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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 655 registros para a palavra: direito

No 'Dia do Consumidor', Prodecon alerta sobre direitos garantidos pela lei

Com objetivo de orientar os consumidores sobre os seus direitos, o Prodecon de Petrolina elaborou uma série de dicas para que os petrolinenses fiquem atentos na hora das compras, principalmente, neste 'Dia do Consumidor', comemorado nesta terça-feira (15).

Um dos principais alertas é sobre propaganda enganosa. O diretor do Prodecon, Helder Gomes, alerta que, durante as compras, a população deve ficar atenta à publicidade. "O consumidor deve exigir que o produto que for comprar seja exatamente igual ao anunciado. Importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva", destaca...

Grande manifestação marca luta dos trabalhadores em educação de Juazeiro pelo direito garantido de receber o reajuste integral do piso nacional do magistério

Foi com grande participação dos trabalhadores em educação que a APLB Sindicato em Juazeiro realizou nesta segunda-feira (14) mais uma caminhada em busca de negociação que garanta o pagamento integral dos 33,24% do piso nacional do magistério, até o momento negado pela gestão da prefeita Suzana Ramos.  

Com faixas, cartazes, carro de som e fortalecimento cada vez maior da categoria, os profissionais em educação percorreram as ruas e avenidas da cidade em direção ao Paço Municipal na tentativa de serem recebidos pela prefeita para fechar o acordo que garante o piso. A manifestação dos professores se uniu à dos pais de alunos da rede pública municipal que protesta contra a volta do ensino remoto. As aulas presenciais estavam previstas para voltarem nesta segunda, mas foram adiadas por falta de merenda escolar e reformas de escolas ainda em andamento. ..

Sindicato dos Comerciários de Juazeiro discute proposta de aumento salarial e manutenção dos direitos trabalhistas

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro iniciou nesta terça-feira(1º), as visitas aos supermercados para apresentar a proposta do sindicato patronal, e junto com a Categoria discutir a viabilidade da proposta e definir as ações futuras da entidade em busca da manutenção dos direitos já adquiridos, de um bom reajuste salarial, da manutenção do pagamento dos domingos e feriados após o serviço, manutenção do horário de funcionamento das lojas aos domingos e feriados no horário habitual e a garantia do fechamento dos feriados de 1º de maio, dia do comerciário, Natal e Confraternização Universal.

"Nossa missão será ir em todos os supermercados e discutir com a categoria as regras que serão aplicadas durante todo o ano de 2022 e que concretizará a relação capital e trabalho. Estamos atentos e sempre buscando o melhor para a nossa categoria. Iremos construir juntos uma pauta forte e de garantia aos nossos direitos", destacou o Presidente do Sindcom de Juazeiro, Fábio César...

Brasil pede cessar-fogo e respeito ao direito humanitário na Ucrânia

Após uma série de discursos de países que condenaram a Rússia na Assembleia Geral da ONU emergencial convocada para esta segunda-feira (28), em Nova York, o representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, reiterou a postura brasileira em busca do diálogo.

“Essa situação não justifica de forma alguma. O uso de força contra a soberania e integridade territorial de qualquer Estado-membro vai contra as normas e princípios mais básicos e é uma violação clara da Carta da ONU“, disse Costa Filho. “O Brasil reforça seus pedidos de um cessar-fogo imediato na Ucrânia, bem como o respeito pelo direito humanitário internacional”, defendeu...

Tratamento de esgoto com reutilização na agricultura pode ser ponte para a efetivação do direito ao saneamento no meio rural

A ausência ou inadequação do saneamento básico, sobretudo do acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto é uma questão relacionada à pobreza no Brasil.

De acordo com Luís Almeida, colaborador do Irpaa, o saneamento básico está ligado diretamente a uma perspectiva de desenvolvimento territorial...

STF garante “revisão da vida toda” a aposentados do INSS; veja quem tem direito

O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria. A regra dá a eles o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

O julgamento havia começado em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva nesta sexta...

Polícia Militar da Bahia garante direito de manifestação e assegura a ordem pública na BA 210

Na manhã de hoje (24), produtores rurais do Projeto de Irrigação Salitre, em Juazeiro, realizaram manifestação pacífica na BA 210, nas proximidades da entrada do povoado do Junco, zona rural de Juazeiro, em protesto contra as péssimas condições da rodovia, utilizada pelos agricultores principalmente para transportar a produção agrícola da região.

Antecipadamente, a organização do evento fez contato com a PMBA, através da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar Rural – 74ª CIPM/ Rural, responsável pelo policiamento ostensivo na área rural de Juazeiro, e da Polícia Rodoviária Estadual – PRE, órgão de trânsito de segurança com circunscrição sobre a via, e informou sobre a realização do manifesto...

Facape está com inscrições para seleção e curso de Direito terá turma extra à noite

A Faculdade de Petrolina (Facape) está inscrevendo, até a próxima sexta-feira (25), candidatos ao processo seletivo para ingresso imediato na instituição. A novidade é a criação da turma extra para o turno noturno do curso de Direito, pela demanda de vagas.

Além de Direito, a seleção se estende aos cursos de Administração, Ciência da computação, Ciências contábeis, Comércio exterior, Economia, Gestão da Tecnologia da informação. O curso de Serviço social só tem vagas no período da noite...

APLB Sindicato em Juazeiro participa de reunião em Sobradinho para definir garantias de direitos dos trabalhadores da educação 

Provocada por um grupo de professores de Sobradinho (56Km de Juazeiro) a reunião entre a APLB Sindicato em Juazeiro juntamente com o Núcleo regional, aconteceu com pauta definida em busca de garantias dos direitos dos trabalhadores da educação.

