O presidente Jair Bolsonaro editou, ontem terça-feira (28) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola.
A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Governo de Pernambuco afirmou, nesta terça-feira (28), ser favorável à federalização do caso da menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015 em uma escola no município de Petrolina, no Sertão do Estado.após uma caminhada que iniciou no último dia 5 e percorreu, durante 23 dias, mais de 700 quilômetros da cidade sertaneja até a capital.
“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalização do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização", destacou Câmara...
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O Governo de Pernambuco afirmou, ontem terça-feira (28), ser favorável à federalização do caso da menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015 na escola Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina.
Lucia Mota e Sandro Romilton, pais da criança, foram recebidos pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas no final da tarde de ontem...
Após pressão de Lucinha Mota e Sandro Romilton, e da comitiva que acompanha o caso Beatriz, o governo de Pernambuco anunciou que apoiará a federalização das investigações, uma das principais bandeiras defendidas pela família, que luta por Justiça. Uma nota oficial foi divulgada pelo Estado na tarde desta terça-feira (28) confirmando o apoio, após reunião reunião com a Comitiva e os pais da criança, de 7 anos, no Palácio do Campo das Princesas.
Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação...
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A Polícia Federal, através da Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa e Documentos Federal, deflagrou, entre a segunda-feira (20/12/2021) e sexta-feira (24/12/2021), a Operação REBOTE FAKES 4.
A ação tratou da realização de fiscalizações em encomendas remetidas por meio dos correios e transportadoras, nas quais havia cédulas falsas que seriam distribuídas em 19 Estados e Distrito Federal...
Na força tarefa para apoiar as cidades baianas atingidas pelas chuvas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) intermedia com o governo do estado e o governo federal a solicitação de intervenções para reparar os estragos deixados pelas enchentes.
A entidade presta apoio jurídico aos municípios e também colocou seu corpo técnico à disposição para elaborar os projetos de engenharia e arquitetura, para que os municípios captarem recursos estaduais e federais no sentido de reconstruir as estruturas danificadas, a exemplo de pontes, estradas, casas e sistemas de drenagem...
Na próxima segunda-feira (27), o governo federal começará a pagar o auxílio gás para famílias de 100 municípios atingidos por chuvas intensas neste mês. A expectativa é que o benefício seja repassado a mais de 108 mil famílias em todo o país.
Terão direito ao repasse pessoas de cidades dos estados de Bahia e Minas Gerais que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais que atingiram os municípios nas últimas semanas...
Mais de 10 mil baianos continuam sendo afetados pela falta de medicamentos adquiridos de modo centralizado pelo Ministério da Saúde, informou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que completou que, mesmo após reiteradas notificações ao órgão federal, diversos insumos ainda não estão com as entregas regularizadas. São medicamentos que deveriam ser distribuídos regularmente a estados e municípios, disse a pasta.
De acordo com o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), Luiz Henrique d’Utra, a interrupção dos tratamentos em virtude da ausência de medicamento que deveria ser adquirido pelo Ministério da Saúde causa prejuízos incalculáveis na saúde, pois elas tratam doenças oncológicas, renais, alzheimer, parkinson, anemia falciforme, esclerose múltipla, diabetes, psoríase, dentre outras...
A ausência de lideranças política de Juazeiro, em Brasília, provocou na última semana, uma cena inusitada: um vereador de Salvador, representando um deputado de São Paulo, apareceu como mentor de uma obra federal muito aguardada no município: a travessia urbana, ligando a BR 407 à Ponte Presidente Dutra.
A obra, cobrada a mais de 20 anos, que já esteve “quase” saindo do papel, sempre em momentos eleitorais e às vésperas das eleições, voltou ao ponto do “agora sai”...
Ao final de mais um ano da atual gestão do governo federal, a Articulação Semiárido brasileiro (ASA) não implementou as 4.047 tecnologias que guardam água das chuvas para consumo humano e para produção de alimentos que beneficiaria número igual de famílias.
A construção destas 4.047 tecnologias sociais, a maioria cisternas, estavam previstas no contrato que a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), instituição que faz a gestão física e financeira dos programas da ASA, assinou em dezembro de 2019 com o Ministério da Cidadania...
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Delegados e chefes de divisão da Receita Federal entregaram seus cargos após cortes nos recursos previstos para o Ministério da Economia em 2022. O dinheiro que iria para a Economia poderá ser usado para viabilizar o reajuste de policiais.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), foram 283 pedidos de dispensa até agora. A entidade afirmou à CNN nesta quarta-feira que, em algumas regiões fiscais, houve baixa de todos os delegados. São os casos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba...
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 157,340 bilhões em novembro, informou nesta terça-feira (21) a Secretaria da Receita Federal.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 155,146 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 1,41%...
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou em evento nesta segunda-feira (20) que o governo deve leiloar 50 novos ativos em 2022, com previsão de R$ 165 bilhões em investimentos.
Um dos focos no próximo ano será a concessão de 14 rodovias para a iniciativas privada, abrangendo mais de 8 mil quilômetros e chegando a R$ 81,67 bilhões em investimentos. Entre elas, está a BR 381, em Minas Gerais...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com preocupação a publicação nesta sexta-feira (17/12), pela Receita Federal do Brasil, da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori.
O sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras. ..
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF/RJ) e do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e afastou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
O pedido veio após a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento, na quarta-feira (15), onde o chefe do Executivo afirmou que demitiu profissionais do Iphan para “não dar dor de cabeça”, após uma paralisação em obras de lojas comerciais do empresário Luciano Hang, quando se achou um artefato arqueológico nas escavações...
A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (16/12) a solenidade oficial de encerramento do LVIII Curso de Formação Profissional no cargo de Agente de Polícia Federal. O evento aconteceu na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF.
Ao todo, cerca de 670 alunos concluíram o curso. Os novos servidores deverão reforçar o efetivo principalmente em regiões de fronteira. Em 2022, a Polícia Federal iniciará a formação dos aprovados para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e outra turma de agentes...
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro devido à Covid-19, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.
Quem é André Mendonça..
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, repassou, nesta quarta-feira (15), mais R$ 2,68 milhões a cinco cidades baianas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. Com esses recursos, cerca de R$ 11,2 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.
Foram repassados R$ 804,9 mil para Itajuípe, R$ 336,4 mil para Teolândia, R$ 546,1 mil para Maracani, R$ 687 mil para Teixeira de Freitas e R$ 312,5 mil para Itamaraju. Os recursos serão usados na compra de alimentos, colchões e kits de dormitório e de kit higiene pessoal...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), com 322 votsos favoráveis e 18 contra, a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o Tribunal de Contas União (TCU).
Ontem o senador havia sido aprovado por ampla maioria no Senado Federal, onde obteve 52 votos, contra 19 de Katia Abreu e apenas 7 votos de Fernando Bezerra, líder do governo até a derrota...
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