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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 243 registros para a palavra: multa

Pernambuco estabelece multa por discriminação em eventos esportivos

O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta quinta-feira (8), a Lei nº 17.522/2021, por meio de decreto que estabelece cobrança de multa em casos de racismo, LGBTQIA+fobia ou de discriminação contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e outros locais onde se realizem eventos esportivos. A assinatura ocorreu durante reunião do Pacto pela Vida (PPV) e a normativa será publicada no Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo governador Paulo Câmara, o decreto determina que as pessoas que praticarem esse tipo de ato discriminatório estão sujeitas a pagar multa de R$ 500 a R$ 1.000. As agremiações esportivas, clubes, ginásios ou responsáveis pelo evento podem pagar de R$ 5.000 a R$ 20.000 de multa, se não comunicarem esse tipo de infração às autoridades competentes. As ocorrências devem ser registradas junto à Delegacia pela Internet da Polícia Civil e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio de links disponíveis nos respectivos sites...

Audiência pública: 'Autarquia segue de mãos atadas. O órgão pode ter que pagar multa, se apreender ou aplicar multas nos motociclistas cadastrados no aplicativo", diz diretor da Ammpla

Mototaxistas de Petrolina, participaram nesta quinta-feira (25) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A categoria cobra a aplicação da Lei municipal número 2.224 do ano de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas.

Segundo a categoria, motociclistas não regulamentados estão circulando pela cidade trabalhando para aplicativos. Só que, segundo eles, esses profissionais oferecem risco aos usuários do serviço, já quem não são fiscalizados e nem seguem uma série de requisitos previstos pela lei...

Ibama pode deixar de arrecadar mais de R$ 100 mil em multas aplicadas na Bahia. Juazeiro na lista

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode deixar de arrecadar R$ 104.189,60 em multas aplicadas na Bahia, por conta de prescrições nos processos administrativos. Na prática, isto significa que essas multas poderão deixar de ser cobradas pelo órgão no âmbito administrativo, restando apenas a via judicial. 

Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, extraídos por servidores do Ibama em junho. Uma das multas aplicadas na Bahia tem o código de registro vinculado ao Distrito Federal, porém, a unidade técnica relacionada a infração é correspondente a Juazeiro...

'Lei do Assédio': Salvador regulamenta norma que aplica multas de até R$ 20 mil em casos de importunação contra mulheres

A Prefeitura de Salvador anunciou que regulamentou a "Lei do Assédio", que vai aplicar multas entre R$ 2 mil e R$ 20 mil para homens que importunarem mulheres. O artigo 1º estabelece sanções para os homens que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

A lei também se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, através de violências como:..

PREFEITA DE SENTO SÉ É MULTADA POR NÃO CUMPRIR METAS DO PNE

Na sessão desta terça-feira (02/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram – em parte – relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Sento Sé.

O conselheiro relator do processo, Nelson Pellegrino, decidiu aplicar multa de R$1 mil à prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos em razão das irregularidades...

Mototaxistas regularizados em Petrolina cobram fiscalização dos que atuam por aplicativos; Ammpla justifica que ordem judicial impede multas

Cerca de 500 mototaxistas de Petrolina, regularizados na Agência Municipal de Mobilidade (AMMPLA), realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (13). A categoria cobra mais fiscalização em relação a atuação dos mototaxistas que trabalham de forma irregular por meio de aplicativos, o que, segundo eles, causa prejuízo aos regularizados.

A principal queixa dos mototaxistas regularizados é que, por meio dos aplicativos, os clandestinos conseguem prestar serviços sem ter que pagar as taxas das quais os cadastrados na AMMPLA têm, conforme pontou o blog Waldiney Passos. O grupo, que se reuniu no Centro de Convenções, seguiu em manifestação pelas ruas de Petrolina e fizeram uma parada em frente à Câmara de Vereadores...

Vereador através de Ação Popular pede a suspensão de multas, suspensão dos serviços e rescisão do contrato do Sistema Zona Azul em Juazeiro

O vereador José Carlos Medeiros, que assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores e iniciou sua atuação como parlamentar já mexendo num vespeiro: pediu o fim do Zona Azul e taxando a empresa Sinal Vida, que opera o sistema como uma “fábrica de multas”.

O novo capítulo, após audiencia pública que ocorreu na segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores de Juazeiro, foi mais uma vez sobre o Sistema Rotativo Zona Azul, visto que o vereador Zé Carlos Medeiros ingressou com uma Ação Popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do município. ..

