COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/BA REALIZA AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE VIOLÊNCIA NAS ABORDAGENS POLICIAIS, NESTA 6ª FEIRA

A frequência de denúncias de violência policial contra pessoas negras, encaminhadas ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro/BA), a partir do Carnaval da cidade deste ano, levou este Conselho a dialogar com a Comissão Estadual de Direitos da Assembleia Legislativa/BA para a realização de uma Audiência Pública sobre Abordagem Policial em Juazeiro, que acontecerá nesta 6ª feira, 5.5, a partir das 9 horas no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

 A mesa da Audiência Pública deverá ser formada por deputados da Comissão de DH, da Prefeitura local, dos Conselhos Municipais, dos órgãos judiciais, estaduais e municipais e de segurança do município e do Estado da Bahia. Além dessas autoridades, o reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, e os diretores da UNEB em Juazeiro, deverão participar do evento...

PSOL debate a Terceirização e os direitos trabalhistas nesta quarta-feira 

O PSOL baiano, promove nesta quarta-feira(19), evento para debater as consequências da terceirização aos trabalhadores do país e o Projeto de Lei 4.302, aprovado pela Câmara dos Deputados, no final de março, que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, em empresas privadas e na Administração Pública, autorizando a terceirização, inclusive, na atividade-fim.  

A Roda de Conversa terá como tema " Terceirização: Quais os impactos na vida de trabalhadoras e trabalhadores?", a partir das 18hs, na sede da sigla, localizada no bairro do Campo Grande, centro da capital baiana, e terá como debatedores a Prof.Dra da UFBA, Graça Druck, a liderança da CSP CONLUTAS, Antônio Carlos Coelho Barreto, o Sociólogo e militante da Intersindical, Kleber Rosa, e Elaine Souza, Secretária de Comunicação do Diretório de Salvador e representante da Intersindical...

“CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado” será palestra do projeto Tempos de Produção hoje (18)

O projeto Tempos de Produção, vinculado ao Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), irá promover, hoje (18), a segunda palestra do ciclo de 2017. O tema desta edição é "CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado". A palestra ocorrerá às 19h, na sala NT 32, Campus Juazeiro, e será ministrada por Michele Costa Ramos, engenheira mecânica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) em Salvador, e Alisson Teles, fiscal do CREA-BA em Juazeiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de um formulário online. As pessoas que se inscreverem e comparecerem ao evento receberão certificado.

O projeto Tempos de Produção é uma iniciativa do CPROD, que busca realizar debates mensais com a comunidade acadêmica sobre temas relevantes à formação dos engenheiros de produção. Desde que o projeto iniciou, em 2016, já foram promovidas dez palestras, sendo a mais recente no último mês de março, com o tema “Sustentabilidade em Foco: Agroenergia, Biocombustíveis, Impactos e Gestão Ambiental”...

VEREADOR CHARLES LEAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM O COMANDANTE REGIONAL DA POLICIA MILITAR E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Charles Leal acompanhado de vários vereadores se reuniram e assistiram explanação dos trabalhos da polícia militar. Charles aproveitou a ocasião e fez algumas reivindicações, pedindo o apoio da polícia militar na segurança do município. “Comentei sobre a segurança pública, 2016 foi um ano em que verdadeiramente diminuiu significativamente o número de homicídios o que levou Juazeiro a ter um dos menores índices de violência na Bahia. Vejo uma polícia hoje mais qualificada e focada, assim vamos unir forças para que esses índices continuem diminuindo cada vez mais. Portanto, aprovamos requerimento de audiência pública, de minha autoria para essa união, e assim iremos discutir estratégias para que continue dando certo e que os casos investigados pela polícia civil sejam solucionados com mais brevidade. Finalizo reforçando meu convite à polícia militar e seus respectivos representantes para a audiência que acontecerá no dia (09) de maio da câmara de vereadores, a partir das 18h00 horas” declarou Charles Leal. ..

MPF/BA divulga resultado final do 18º concurso de estagiários de Direito

Foram selecionados candidatos para a unidade do órgão em Guanambi; não houve aprovados em Campo Formoso, Eunápolis e Jequié. O Ministério Público Federal (MPF/BA) divulga o resultado final do 18º processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior em Direito e formação de cadastro reserva. Foram selecionados dois candidatos para a unidade do órgão em Guanambi (BA).

