polícia Federal voltou ao Vale do São Francisco e Salvador com a Operação Acesso Negado

A Polícia Federal continua atuando na OPERAÇÃO ACESSO NEGADO e na manhã desta quinta-feira (4) fez diligencias nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador e Petrolina. O Objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos na qual estaria sendo investigada uma OSCIP denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES.

27 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além do bloqueio de cerca de R$ 440 mil do patrimônio dos investigados. Na Bahia, a operação foi em Salvador, enquanto que em Pernambuco, os policiais vieram a Petrolina. Em fevereiro a operação já havia realizado buscas em Juazeiro e Petrolina...

O Rio São Francisco está praticamente morto, diz senador ao pedir a decretação de estado de emergência por parte do governo federal

A segurança hídrica e a gestão da água foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O senador Otto Alencar (PSD-BA) denunciou que políticas públicas passadas para rios, bacias, barragens e outras reservas hídricas foram "criminosas". 

Ao afirmar que o Rio São Francisco está praticamente morto, o senador pediu a decretação de estado de emergência por parte do governo federal para revitalização daquele curso d'água...

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada em Comissão do Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado ontem, quarta-feira (3), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário...

Internado para fazer um cateterismo, Senador Angelo Coronel teve que passar antes  por cirurgia no rim


Internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após exames diagnosticarem um entupimento em artérias do coração, o senador Angelo Coronel, do PSD, teve que ser submetido antes a uma cirurgia no rim, após nova descoberta de nódulo.

Em publicação nas suas redes sociais, Coronel agradeceu as orações e mensagens mostrando-se traquilo em relação aos dois procedimentos cirúrgicos: “Oi gente! Após conclusão dos exames clínicos e de imagens, foi detectado nódulo no rim, e a equipe médica, liderada pelo Dr. Kalil, decidiu primeiro fazer procedimento cirúrgico no rim e, em seguida, marcará o cateterismo. Já, já, tô de volta, com muita fé, ação e alegria! Obrigado pelas orações e mensagens de carinho!”, escreveu...

Leitor cobra acostamento na estrada próximo ao Instituto Federal

Estudante do Instituto Federal envia email e cobra acostamento ou calçadas às marges da estrada que dá acesso ao estabelecimento de ensino. Segundo ele, conforme mostra nas fotos, a estrada oferece riscos.

Confiram:..

Deputado Antonio Coelho destaca investimentos do governo federal em Pernambuco

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (25), o deputado Antonio Coelho (DEM) destacou as parcerias e investimentos do Governo Federal em Pernambuco. O parlamentar citou as visitas que o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fizeram ao Estado na semana passada como uma nova etapa para o desenvolvimento local.

"Espero que essas ações se tornem um padrão, pois só demonstrará o compromisso que o governo federal tem com Pernambuco, para investir em nossa terra, gerando mais emprego e renda para a nossa gente. O ministro Canuto veio inaugurar a Adutora do Moxotó, uma importantíssima obra hídrica que vai garantir a segurança da água e beneficiar 400 mil pessoas. Vale lembrar que a visita ocorreu após o governo federal ter liberado mais de R$ 82 milhões para a Adutora do Agreste", afirmou Antonio Coelho...

Operação da PF fez busca e apreensão na Secretaria de Saúde de Salvador

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União–CGU deflagraram nesta manhã (20) a Operação Kepler, com o objetivo de desarticular esquema criminoso na contratação de Instituto de Saúde para gestão complementar de unidades de saúde UPA e Multicentros, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS).

Policiais federais, com apoio de auditores da CGU, cumpriram mandatos de busca e apreensão em diversos endereços, incluindo órgãos públicos, empresas e residências de supostos envolvidos. A Secretaria de Saude de Salvador foi um dos alvos da operação desta manhã...

Ministério Público Federal vai promover audiência pública para debater a Rede PEBA

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro vai promover audiência pública, em 5 de abril, para debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) como instrumento de promoção da saúde nos 55 municípios que integram a região. O evento será conduzido pela  procuradora da República Ticiana Nogueira.

