MP Eleitoral representa contra governador da Bahia por propaganda irregular em mídias sociais

Além de Rui Costa, os representados Emmanuel Dias de Andrade e o Estado da Bahia devem retirar fotos que configurem promoção pessoal da conta do Governo no site Flickr, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador...

Casa Nova: Ação de prefeito por irregularidades em venda de combustível desce para 1º grau

O prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, responderá a uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Juazeiro, por supostas irregularidades na venda de combustíveis. O crime teria sido cometido antes de Wilker se tornar prefeito e ter foro por prerrogativa de função. Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por analogia, aplicar o mesmo entendimento para governadores, o desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remeteu o processo do prefeito para primeira instância. Antes de se tornar prefeito, a ação tramitou na 1ª Vara Criminal de Juazeiro. Wilker era gestor, à época dos fatos, do estabelecimento comercial onde ocorreram os atos ilícitos.  Os fatos não são relacionados ao mandato de prefeito. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Câmara já declarou a prescrição por falsa afirmação ou omissão de informação sobre a qualidade do produto comercializado, como previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor. “Fixadas tais premissas, imperioso reconhecer que a mesma lógica se irradia para as hipóteses de autoridades detentoras de mandato eletivo com prerrogativa funcional junto ao Tribunal de Justiça, porquanto, reitere-se, as razões que justificaram as decisões da Suprema Corte, bem assim do Tribunal da Cidadania, são obviamente extensíveis a todas as esferas de governo, porquanto objetivam, conforme já dito, o afastamento de um reprovável privilégio quanto ao processamento de crimes sem qualquer vinculação com a função pública exercida, em completo desrespeito para com o cidadão comum, contrariando a lógica Republicana”, assinalou o desembargador na decisão monocrática. ..

Ministério Público e Comando da 75ª CIPM discutem o combate a poluição sonora e funcionamento irregular de bares

O Comandante da 75ª CIPM, Major PM José Roberto Sampaio de Souza, reuniu-se com os demais Comandantes das Companhias Independentes de Juazeiro, membros do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Juazeiro para traçarem metas quanto o combater à poluição sonora e o funcionamento irregular de bares que não possuam alvará.

A 75ª CIPM informa que em conjunto com as demais Companhias Independentes de Polícia Militar de Juazeiro, Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, seguirá intensificando as abordagens e fiscalizações a estes estabelecimentos no intuito de interditar os bares e eventos irregulares, bem como coibir a poluição sonora...

CPI das Faculdades Irregulares volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) voltou à tribuna, na última terça-feira (03), para falar sobre a CPI das Faculdades Irregulares, colegiado que presidiu de 2015 a 2016. O motivo do pronunciamento foi a determinação do Ministério da Educação (MEC) ao cancelar os diplomas emitidos desde 2012 por faculdades irregulares aqui do Estado.  

"Desejamos que essas faculdades sejam fechadas, que esses cursos sejam proibidos, que os administradores dessas instituições irregulares sejam presos. Mas, não desejamos que os estudantes sejam prejudicados. Esse não é e nunca foi objeto de nossa CPI", afirmou Novaes. Ele comentou que desde o início foi solicitado ao MEC que encontrasse uma alternativa. "Pedimos que fossem realizados exames de proficiência para que o estudante avaliação sobre o seu nível e pudesse ser dirigido a uma instituição para concluir o curso", explicou...

Guarda Civil põe fim a ocupação irregular de imóvel na Orla de Petrolina

Após receber uma denúncia anônima através do telefone 153 da Central de Operações, a Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) organizou uma operação para restabelecer a ordem em um imóvel na Orla da cidade. O local, onde funcionou um restaurante, estava sendo utilizado como ponto de encontro de usuários de drogas. Motivo de preocupação, principalmente no período noturno, para quem passeia ou pratica esportes em um dos principais pontos turísticos de Petrolina.

A operação foi realizada ontem terça-feira (03). Cerca de 10 pessoas foram orientadas a deixar as instalações do antigo restaurante, uma vez que espaço se encontra fechado. A ação foi pacífica e contou com o trabalho de 13 guardas civis, distribuídos em seis viaturas, sendo três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU)...