Confira aqui o resultado final...

Audiência discute garantias de direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova

A garantia dos direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores do município.  Anísio Viana, representante do deputado estadual Adolfo Viana, participou do evento proposto pelo vereador Helber Costa e, na oportunidade, apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Casa Nova.

O PL exige que as empresas prestadoras de serviço no município, possuidoras de mais de 10 funcionários, tenham em seu quadro, 70% de empregados com no mínimo um ano de domicílio em Casa Nova. Em caso de descumprimento dessa lei, a empresa fica sujeita a advertência e suspensão das atividades por 24 horas, a contar da autuação. Em caso de reincidência a suspensão será de 10 dias...

Deputado quer fiscalização regular em Call Center para garantir direitos de trabalhadores

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia uma Indicação para que o Governo do Estado inclua os trabalhadores em Call Center na Agenda do Trabalho Decente, a Associação de Trabalhadores em Call Center (ATRACALL) no Conselho de Emprego e Renda e crie o Selo de Qualidade para os serviços de call Center na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar ao trabalhador seus direitos, protegê-lo do assédio moral e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, além de permitir que inspeções, sem aviso prévio, sejam feitas nas empresas pelaATRACALL, órgãos federais e municipais para saber se os profissionais estão expostos à insalubridade.  

"Esses profissionais convivem permanentemente com o assédio moral, são afastados por enfermidades, transtornos mentais, perda auditiva e de voz, LER, danos ortopédicos e cistite hemorrágica, além dos fatores de risco à saúde no ambiente de Call Center, relacionados à estrutura física, organizacional e à própria relação de trabalho bastante estressante. Por isso requeremos que essas medidas sejam adotadas para que possamos assegurar um tratamento digno a esses trabalhadores e garantir a qualidade do serviço prestado", argumentou Galo, ao lembrar que os profissionais que atual em Call Center ganham cerca de 27,1% a menos com uma jornada de trabalho de 3 horas a mais. "Os terceirizados tem uma alta rotatividade no emprego, cerca de 44,9%, contra 22% dos funcionários com carteira assinada. Há estudos que apontam a prevalência de sintomas osteomusculares relacionados ao trabalho, com prevalência no pescoço/ombro, mãos/punhos, sendo os principais fatores de risco para os sintomas osteomusculares: uso do computador, fatores psicossociais, altura da mesa, maior quantidade de atendimentos diários, pausas menores e temperaturas erradas nas estações de trabalho. Um triste exemplo, portanto, de precarização do trabalho", enfatizou o deputado, que foi contra a sanção do projeto que regulamenta a terceirização de qualquer atividade profissional  no Brasil.  ..

Agnaldo Meira participa de mobilização em defesa dos direitos dos mototaxistas de Juazeiro

A luta por melhorias para os mototaxistas de Juazeiro, é uma importante bandeira do mandato do vereador Agnaldo Meira (31), que nesta sexta-feira (31), participou de mobilização pacífica, organizada pela categoria, em protesto a favor de uma fiscalização mais atenta, por parte do poder público municipal. O manifesto teve início pela manhã, no Mercado do Produtor de Juazeiro. Os trabalhadores percorreram as principais ruas e avenidas da cidade em protesto e seguiram para o Paço Municipal para conversarem com o prefeito Paulo Bomfim. De acordo com os organizadores, cerca de 700 mototaxistas participaram do movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores é a circulação de mototaxistas clandestinos, na área de circulação da categoria legalizada. De acordo com o representante da categoria Aécio Lima esse tipo de ação pode oferecer riscos para todas as pessoas que precisar utilizar o serviço. “ Para sermos mototaxistas precisamos investir em cursos de formação, não podemos ter antecedentes criminais, para melhor atender a população” afirmou...

CURSO DE DIREITO DA UNEB EM JUAZEIRO ALCANÇA CONCEITO MÁXIMO NO ENADE

O Blog Geraldo José tomou conhecimento na manhã deste domingo (26), através do ex-Deputado Federal e ex-Prefeito Jorge Khoury, que o Curso de Direito da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), em Juazeiro, foi bem avaliado no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Nenhum dos cursos superiores de Juazeiro alcançou conceito mínimo.

