Bolsonaro prepara decreto que amplia direitos dos policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo.

O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.

O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.

O PraViver é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania, de João Roma; e a Secretaria de Governo, de Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.

Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.

No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.

No Orçamento de 2022, Bolsonaro negociou a inclusão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores. Não foi especificado quais categorias serão beneficiadas, mas Bolsonaro prometeu aumento a policiais federais. O destino do valor está indefinido, diante da insatisfação de outras categorias, que ameaçaram entrar em greve.