Caminhão carregado com madeira irregular é apreendido pela PRF em Salgueiro

Carga havia saído do Pará em direção à Paraíba sem a documentação obrigatória

Um caminhão carregado com 36 m³ de madeira irregular foi apreendido, na quinta-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caminhão estava abandonado na BR 116, quando foi recolhido para o pátio de veículos  em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Ao verificar o compartimento de carga  do caminhão, os policias encontraram uma grande quantidade de madeira serrada, sem a Guia Florestal. O documento é obrigatório para o transporte de produtos dessa natureza...

Construção irregular no Residencial Brasil é demolida pela Prefeitura de Petrolina

Uma construção irregular localizada na esquina das ruas E e D, no Residencial Brasil, zona oeste de Petrolina, foi demolida pelas equipes da Prefeitura. A edificação, erguida no recuo da esquina, consistia numa ampliação de uma unidade habitacionais, incluindo espaço para garagem, em completa desconformidade com o projeto original do condomínio idealizado para abrigar as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, não possuía o devido licenciamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e estava localizada numa área de convivência comum do empreendimento residencial. Mesmo sendo notificada sobre a irregularidade na semana passada a moradora deu continuidade à obra.

Diante do não cumprimento da paralisação do serviço e demolição da obra irregular, coube às equipes da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas e da Secretaria-executiva de Serviços Públicos da SEDURBS destruir a construção que traria prejuízos significativos aos moradores. A ação, que começou por volta das 11h15 desta quarta-feira (28) e terminou cerca de 1h30 depois, contou com toda a logística de segurança necessária, oferecida pela Guarda Civil Municipal (GCM). Cerca de 25 profissionais estiveram envolvidos na iniciativa, além de uma máquina retroescavadeira...

Ex-presidente francês Sarkozy é preso por irregularidade em campanha

O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy foi detido pela polícia francesa por causa de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2007, segundo comunica o diário Le Monde que citou uma fonte no tribunal. Em breve Sarkozy será interrogado no âmbito da investigação do caso. Atualmente Sarkozy continua detido na esquadra policial de Nanterre, onde está sendo interrogado sobre o alegado uso ilegal de dinheiro da Líbia para financiamento da campanha eleitoral, na qual obteve a vitória, informa o Le Monde.

A investigação tinha sido iniciada em 2012, mas posteriormente foi suspensa. Em 2017, o caso foi reaberto e o juiz apresentou as acusações preliminares contra Nicolas Sarkozy, declarando que a investigação tem bastantes provas para iniciar o processo penal. O escândalo deflagrou na primavera de 2012 por Sarkozy ter alegadamente recebido apoio financeiro do ex-líder da Líbia Muammar Kadhafi. A edição francesa Mediapart publicou documentos, segundo os quais a Líbia teria transferido 50 milhões de euros (202 milhões de reais) para a campanha eleitoral de Sarkozy antes das eleições presidenciais em 2007...

SEMAURB autua empresário por descarte irregular de lixo no Monte Castelo

Através de denúncia, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) foram averiguar um descarte ilegal de resíduos sólidos próximo ao canal do bairro Monte Castelo. A equipe identificou o empresário que cometeu a infração e o notificou na manhã desta terça-feira, 06.

 Além de ter que realizar a retirada imediata do lixo que foi descartado, o empresário foi autuado a comparecer à SEMAURB para realizar a regularização do passivo ambiental...

Esquadrão Águia flagra vereador Igor Kannário sem CNH e apreende veículo com irregularidade

Guarnições do Esquadrão Águia da Polícia Militar, durante blitz conjunta com a Transalvador realizada na tarde deste domingo (25), em Salvador, flagraram dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o vereador Anderson Machado de Jesus, o 'Kannário'. O veículo do parlamentar, que estava com licenciamento atrasado, também foi apreendido. 

