Prefeitura convoca proprietários a regularizarem edificações em Petrolina

O decreto municipal nº 46/2017, publicado no dia 05 de abril, regulamenta a Lei nº 2898/17, que trata da regularização de edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina. Dessa forma, em vez de serem embargadas e até demolidas, essas edificações podem ser regularizadas via processo administrativo regulado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para emissão da Certidão de Regularização da Construção e Habite-se o requerente deve dar entrada junto ao Protocolo da SEDURBS no processo de Regularização de Edificações. em seguida, com a emissão do número do processo, será dado início a tramitação da solicitação. Na sequência, a Diretoria de Licenciamento Urbano vai analisar toda a documentação e o projeto, indicando as contrapartidas cabíveis (estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.898/2017) para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a Taxa de Expediente. Juntamente com a emissão do DAM, será concedida a Anuência para requerimento da Licença Ambiental junto a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Por fim, após apresentada e anexada ao processo a cópia da Licença Ambiental concedida pela AMMA e do comprovante de pagamento do DAM referente às taxas de contrapartida, será emitido o alvará de Regularização de Construção. O Habite-se é emitido ao final da construção, após vistoria e parecer favorável das equipes de fiscalização. A expectativa é de que a emissão do DAM, da Taxa de Expediente e da Anuência para a licença ambiental seja realizada no prazo de uma semana...

FESTA DA VIDA TERÁ APRESENTAÇÕES MUSICAIS E CULTURAIS

A praça da Catedral de Juazeiro vai se transformar em um palco da cultura popular no próximo domingo (23). A Festa da Vida, que tem como objetivo integrar e divulgar o trabalho das Pastorais Sociais diocesanas, contará com uma programação diversa. Artistas e grupos culturais tradicionais do Vale do São Francisco irão participar do momento de partilha de experiências e confraternização.

A missa na Catedral Nossa Senhora das Grotas, às 9 horas, dará início à Festa da Vida. Após a celebração, quem estiver na praça da Catedral vai poder conferir as ações das Pastorais Sociais e de outros grupos da Diocese de Juazeiro que atuam na defesa e promoção da vida, nas tendas que estarão expostas no local...

“CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado” será palestra do projeto Tempos de Produção hoje (18)

O projeto Tempos de Produção, vinculado ao Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), irá promover, hoje (18), a segunda palestra do ciclo de 2017. O tema desta edição é "CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado". A palestra ocorrerá às 19h, na sala NT 32, Campus Juazeiro, e será ministrada por Michele Costa Ramos, engenheira mecânica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) em Salvador, e Alisson Teles, fiscal do CREA-BA em Juazeiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de um formulário online. As pessoas que se inscreverem e comparecerem ao evento receberão certificado.

O projeto Tempos de Produção é uma iniciativa do CPROD, que busca realizar debates mensais com a comunidade acadêmica sobre temas relevantes à formação dos engenheiros de produção. Desde que o projeto iniciou, em 2016, já foram promovidas dez palestras, sendo a mais recente no último mês de março, com o tema “Sustentabilidade em Foco: Agroenergia, Biocombustíveis, Impactos e Gestão Ambiental”...

Final de semana em Juazeiro foi marcado com encenações da via sacra e participação do Prefeito Paulo Bomfim

O município de Juazeiro, desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, foi o primeiro na Bahia a trabalhar com a política de editais para espetáculos sacros. Este ano foram contemplados grupos dos Distritos de Junco-Salitre, Itamotinga e Pinhões com R$5 mil, R$7.500 mil e R$7.500 mil, respectivamente.

Para prestigiar as apresentações, o prefeito escolheu dois momentos, um na quinta (13), em Itmotinga, e outra na Sexta-feira da Paixão (14), na comunidade de Malhada da Areia, distrito de Pinhões. "É uma forma de democratizar o acesso aos recursos da Cultura. Dessa forma o Governo pode ajudar diferentes agentes culturais incentivando a participação, o que de fato aconteceu. Os três grupos vencedores no edital fizeram apresentações belíssimas e a gente percebia o envolvimento da comunidade.", avalia o Prefeito Paulo Bomfim...

Mesmo com delações, políticos pediram dinheiro para a Odebrecht

Mesmo sabendo que os advogados da Odebrecht e o Ministério Público Federal estavam negociando as delações premiadas de ex-diretores da empresa sobre o pagamento de propina, muitos políticos ainda procuraram a empreiteira para pedir dinheiro via caixa 2. A informação foi dada pelo ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo ele, o foco dos políticos eram as eleições de 2016. “Em 2016, nós não praticamos nada [de doação irregular], já com a Lava Jato em curso, já com nossos executivos presos, já com a consciência de que a Odebrecht estava fazendo uma delação e a imprensa divulgando isso. Mesmo assim, nós fomos buscados por vários políticos para fazer contribuição de campanha para caixa dois”, disse Reis.

