Paulo Valgueiro pede a votação da Emenda Impositiva na Casa Plínio Amorim

Dois pesos e duas medidas. Enquanto o deputado estadual Antônio Coelho, irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho defendeu a previsão de aumento progressivo do valor das emendas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 está engavetada na Casa Plínio Amorim.

 O texto da proposta institui o Orçamento Impositivo e dispões sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, ou seja, o Executivo municipal teria a obrigação de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros.  A fração, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Isso se sair do papel...

Fernando Bezerra Coelho prestigia posse de Douglas Cintra na Sudene

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) participou, nesta quinta-feira (12), da solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, Douglas Cintra. O evento ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Governadores de seis estados, incluindo a governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, além de parlamentares e autoridades regionais, acompanharam a solenidade, que também marcou a passagem dos 60 anos da instituição e contou com a entrega de medalhas comemorativas em homenagem aos servidores...

JUAZEIRO: PRESIDENTE DO SINJORBA EMPOSSA DIRETORIA REGIONAL NORTE

Empossado em agosto na função de presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves esteve em Juazeiro dia passado (12) acompanhado do jornalista Marival Guedes Diretor do Interior, prestigiando a solenidade de posse da Diretora Regional Norte Suely Borges, cujo evento aconteceu no auditório da APLB Sindicato.

Em entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM) Moacy Guedes expressou que “a atual conjuntura traz desafios que só poderão ser enfrentados a partir de uma ampla mobilização da categoria. É nosso interesse promover cada vez mais a interação da classe entre os profissionais da capital e do interior”...

Postos SAC do interior recebem Projeto Pequeno Cidadão neste sábado

O Projeto Pequeno Cidadão, que já atendeu mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do estado, terá a quinta edição neste sábado (14). Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade. Todos os postos SAC no interior do estado (veja lista abaixo) vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos. A exceção fica por conta do Conquista II, que não vai participar, e do SAC Brumado, que já realizou a ação no último dia 7.

É necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77...

Câmara de Juazeiro bate recorde de sessões e proposições apresentadas e discutidas, diz relatório

A apresentação, na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Juazeiro, apresentou números que superam exercícios anteriores, com recordes no número de sessões ordinárias, especiais e solenes. O número de proposições de autoria dos vereadores, incluindo Projetos de Resolução, leis, indicações e moções, foi também significativamente superior aos exercícios anteriores.

Lida pelo Presidente Alex Tanuri, o balanço das atividades do ano legislativo de 2019, apresentou os seguintes números, iniciando-se em 18 de fevereiro de 2019 e tendo como sessão final 10 de dezembro de 2019: Nesse período foram realizadas 63 sessões ordinárias; 03 sessões extraordinárias e 26 sessões especiais, solenes e Audiências Públicas...

Vereadores Governistas reprovam mais um requerimento da Bancada de Oposição de Petrolina

O vereador Gabriel Menezes defendeu o requerimento nº 418/2019 de sua autoria solicitando do prefeito de Petrolina Miguel Coelho esforços junto ao Governo Federal, através do DNIT, a revisão do trecho da BR 428, compreendido entre as Avenida Sete de Setembro e a Avenida Perimetral Transnordestina, possibilitando uma permuta para a correção das inúmeras falhas na execução da duplicação da Av. Sete de Setembro, como a ausência  de ciclovia e a instalação da parede central, causas de acidentes fatais e prejuízos ao comércio local.

No documento, o vereador justificou que o local é propício para levar desenvolvimento, com geração de emprego e renda, e há uma necessidade de otimizar o fluxo de veículos pesados no perímetro urbano; uma vez que muitos desses só utilizam a Avenida Sete de Setembro como ligação a outra rodovia, assim como a importância de duplicar a Avenida Perimetral Transnordestina, com um projeto moderno e arrojado, uma vez que a via dispõe de espaço suficiente para tornar-se BR e, principalmente, oferecer segurança e condições dignas de trafegabilidade, pondo um fim ao histórico de acidentes fatais no trecho...

Após decisão do STF sobre Coaf, ação contra Roberto Carlos volta a tramitar no TJ-BA

O processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), deflagrado na Operação Detalhes, será retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compartilhamento de informações de movimentações financeiras com o Ministério Público. O processo havia sido suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Com a revogação da suspensão, o processo deve voltar a tramitar normalmente, com determinação de colheita probatória pelo  juiz responsável pela instrução da ação penal. O deputado é acusado de contratar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos. A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial...

Pilão Arcado: Oposição acredita que afastamento do prefeito e vice deve acontecer esta semana

A oposição em Pilão Arcado, segundo colheu o Blog GJ Notícias, dá como certa a notificação, esta semana, do prefeito Afonso Mangueira, e o vice Daltro Melo, da decisão do TSE, de 19 de novembro, que determinou a cassação dos dois e a realização de novas eleições no município.