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Formandos do curso de bacharelado em direito da FACAPE divulgam nota de repúdio contra Thiago Carvalho. Músico se defende

A Comissão Acadêmica de Formatura e os formandos 2019.2 do curso de bacharelado em direito da FACAPE, torna público o seu repúdio ao músico Thiago Carvalho. Nossa indignação e lamento diante de tamanho "estrelismo", de uma atitude tão medíocre e descabida, sem justificativa alguma que convença de interromper a apresentação que comemorava a festa promovida pelos formandos nessa última sexta-feira (24), no espaço de show Varanda do Rio, em Petrolina. Contratado para se apresentar durante duas horas, em uma atitude desrespeitosa deixou o palco pouco depois de 40 minutos de apresentação, causando frustração entre os formandos e público presente. Na oportunidade, registramos os nossos agradecimentos ao grupo Nosso Harém, que ao contrário do cantor Thiago Carvalho, demonstrou o máximo de respeito e profissionalismo com o público que acompanhou a sua apresentação.

Comissão Acadêmica de Formatura

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PGE-BA abre seleção de estágio de nível superior para alunos de pós- graduação em Direito

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia publicou na última semana o edital de abertura da seleção para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito no órgão. As inscrições acontecem no período de 03 a 07 de abril de 2017 e serão realizadas através do site do Instituto Euvaldo Lodi www.ielestagio.org.br. Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito. Para ser admitido, deverá estar devidamente matriculado e cursando uma pós graduação também em Direito.

Estão sendo oferecidas 50 vagas, sendo 34 para Salvador, 05 para Feira de Santana, 04 para Vitória da Conquista, 03 para Juazeiro, 02 para Itabuna, 01 para Barreiras e 01 para Teixeira de Freitas. Deste total, 10% são reservadas para portadores de necessidades especiais cujas atribuições seja compatíveis com sua condição e 20% para candidatos com carência financeira comprovada de acordo com os requisitos exigidos no edital...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro participa de Mobilização Contra a Reforma da Previdência e luta dos direitos das mulheres nesta quarta-feira (08)

O sindicato dos Bancários de Juazeiro e região convida a todos trabalhadores e trabalhadoras para participarem na próxima quarta-feira, 8 de março, dia que comemora o Dia Internacional da Mulher de uma mobilização pela luta dos direitos das mulheres e contra a reforma da Previdência. O ato está agendado para acontecer a partir das 8h da manhã, a concentração será em frente ao INSS. 

Dentro as reivindicações estão o aumento das discriminações de gênero, da misoginia, da homofobia e do racismo em todo o mundo. No Brasil, além das bandeiras históricas, a pauta principal será o combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que atingirá mais drasticamente as mulheres.   ..

Hortifruticultura: Após trabalhadores deflagrarem greve, patrões recuam, e categoria tem direitos assegurados e ampliados

Com a decisão, na semana passada, dos assalariados e assalariadas rurais da hortifruticultura do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, de deflagrarem uma paralisação geral, por tempo indeterminado, a classe patronal resolveu recuar, e não mais retirar direitos dos trabalhadores. Dessa forma, foram assegurados o pagamento das horas in itinere (horas do percurso de casa para o trabalho e vice-versa); a remuneração de hora extra; pagamento de salário no segundo dia útil; transporte gratuito; entre outros pontos, que antes estavam ameaçados. Com isso, as entidades representantes da categoria encaminharam, em reunião, na tarde de hoje, suspender a greve.

Confederações, Federações e Sindicatos dos trabalhadores dos dois estados comemoram, pois, além dos direitos assegurados, conquistas importantes foram registradas, a partir do que foi reivindicado na 23ª Campanha Salarial da categoria, iniciada em janeiro deste ano. Entre os avanços, destacam-se:  reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas...

Univasf seleciona estagiário da área de Direito

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) oferta uma vaga para estagiário para atuar na Coordenação de Revisão de Normas Institucionais do Gabinete da Reitoria (CRNI/GR). Podem participar do processo seletivo estudantes matriculados a partir do 3º período do curso de Direito, com frequência efetiva em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente no período de 7 a 21 de fevereiro. 