Prefeito de Irecê sofre representação ao MPE e terá que pagar multa de R$ 15 mil

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 15 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio da Silva Jesus e Margarida Cardoso Batista e indicou que não foi demonstrada a natureza singular dos serviços contratados, bem como a notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00...

Imposto de Renda termina nesta terça (31); atraso resultará em multa para quem é obrigado a declarar

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará na terça (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues.

A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo...

 Vereador da base governista propõe o fim do Zona Azul em Juazeiro e acusa empresa operadora do sistema de "fabricar multas"

O vereador José Carlos Medeiros (PRTB), que assumiu recentemente um mandato na Câmara de Juazeiro, numa vaga deixada pelo edil Assis da Apolo, que assumiu um cargo no Governo Suzana Ramos, iniciou sua atuação como parlamentar já mexendo num vespeiro: pediu o fim do Zona Azul e taxando a empresa Sinal Vida, que opera o sistema como uma “fábrica de multas”.

No seu primeiro pronunciamento no legislativo o vereador prometeu “ser um militante da verdade” e prometeu apresentar nesta semana um “requerimento solicitando uma audiência pública para que a gente possa discutir com as partes, com a empresa Sinal Vida, com a STT e com a municipalidade o fim do zona azul de Juazeiro ou a rediscussão da lei”, acrescentando que a empresa que opera o sistema “está para punir, está para fabricar multas e para prejudicar o povo de Juazeiro”, denunciou...

Leitor denuncia zona azul: "industria da multa" em Juazeiro

Leitor denuncia zona azul "industria da multa" em Juazeiro. Confira.

 Geraldo...

Estado prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação

O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o imposto sobre herança e doação, foi prorrogado para 30 de junho deste ano. O benefício faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD).

A prorrogação consta da Lei Complementar nº 488, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) nesta quinta-feira (7). ..

Prodecon autua e multa empresas de consórcios por propaganda enganosa em Petrolina

O Prodecon de Petrolina montou uma verdadeira força-tarefa para coibir a propaganda enganosa por parte de empresas revendedoras de consórcios na cidade. A ação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), resultou na autuação de cinco empresas que foram multadas por propaganda enganosa e advertidas também por exercício ilegal da profissão.

Segundo denúncias registradas no Prodecon, algumas empresas de consórcios estariam prometendo contemplação imediata, o que não acontece na prática...

Prefeito de Casa Nova é multado pelo TCM-BA por acúmulo de cargo de servidora pública

Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. 

De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como servidora efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com carga horária de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km, fato este, por si só que, impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município...

Leitores mostram "eficiência para cobrar multas" e a falta de infraestrutura com alagamentos das chuvas em Juazeiro

A Redegn recebeu fotos mostrando de um lado a falta de infraestrutura do município de Juazeiro (BA): Chuva e alagamento na Praça da Misericórdia. E do outro a "eficiência" da fiscalização da Zona Azul para multar os motoristas.

Leitores questionam: "cinco centímetros de água acumulada. Zona Azul Praça Misericórdia. Uma piscina e o cidadão ainda paga pelo estacionamento"...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até 31 de janeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 31 de janeiro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

Para participar, basta ir ao atendimento do SAAE Comercial, em frente à Praça do Jacaré, no centro, portando documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligando para a central de atendimento, através do número 3614-9800 (também é WhatsApp)...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até esta quinta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 30 de dezembro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

De acordo com o superintendente do SAAE Comercial, Rafael Ângelo, a regularização das pendências é uma excelente oportunidade para quem está em dívida com a autarquia e esses valores vão propiciar mais investimentos para Juazeiro. "O SAAE é uma autarquia, uma entidade da administração pública indireta, tudo o que arrecadamos com a nossa prestação de serviço é revertido em melhorias para a população. Não perca essa oportunidade e venha renegociar seus débitos", convocou...

Lei sancionada pelo governador permite que multas aplicadas pela Agerba sejam pagas com redução de 80%

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa.  

A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que reduz o valor das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com percentual de desconto de 80% para as multas lavradas até a data da sua publicação...

Câmara aprova projeto que anula multa por atraso de guia do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto que irá à sanção anula todos os débitos tributários desse tipo até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa...

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro dará descontos de até 100% em juros e multas, durante o mês de Dezembro

Chegou o final do ano, e pensando em facilitar a vida do usuário, a Prefeitura de Juazeiro, através do  SAAE, preparou uma mega oportunidade pra você zerar os seus débitos: Que tal terminar o ano sem dívidas?

Até o dia 31 de dezembro, você paga os seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas. Dirija-se ao atendimento do SAAE comercial, com  os seus documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligue para a nossa central de atendimento: 3614- 9800...

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