Em 19 de novembro o Plenário do TSE acatou por unanimidade, parecer do relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE, dando provimento a um recurso especial de impugnação impetrado por Raimundo Nonato Dias Santos, segundo colocado nas eleições municipais de 2016.

No parecer o Ministro destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano...

Câmara pode votar hoje proposta que aumenta repasses da União aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação...

Campeonato Brasileiro: Rodada final com goleada do Santos e Cruzeiro rebaixado. Confira a posição do seu time

A Última rodada do Campeonato Brasileiro 2019 teve poucas surpresas, uma delas a derrota do Flamengo por 4 x 0 para o Santos, na Vila Belmiro, encerrando uma trajetória de vitórias incontestáveis. O Santos entrou elétrico e o Flamengo bem abaixo, possivelmente se poupando para o Mundial de Clubes.

O outro destaque foi a derrota do Cruzeiro em casa, para o Palmeiras, que levou o time mineiro pela primeira vez à segunda divisão. A torcida tentou invadir o campo e o juiz encerrou o jogo a quatro minutos do final, por orientação da Polícia Militar.  A violência então se espalhou pelo entorno do estádio, com brigas generalizadas e quebra-quebra...

PRODUTORES DE MANGA SE REÚNEM EM JUAZEIRO PARA PLANEJAR AÇÕES QUE POSSIBILITEM MELHORIAS NA PRODUÇÃO EM 2020

Produtores de manga da Bahia, Pernambuco e Ceará estiveram reunidos na quinta-feira, 05/12, no Centro de Excelência da Fruticultura do SENAR, em Juazeiro (BA), para fazer uma avaliação dos resultados obtidos neste ano de 2019 e planejar ações que possibilitem alcançar uma melhor produção em 2020.

“Nós reunimos os produtores para discutir os problemas que são ocorridos no ano de produção de manga no Vale do São Francisco e a gente tentar, em parceria, com os grupos de pesquisas da Embrapa, Univasf e Uneb, conseguir tirar as dúvidas dos produtores e ajudar a melhorar a cadeia produtiva da manga no Vale do São Francisco e no Brasil também”, explicou o produtor e consultor Rogério Martins, um dos organizadores do evento...

Miguel Coelho se reúne com vereadora Raimunda Sol Posto e anuncia Major Enfermeiro para equipe de Governo

Histórica liderança ligada ao ex-deputado Osvaldo Coelho, Raimunda Sol Posto (DEM) passa a compor a base de governo do prefeito Miguel Coelho na Câmara. A parlamentar, que voltará neste mês à Casa Plínio Amorim, reuniu-se com o gestor da cidade na sede da prefeitura. O encontro realizado, nesta sexta-feira (06), teve também a presença de Major Enfermeiro, que se afastará da Câmara para se tornar secretário executivo de Governo.

As posses tanto de Raimunda, na Câmara, quanto de Major Enfermeiro, na prefeitura, serão oficializadas no dia 17 de dezembro. A vereadora cumprirá seu quarto mandato e afirmou durante o encontro com o prefeito estar entusiasmada pelo retorno à vida pública. "Para mim é um prazer muito grande retornar à Câmara. Agradeço ao prefeito Miguel Coelho, que teve a simplicidade de me fazer esse convite, e ao vereador Major Enfermeiro que se licenciou para eu poder mostrar meu trabalho e dedicação à cidade", revelou a parlamentar...

Exposição "Revoares" entra em cartaz na Reitoria da Univasf nesta segunda-feira (9)

Os percursos feitos em diferentes lugares do mundo, além de memórias, também podem se tornar objetos de arte. É o que mostra a exposição Revoares, do artista paranaense Edson Macalini, como produto de suas andanças pela região Amazônica. O trabalho chega à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), a partir desta segunda-feira (9). A exposição acontecerá na Reitoria, localizada no Campus Sede, e estará disponível durante dois meses, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A visitação é gratuita.

 A exposição é composta pela instalação Passarada, trabalho que inclui 3,3 mil aves que ocupam grande parte do espaço expositivo. Essas imagens tratam-se de um desdobramento e multiplicação da anterior Rê-voada, 33 desenhos realizados por Macalini a partir de ficções e criações próprias. Essas produções surgiram a partir de um trabalho de coleta realizado pelo artista em estradas, igarapés, lagoas e rios da grande floresta amazônica durante o período em que morou na Ilha de Parintins, no estado do Amazonas. A confecção dos pássaros, então, aparece como um resultado de histórias e lendas contadas pelos moradores da região...

Senado: Pescadores relatam crise após chegada de óleo no Nordeste

Um quadro de colapso em todo um setor econômico, agravado com riscos para a saúde dos trabalhadores e até fome. Este foi o cenário levado por representantes do segmento pesqueiro nordestino à comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste, que já atingiu outras regiões do país. Maria Eliene, representante de pescadores da região do Fortim (CE), foi enfática: esta é a maior crise que já enfrentaram.