Na lista de assuntos a serem discutidos estavam: o reajuste nacional do piso salarial de 33,24%, a pecúnia da licença-prêmio, o rateio do Fundeb 70, a reformulação do Estatuto do Magistério além dos precatórios do Fundef.  ..

Procon da Facape alerta sobre taxas cobradas na transação nas compras no cartão de débito

As compras no cartão de débito geram um acréscimo no valor total do produto. O acréscimo se dá por conta da taxa de transação que é cobrada sobre cada venda efetuada, tanto no crédito como no débito. As taxas variam em torno de 2% para vendas no débito e 4% para crédito.

Segundo o Procon da Faculdade de Petrolina (Facape), de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 764/2016, de dezembro de 2016, os estabelecimentos passaram a poder diferenciar o preço de produtos e serviços tanto em função do prazo, quando o cliente deseja pagar em prestações, quanto do instrumento de pagamento utilizado, que é quando ele escolhe usar cartão de débito ou crédito no lugar no dinheiro...

Pernambuco: Liminar que garantia direito de cultivar maconha para fins medicinais é derrubada

A decisão liminar que garantia à Associação Amme Medicinal cultivar, produzir, importar e pesquisar produtos derivados da Cannabis para fins medicinais foi derrubada pelo Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) na última semana. A autorização tinha sido aprovada em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em novembro de 2021.

A Amme Medicinal é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso medicinal da Cannabis. A luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta tem a intenção de possibilitar tratamentos para milhares de pessoas, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios. ..

Artigo - Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com alta transmissibilidade, sem medicamentos com eficácia comprovada e no aguardo pela criação de vacinas. 

As únicas formas de combate eram o isolamento social e protocolos sanitários rígidos, fazendo com que as pessoas ficassem em casa, mesmo que precisassem trabalhar. ..

Prefeitura de Juazeiro inicia planejamento para alcançar Selos Abrinq e Unicef, através da garantia dos direitos das crianças e adolescentes

A prefeita Suzana Ramos se reuniu, nesta segunda-feira (14), com o Comitê Intersetorial formado por representantes de diversas secretarias da gestão municipal.

O encontro deu o pontapé inicial para o desenvolvimento de ações, até o ano 2024, para cumprimento das metas estipuladas para alcançar o Selo Abrinq, através do Programa Prefeito Amigo da Criança, e o Selo Unicef que atua na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira...

Artigo - Direito negado, queremos fiscalizar o nosso dinheiro

Hoje, senti um enorme desgosto, uma sensação de mãos atadas, sem poder para cuidar do patrimônio construído por mim e por milhares de servidores públicos, à custa de muito esforço e dedicação, no sentido mais honesto das relações trabalhistas que consiste em trabalhar, contribuir e no seu tempo devido desfrutar de uma aposentadoria digna.

Ocorre que, como professor estou sendo diminuído, visto que, o nosso IPJ que tem em caixa quase 300 milhões fruto de nossas contribuições, não está sendo fiscalizado por professores escolhidos pelos próprios professores, pois, não temos mais o direito de fiscalizar os nossos recursos nem deliberar sobre o que fazer com os mesmos...

Bolsonaro prepara decreto que amplia direitos dos policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo.

O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares...

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.

O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado...

PIS/Pasep: trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono

O governo liberou consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep — e o valor para os que vão receber o abono salarial. Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil...

Prefeitura de Juazeiro assegura direitos de colaboradores temporários da educação municipal e investe cerca de R$15 milhões na categoria

A Prefeitura de Juazeiro tem honrado os compromissos com os servidores temporários que atuam na educação municipal. Se somados os investimentos do município desde dezembro de 2021 ao estimado para janeiro e fevereiro, aproximadamente R$15 milhões serão injetados na economia local, a partir da valorização do trabalho e o compromisso com o servidor.

Só no mês de dezembro, foram pagos salários, 13º, férias e indenizações de mais 10 dias, além de rescisões contratuais, que juntos somam mais de R$ 7 milhões. Além disso, servidores temporários que, habitualmente, teriam os contratos encerrados ou suspensos devido ao período de recesso escolar, tiveram além dos benefícios pagos no mês de dezembro, a  garantia do pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro, totalizando cerca de R$15 milhões em investimentos na categoria...

Caso Beatriz: "Temos uma mãe e um pai que têm o direito de saber toda a verdade. Temos a Polícia Civil, que precisa dar esclarecimentos a essa família e a toda sociedade", diz deputado

Após o Governo ter apontado Marcelo da Silva como assassino da menina Beatriz Angélica e o suspeito ter negado a autoria do crime através de uma carta divulgada pelo seu advogado, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) decidiu que o episódio exige participação mais efetiva do legislativo estadual.

Ele anunciou que pedirá uma CPI para investigar o que, de fato, aconteceu em Petrolina naquela noite, há seis anos...

Acesso à água no Semiárido: uma questão de Direito Humano, uma prioridade para 2022

O ano de 2022 começou de forma bem distinta para a adolescente Estefany Lima, de 13 anos, que mora na comunidade Caruá, município de Vertentes, no Semiárido de Pernambuco, e para Suzana Pereira, de 37 anos, que mora na comunidade Serra do Urubu, município de Mata Grande, região semiárida de Alagoas. 

A adolescente, que “não conhece o que é seca”, como ela mesma diz, pois nasceu com a cisterna de 16 mil litros perto de casa, e está de férias da escola, vive, agora, o momento de plantio de hortaliças e a produção de mudas. Para isso, ela e a família contam com a água de produção, disponível na cisterna de 52 mil litros, outra tecnologia que a família possui. ..

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