A abordagem foi montada na Avenida França, bairro do Comércio. O vereador, quando visualizou a barreira, engatou a marcha ré, estacionou o carro e pediu uma carona. Os PMs perceberam e quando ele passou pela blitz foi parado. O vereador se negou a fazer o teste de alcoolemia. ..

Operação flagra comércios vendendo gás de cozinha de forma irregular em Petrolina

Encerrou nesta quinta-feira (22), uma operação de fiscalização de estabelecimentos com venda de gás de cozinha. A ação, demandada pelo Ministério Público, teve objetivo de averiguar a comercialização ilegal do produto e contou com a participação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros; Policias Civil e Militar e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível.

Foram fiscalizados 17 estabelecimentos. Do total, 10 supermercados e mercearias foram notificados pela ausência da Licença Sanitária. Os fiscais ainda apreenderam 1.465 unidades de ovos sem registro; 44 unidades de doce de leite em barra e cremoso; além de produtos com a data de validade vencida...

SEMAURB autua diversos eventos irregulares no último fim de semana

Durante o último final de semana a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), acompanhada da Guarda Civil Municipal (GCM) realizou plantão com o objetivo de garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  

As equipes realizaram abordagens nos bairros: Pedra do Lord, Codevasf, Pedro Raimundo, Jardim Primavera, Tabuleiro, Itaberaba, Alto da Aliança, Santo Antônio e nos Loteamentos Nossa Senhora das Grotas e Barranqueiro. Uma das equipes flagrou um evento musical acontecendo na conveniência de um posto de combustível próximo à Rodoviária. Como não havia licença, o evento foi encerrado e o estabelecimento autuado...

SEMAURB realiza demolições de construções irregulares no Loteamento Nossa Senhora das Grotas

Após realizar mapeamento e monitoramento, a equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) constatou diversas construções irregulares no Loteamento Nossa Senhora das Grotas. Na manhã desta segunda-feira (05), a Guarda Civil Municipal, com o auxílio de maquinário, realizou as demolições.

É considerada invasão construções realizadas em área verde, área reservada para equipamentos públicos, ou no limite de canais (só é permitido do eixo do canal com 15 metros de distância) e áreas inundáveis, definido pelo Código de Obras do Município.  ..

Construções irregulares voltam a acontecer no Loteamento Nossa Senhora das Grotas, denuncia moradora

Em contato com o Blog Geraldo José, nesta segunda-feira (04), Juranilse Gonçalves, moradora do Loteamento Nossa Senhora das Grotas, voltou a pedir providências aos organismos públicos e de justiça, no sentido de fiscalizar construções irregulares que vem sendo edificadas naquele loteamento.

De acordo com Juranilse, após denuncias realizadas em meados do ano passado, a fiscalização embargou obras que invadiam ruas e áreas comuns do loteamento, mas, passado esse tempo, o fato voltou a se repetir preocupando moradores da comunidade.

A moradora reclama que construções irregulares estão sendo feitas, prejudicando o ir e vir das pessoas. “A Prefeitura embargou uma dessas obras no ano passado, mas o pessoal já colocou material no local e está começando a construir, mesmo com o embargo da fiscalização, fechando uma rua e isolando moradores”, denunciou...

Prefeitura remove construção irregular em área pública de Petrolina

Uma construção que estava sendo erguida sem qualquer autorização da Prefeitura de Petrolina foi demolida na manhã desta quinta-feira (01). O quiosque estava localizado dentro da área de um campo de futebol na comunidade ribeirinha de Porto da Ilha. As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) já haviam notificado o dono da construção de que o local se tratava de uma área pública, só que mesmo assim ele insistiu em dar continuidade à obra onde o Município pretende instalar um equipamento público de lazer. A ação foi realizada em conjunto com a Guarda Civil Municipal de Petrolina, que garantiu a segurança da operação. 

A situação irregular se enquadra no artigo 48 do Código de Posturas do Município de Petrolina, instituído pela Lei 10/83 que diz os quiosques “só podem funcionar em vias e logradouros públicos quando ocuparem exclusivamente os logradouros que lhes forem destinados pela Prefeitura”. A denúncia de irregularidade partiu de moradores da comunidade de Porto da Ilha e chegou até a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas através da Ouvidoria Municipal. ..