"Estamos passando por necessidade. Jamais sofremos um colapso geral como o que estamos passando agora, nas nossas comunidades. E a crise não é só no Fortim, é em todo o litoral leste do Ceará. Todas as comunidades foram afetadas. E a MP 908 não contempla a maioria dos pescadores artesanais, que são os de maior número. Desde que o óleo invadiu as praias, milhares de famílias estão passando fome, porque não conseguiram vender o pescado. E devido à fome, muita gente acaba comendo estes peixes e mariscos, arriscando a saúde", relatou Eliene na reunião desta quinta-feira (5)...

Bancada de Oposição cobra Projeto do Plano Diretor que até agora não foi enviado pelo prefeito Miguel Coelho

Prazo para apreciação do legislativo se encerra dia 19 de dezembro deste ano

O tal do Plano Diretor de Petrolina. É assim que muitos petrolinenses, da sede e do interior do município, se referem quando o assunto é planejamento  urbano.  Faltando sete dias para o prazo final de apreciação, o Executivo municipal ainda não enviou para os vereadores o Projeto...

Senado aprova projeto que altera aposentadoria dos militares

Em sessão nessa quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Inicialmente, o texto enviado pelo Palácio do Planalto tratava apenas das Forças Armadas, mas a tramitação na Câmara culminou na inclusão de policiais militares e bombeiros dos estados. Com isso, o governo estima uma economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma. Mas a reestruturação das carreiras vai gerar um custo de R$ 86,85 bilhões, reduzindo a economia líquida para R$ 10,4 bilhões...

Igeprev antecipa 13º de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Petrolina

Aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já podem preparar as festas de fim de ano com mais tranquilidade. É que o instituto antecipou o 13º salário dos aposentados que já começou a ser pago nesta quarta-feira (4). A estimativa é de que essa antecipação injete mais de R$ 2 milhões na economia do município que já registra avanços significativos neste período de fim de ano. De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, 1.109 aposentados e 282 pensionistas estão sendo contemplados com a antecipação.

“A atual gestão tem mantido um compromisso com os aposentados e pensionistas do município que tanto contribuíram com nossa cidade. Essa antecipação é fruto de uma boa gestão, mas acima de tudo um gesto de respeito e reconhecimento à categoria”, disse. Willames lembra ainda que a primeira parcela do 13º já foi paga em junho em meio às tradicionais festas de São João da cidade...

Em março a água do São Francisco chega a Jati e vai pra Grande Fortaleza, diz ministro

A chegada das águas do Rio São Francisco, ao Ceará, tem data definida, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto. Conforme Canuto, as águas do “Velho Chico” chegarão ao estado no final de março de 2020, segundo divulgou em vídeo publicado pela pasta.

A expectativa do ministro é encher o reservatório de Negreiros, em Salgueiro, ainda neste ano, de lá, a água segue até a barragem Milagres, ainda em território pernambucano. Com a estrutura preenchida, o recurso hídrico será transportado até a barragem de Jati, no Cariri cearense, onde será captada pelo Cinturão das Águas do Ceará e levada até o Açude Castanhão...

Valgueiro cobra apreciação da emenda impositiva engavetada desde setembro

O vereador Paulo Valgueiro cobrou a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 001/2019, engavetada desde 12 de setembro, que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), “Esse Projeto está nas gavetas mais profundas da Casa e não sabemos quando elas deverão vir a plenário”, disse o vereador, líder da Bancada de Oposição.

Valgueiro apresentou as emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 e chamou a atenção do Governo municipal para a desatenção e desrespeito às proposições da Bancada de Oposição. De acordo com ele, desde o início da gestão, nenhuma emenda foi atendida. “Aguardamos que o prefeito execute as emendas propostas e aprovadas pelos vereadores desta Casa no exercício de 2020, já que nos anos anteriores não realizou as que foram apresentadas aqui”, frisou ao defender suas emendas no tempo regimental durante a sessão ordinária desta terça (03), para a votação das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA)...

Secretaria da Fazenda faz balanço positivo sobre Mutirão Acordo Legal

A Prefeitura Municipal de Juazeiro contabilizou mais de R$ 400 mil em negociações durante o Mutirão Acordo Legal. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda SEFAZ, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, entre os dias 26 e 28 de novembro, teve como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que prevê incentivos para o contribuinte regularizar seus débitos com a receita municipal.

“Nós fizemos um balanço muito positivo do Mutirão. Mesmo em um momento de grave crise econômica, conseguimos negociar um valor significativo, dando ao contribuinte a oportunidade de quitar os seus débitos tributários com descontos expressivos”, avaliou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, lembrando que o contribuinte que perdeu o mutirão ainda pode aproveitar as vantagens do PPI até o dia 31 de dezembro...