Ele também contou que parte das doações feitas pela Odebrecht a prefeitos tinha o objetivo de evitar ameaças de cancelamento dos contratos de concessão na área de saneamento. “Tem sempre essa ameaça do ‘vou cancelar seu contrato'. No Brasil, apesar de que isso vem decrescendo, no Brasil ainda tem umas histórias.... tem mais história de ameaça do que de cancelamento efetivo. Mas a ameaça por si só afeta o financiador. Ela afeta uma série de coisas, afeta a empresa, afeta as garantias que você tem dado. É um transtorno a simples ameaça”, afirmou o delator...

Temer decide manter no governo ministros citados em delações

Após a divulgação, na última terça-feira (11), da lista de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer decidiu não afastar nenhum dos ministros investigados. "Temer decidiu que não vai demitir ninguém", disse um interlocutor do presidente.

Nove deles foram citados por ex-executivos da construtora: Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral; Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações; Bruno de Araújo, das Cidades; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; Marcos Pereira, da Indústria e Comércio Exterior; Blairo Maggi, da Agricultura; Helder Barbalho, da Integração, e Roberto Freire, da Cultura. Todos negam irregularidades...

Sebrae oferece 200 vagas de capacitações em Juazeiro e Paulo Afonso

Estão abertas as inscrições para o programa de capacitação oferecido pelo Sebrae no mês de abril nos municípios de Juazeiro e Paulo Afonso, no norte da Bahia. São cerca de 200 vagas disponíveis em palestras, cursos e oficinas nas áreas de empreendedorismo, formalização, moda, marketing e vendas, que visam qualificar quem planeja abrir um negócio ou os empresários que já estão no mercado e buscam a expansão ou recolocação dos negócios.

Em Juazeiro a programação começa com a palestra "como a internet pode ajudar os pequenos negócios", que será ministrada na próxima quarta-feira, 12, no Sebrae em Juazeiro. A capacitação vai mostrar como os empresários podem utilizar a internet para direcionar propagandas para um público específico, além de atrair novos clientes. A palestra é gratuita começas às 19h...

ACM Neto diz que doações para campanha de 2012 foram legais e feitas ao partido

O prefeito ACM Neto afirmou hoje (12) que todas as doações de empresas privadas para a sua campanha de 2012 na disputa pela Prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido – Democratas – e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. O prefeito de Salvador negou, portanto, a existência de doações não contabilizadas, conforme dá a entender trechos vazados de colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht divulgados na imprensa. Ele lembrou que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pela justiça eleitoral.

ACM Neto disse ainda que todo o processo licitatório para a requalificação da orla da Barra decorreu dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O prefeito de Salvador reiterou que aguarda conhecer o conteúdo integral da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do STF, para ter a oportunidade de prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários...

Policiais Civis realizam Assembléia para deliberar próximas ações de protesto ao Governo do Estado

Investigadores, escrivães, delegados e peritos da Polícia Civil e Técnica da Bahia realizam Assembleia Conjunta promovida pelo SINDPOC, ASSIPOC e AEPEB, nesta terça-feira (11), das 9 às 12hs, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), localizada na Carlos Gomes, para deliberar um planejamento de mobilizações da categoria em protesto à ausência de reposta do Governo do Estado em relação ao Ante-Projeto de Reestruturação das Carreiras que foi entregue a SAEB, em outubro de 2016. A última assembleia realizada aprovou uma paralisação de 24 horas, que ocorreu em 2 de dezembro do ano passado.

Na semana passada, as entidades que representam os servidores da Polícia Civil, se reuniram com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Dep. Ângelo Coronel, que, ao analisar o Ante-Projeto, considerou a proposta dos policiais  coerente e assumiu o compromisso de fazer a indicação ao Governador Rui Costa. A declaração de apoio foi publicada no Diário Oficial da ALBA...

Diocese de Juazeiro prepara “Festa da Vida” para promover ações sociais

Divulgar e promover o trabalho de quem se dedica à solidariedade. É esse o objetivo da Festa da Vida, organizada pela Diocese de Juazeiro, e programada para acontecer no próximo dia 23 de abril, domingo, a partir das 9h, na praça da Catedral. O evento será uma feira de exposição dos trabalhos das Pastorais sociais e outros organismos que atuam pela defesa e promoção da vida. Tendas temáticas e manifestações culturais fazem parte da programação. 