Prefeitura notifica 10 empresas por publicidade irregular em Petrolina

Propagandas não tinham autorização e estavam pintadas nas paredes do viaduto da avenida Cardoso de Sá, no centro da cidade.

O artigo 61 do Código de Posturas do Município, em vigor através da lei nº 10/1983, é bem claro: cabe ao poder público "remover publicidade em via pública sem autorização do município". E isso foi feito pela Prefeitura de Petrolina. Entre os dias 23 e 25 deste mês, as equipes de Fiscalização de Postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) notificaram estabelecimentos comerciais que detinham publicidade irregular. Ao todo, 10 empresas que exibiam suas marcas, telefones e endereços através de pinturas nas paredes do viaduto da avenida Cardoso de Sá, no centro da cidade foram autuadas...

CSTT apreende cinco motocicletas irregulares durante fiscalização

Na última sexta-feira (19) o setor de fiscalização de transportes da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) apreendeu cinco motocicletas, duas delas por transporte irregular de passageiros.

Ao longo de 2017, 74 motocicletas foram apreendidas por transporte irregular de passageiros, e o objetivo do setor de transporte é intensificar ainda mais a fiscalização em 2018. “Nossa equipe continua empenhada em combater o transporte clandestino em Juazeiro, mas precisamos que a população também nos ajude, não apenas denunciando os irregulares, mas também não utilizando o serviço”, alerta o Supervisor de Transporte, José Hamilton...

FACAPE CANCELA PROVAS DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE PETROLINA APÓS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

O Blog recebeu na tarde desta quarta-feira (17) reclamação de inúmeras pessoas que estão participando do Processo Seletivo da Prefeitura de Petrolina. Algumas comprovações de irregularidades foram elencadas por Daiane Rodrigues. Confira:

Venho aqui denunciar uma situação que está acontecendo no PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 2018, para diversos cargos. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSISTENTE DE CRIANÇA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E PROFESSOR DE FUNDAMENTAL I E II, durante os dias 16,17 e 18 de janeiro de 2018...

CSTT ENVIA NOTA E ESCLARECE DENÚNCIA DE ESTACIONAMENTOS IRREGULARES NA TRAVESSA NAPOLEÃO LAUREANO.

O leitor Roberto César Santos,  divulgou fotos e denúnciou o "que vem ocorrendo na Travessa Napoleão Laureano, transversal da Rua do Paraíso, que tem vários consultórios e clínicas médicas, portanto bastante utilizado pelas pessoas que procuram tratamento de saúde, no sentido  que a CSTT tome providências no disciplinamento do trânsito desta via que tem constantes interrupções de tráfego por conta de estacionamentos irregulares causando transtornos para motoristas que trafegam e pedestres que tem calçadas invadidas por veículos( Fotos anexas). Seria urgente e importante que a CSTT faça intervenções colocando uma sinalização definindo o tipo de estacionamento para a via, o sentido de fluxo correto para via, além do envio rotineiro de agentes para a fiscalização.

A CSTT enviou nota e explicou as medidas que sertão tomadas. Confiram: ..

SERVIDORES DO COMPLEXO PENAL DE JUAZEIRO DENUNCIAM IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E ASSÉDIO MORAL

A falta de pagamento de periculosidade, insalubridade, três anos sem reajustes salariais entre outras irregularidades trabalhistas tem provocado nos Monitores de Ressocialização Prisional (Agentes Penitenciários) de Juazeiro inúmeros problemas de saúde, entre eles, a baixa estima e a depressão.

Os fatos foram revelados por James Fabrício e Michele Góes durante o Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta quinta-feira (11). James, eleito presidente da recém-criada Associação dos Servidores Terceirizados dos Complexos Penitenciários da Bahia disse que foi demitido esta semana depois que procurou a imprensa para denunciar esses fatos...