Os interessados devem se inscrever de segunda a sexta-feira, na CRNI/GR, localizada no 2º andar do Prédio da Reitoria, Campus Petrolina Sede, das 9h às 11h30 ou das 15h às 17h30. Para efetuar a inscrição é necessário apresentar a cópia impressa do Curriculum Vitae, Histórico Escolar e do Horário do semestre no qual o estudante está matriculado e Ficha de Inscrição, disponível no Anexo I do Edital Nº1/2017 (link abaixo). 

O Edital também prevê a formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será composto por análise curricular, a ser realizada no dia 1 º de março, e entrevista, que ocorrerá nos dias 2 e 3. Durante a etapa da entrevista, o candidato deverá entregar o documento original do Histórico Escolar. O resultado final será divulgado a partir do dia 7 de março. 

O estagiário cumprirá jornada semanal de 20h e receberá bolsa mensal no valor de R$ 364,00, além de auxílio transporte de R$132,00. O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

Cronograma:..

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

Defensoria Pública abre seleção de estágio jurídico para Salvador e mais 21 cidades, inclusive, Juazeiro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA abriu inscrição para a IX Seleção de Estágio Jurídico, com a disponibilização de 44 vagas, além do cadastro de reserva. As inscrições iniciam no dia 6 de janeiro e poderão ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2017 através do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção . O valor da taxa é de R$ 40 e as provas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017 em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. As vagas disponibilizadas serão destinadas à capital e outros 21 municípios da Bahia. Os candidatos aprovados desempenharão suas atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 653, mais auxílio-transporte...

Faculdade Baiana de Direito abre Curso de Extensão em Direito Digital

Com o intuito de aprimorar os conhecimentos jurídicos acerca do universo da internet, a Faculdade Baiana de Direito está com inscrições abertas para o curso de Extensão em Direito Digital. O curso é uma oportunidade para que estudantes e profissionais enriqueçam seus currículos, além de possibilitar atualização acadêmica e maior experiência na área.

Os alunos terão a chance de compreender os institutos do Direito Digital; sua evolução; seus fundamentos; a legislação aplicada, sua atualidade e perspectivas, bem como desenvolver a habilidade de identificar soluções para os principais problemas jurídicos relacionados ao tema. “Estamos no momento em que todo o contexto cibernético se convergem no dia a dia, vamos navegar por todas as searas, principalmente fazer com que o aluno leve suas dúvidas ou suas experiências para trabalharmos em conjunto. O objetivo é apresentar de forma concreta um conteúdo teórico, jurídico e prático”, explica Fabrício Patury, Docente do curso...

Reforma garante direitos dos trabalhadores, diz ministro

A reforma trabalhista apresentada pelo governo federal está ancorada na garantia de direitos, na segurança jurídica e na criação de oportunidades para todos os brasileiros. Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma modernização nas atuais regras.

Em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, explicou a importância da proposta e relatou que a medida vai prestigiar a convenção coletiva, além de regulamentar o trabalho temporário e o trabalho por jornada parcial. “Teremos condições de propiciar que o Brasil, nos próximos dois anos, contrate 5 milhões de pessoas”, projetou...

Gonzaga Patriota: Reforma da Previdência é uma afronta aos direitos dos trabalhadores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota...

Alba: Audiência pública debate direitos da mulher na PM e no Corpo de Bombeiros

A importância da mulher na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros da Bahia, bem como seus direitos, foi debatida nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT). A Bahia é o terceiro estado brasileiro em número de mulheres na Polícia Militar. Dos 30.631 profissionais vinculados à instituição, segundo levantamento do IBGE, feito em 2014, 4.380 são mulheres, 13,9% do total da corporação.  No Corpo de Bombeiros são 548 mulheres. A inserção da mulher nesse espaço originalmente masculino, bem como a ausência de estratégias para o contexto de mudança na cultura organizacional a partir da criação da Companhia de Polícia Militar Feminina, em 1990, foi analisada no debate à luz das relações de poder e de gênero.

"Hoje ainda temos uma estrutura que não foi pensada para a policial militar. Ainda temos, por exemplo, problemas com alojamento, que não é adequado para acolher as mulheres. A estrutura não leva em conta a questão de gênero", afirmou a soldado Alaice Gomes, da Associação dos Cabos e Soldado da Polícia Militar. ..