Projeto prevê destinação de percentual arrecado pelas loterias para calamidades públicas

A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas. É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Os recursos seriam destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.

Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo governo federal.

De acordo com Álvaro Dias “A população atingida pelas fortes chuvas nos estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap", explicou o senador do Podemos.

O senador explica ainda que o projeto autoriza a destinação permanente de um percentual fixo da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa, inclusive outras que vierem a ser criadas pela instituição, sem alterar o percentual destinado aos ganhadores, já que o percentual a ser destinado ao fundo deve ser deduzido da arrecadação bruta com as loterias.