Criada em 2009, a Rede PEBA reúne municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos de alta complexidade da região do Vale do Médio São Francisco. Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, dos ministérios públicos de Pernambuco e da Bahia, da Central Interestadual de Regulação de Leitos e das secretarias estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia. Também foram convidados representantes dos municípios da Rede e dos principais hospitais da região...

Rio São Francisco: Governo Federal paralisa recuperação ambiental e não quer parceria com ONGs

O governo mandou frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. A ordem partiu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais.

O investimento bilionário sairia do bolso de grandes empresas, como a Petrobrás, que foram multadas pelo Ibama por causa de infrações ambientais. Como o pagamento dessas multas demora anos para ocorrer, o órgão de fiscalização criou, em 2017, um programa de conversão de multas...

Professor entra armado com faca na Secretaria de Educação do Distrito Federal

Um professor de música de 53 anos foi detido, nesta sexta-feira (15/3), após entrar armado no prédio da Secretaria de Educação do Distiro Federal e pedir para falar com o responsável pela pasta, Rafael Parente. A segurança do órgão agiu e o deteve já no gabinete do secretário, acionado a Polícia Militar, que o deteve e o levou algemado para a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). O prédio onde funciona a secretaria, no Setor Bancário Norte, foi isolado.

Informações da secretaria são de que o homem estava armado com um facão e uma besta, arma que lança dardos e também foi utilizada no ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na última quarta-feira (13). Segundo a Polícia Militar, o fato de o professor estar muito alterado e parte da besta ter sido vista na mochila que ele portava fez com que os seguranças acionassem a corporação. Ao chegar ao local, os policiais abordaram o homem, que tentou resistir e acabou contido. ..

Gonzaga Patriota permanece em observação, com quadro de saúde estável

Em postagem feita ontem, terça-feira (5) nas suas redes sociais, através da sua assessoria, o deputado federal Gonzaga Patriota, agradeceu as manifestações de carinho que vem recebendo desde que foi internado para tratamento médico, inicialmente em razão de uma trombose no intestino, que progrediu para complicações no pulmão e fígado.

De acordo com a assessoria, o deputado, que já está internado a 15 dias, “retornou na última sexta-feira à UTI semi-intensiva do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em razão de um hematoma na região abdominal”. De acordo com a postagem, “Ele ainda se recupera de uma trombose no intestino e complicações no pulmão e fígado, ocasionadas por um quadro viral de chikungunya. O quadro do parlamentar é estável e ele está recebendo todo o acompanhamento necessário”, informaram...

PRF intensifica operação durante retorno do carnaval nas rodovias baianas

Durante o retorno do feriado prolongado do Carnaval é esperado o aumento no fluxo de veículos com relação à média dos dias normais, tanto com destino ao interior, quanto à capital baiana. Na Bahia a malha viária é de aproximadamente 10 mil quilômetros. Para isso, equipes da PRF estão concentradas realizando policiamento preventivo e ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Aliado aos esforços de fiscalização, os agentes federais através de campanhas educativas, buscam aumentar a conscientização dos usuários das rodovias na construção de um trânsito mais seguro. Apesar de todo o trabalho educativo, a PRF flagrou e autuou diversos condutores agindo com imprudência nas rodovias federais do estado. Em cinco dias de operação já foram registrados inúmeros flagrantes de excesso de velocidade, ultrapassagem indevida e embriaguez ao volante, condutas que aumentam a probabilidade de um acidente grave acontecer. A Operação prossegue até as 23h59 desta quarta-feira (06) e está integrada à Operação Rodovida, que começou no dia 14 de dezembro de 2018 e se encerrará no próximo dia 10 de março de 2019...

Projeto prevê destinação de percentual arrecado pelas loterias para calamidades públicas


A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas. É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Os recursos seriam destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros...

Senador cobra fim da tributação dos remédios

O senador Reguffe (sem partido-DF) está cobrando ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que proíbe a tributação de remédios de uso humano no Brasil. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania (CCJ) na legislatura passada precisa ser votado no Plenário, seguindo ainda para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com Reguffe, essa “É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar o bolso de muitas que usam principalmente remédios de uso continuado e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos na hora. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, não sobre o que mexe com a vida das pessoas”, explicou...

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