Para o Bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, a festa também será uma forma de fortalecer pastorais e grupos da Diocese que estão à serviço dos pobres e do cuidado com a natureza. “Desde que cheguei aqui pude ver tantas iniciativas e ações que desvelam uma Igreja samaritana, atenta às angústias e às dores dos mais pobres e vulneráveis. Essa festa quer divulgar e fortalecer esse trabalho. O serviço é uma das exigências da evangelização”, ressaltou...

COMISSÃO DOS CLASSIFICADOS DO CONCURSO DA PREFEITURA COBRA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, AS CONVOCAÇÕES DAS VAGAS OCIOSAS DA CSTT

As Comissões dos classificados do concurso da Prefeitura de Juazeiro vêm por meio deste solicitar da Secretaria de Gestão de pessoas a convocação imediata de 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal, com base nas seguintes argumentações legais;

• Considerando que em 19.12.2016 a Prefeitura de Juazeiro-BA nomeou a quantidade de vagas da CSTT estabelecida em edital, ou seja, 05 fiscais de transportes, 15 fiscais de trânsitos e 10 guardas municipais (Decreto 614/2016);
• Considerando que desse quantitativo, 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal não tomaram posse, abrindo dessa forma a vacância de quatro vagas imediatas na ampla concorrência;
• Considerando que ao nomear em 19.12.2016 o quantitativo estabelecido em edital a Prefeitura de Juazeiro comprova a necessidade imediata desse quantitativo de vagas;

Por fim, considerando a vacância nos cargos mencionados e a necessidade imediata da Administração Pública, a comissão dos classificados desse concurso solicita da Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Juazeiro, a convocação complementar imediata de 01 Fiscal de Transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal.

OBS: A CSTT equivocadamente tem afirmado que essa convocação complementar se dará durante a validade do concurso e de acordo com a necessidade da Administração Pública. Porém, esclarecemos que existe a vacância dessas quatro vagas e a necessidade imediata da Prefeitura se comprova quando dá nomeação desse quantitativo de vagas. Portanto é um direito líquido e certo a convocação complementar imediata de 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal...

“Noite da Ginástica na Univasf” será realizada nesta sexta, dia 7 de abril com apresentações e oficinas

Como trabalho final da disciplina Ginástica Geral do curso de Educação Física da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), será realizada nesta sexta, dia 7 de abril, a “Noite da Ginástica na Univasf”. O evento, destinado a crianças de 5 a 13 anos, será realizado no Complexo Esportivo do Colegiado de Educação Física, no Campus Sede, em Petrolina (PE), das 19h30 às 21h. Haverá apresentações artísticas e oficinas de ginástica. Para participar, as crianças devem levar um quilo de alimento não perecível.      

Serão apresentadas por estudantes de Educação Física três coreografias de ginástica, modalidade bastante abrangente que inclui a ginástica artística e a acrobática, entre outras, além de fazer um intercâmbio com manifestações culturais. Também haverá oficinas para o público infantil. Serão realizadas oficinas de: materiais alternativos para construção de fita de ginástica; ginástica rítmica; ginástica artística; e ginástica acrobática. As crianças poderão participar de todas as atividades, sem a necessidade de inscrição prévia.     

De acordo com a professora da disciplina Ginástica Geral, Natália Goulart, esse evento visa promover a troca de experiências dos alunos no curso com as crianças. “É importante para as crianças conhecerem a ginástica, as formas de movimento, ver apresentações artísticas e despertar o interesse por esse tipo de atividade física. Para os estudantes, é importante para colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula”, observa Natália...

Codevasf participa de debate sobre ações de enfrentamento à seca em comissão do Senado

Ações de enfrentamento à estiagem prolongada foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado nesta quarta-feira (5). Durante a sessão, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, apresentou as principais ações planejadas pela pasta para os anos de 2017 e 2018, especialmente os trabalhos voltados para a melhoria da convivência com a seca. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, acompanhou as discussões. 

"A Codevasf tem um papel determinante, conjuntamente ao Ministério da Integração Nacional, em diversas políticas públicas executadas no Vale do São Francisco, seja com ações de saneamento, abastecimento de água e revitalização do Rio São Francisco, seja na execução de políticas públicas voltadas para mitigação da seca, e tem sido um braço fundamental do ministério na execução de ações em municípios onde a empresa atua", destacou o ministro Helder Barbalho...