Procon da Facape alerta sobre taxas cobradas na transação nas compras no cartão de débito

As compras no cartão de débito geram um acréscimo no valor total do produto. O acréscimo se dá por conta da taxa de transação que é cobrada sobre cada venda efetuada, tanto no crédito como no débito. As taxas variam em torno de 2% para vendas no débito e 4% para crédito.

Segundo o Procon da Faculdade de Petrolina (Facape), de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 764/2016, de dezembro de 2016, os estabelecimentos passaram a poder diferenciar o preço de produtos e serviços tanto em função do prazo, quando o cliente deseja pagar em prestações, quanto do instrumento de pagamento utilizado, que é quando ele escolhe usar cartão de débito ou crédito no lugar no dinheiro.

Taciano Medrado, professor, não concorda com esse acréscimo no pagamento e diz que é injusto para o consumidor pagar um valor a mais no produto apenas por optar por fazer o pagamento no débito. “Fiz uma compra de um botijão de gás em uma revendedora no bairro Dom Tomaz em Juazeiro, e, para minha surpresa a atendente me informou que o preço à vista era R$ 94,00 e no cartão de crédito teria um acréscimo de R$ 3,00, ou seja, passaria a custar R$ 97,00 referente à taxa do cartão. Não se trata de parcelamento de compra, mas de pagamento total do valor do produto,” relatou.

O professor Taciano Medrado não é o único a reclamar da cobrança de taxas pagas no cartão. O conciliador do Procon da Facape, Júlio Cesar Simões, relata que os consumidores têm dúvida sobre a legalidade da operação.

“A conduta da cobrança está de acordo com as leis de crédito. Geralmente as taxas nas compras em débito podem ter acréscimo até 5% mas, o consumidor deve ficar atento porque passando disso, já é abusivo. Esse acréscimo é necessário por que o dono do estabelecimento precisa custear o produto e as taxas da maquininha e se ele não repassar esses valores para o cliente vai acabar no prejuízo do produto vendido ou serviço ofertado”, explica Júlio Cesar.

Atendimento

O Procon está aberto para atendimento presencial das 8 às 11 horas, e das 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.  Para o atendimento presencial é preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. As pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina podem ser atendidas de forma remota, pelo telefone 87-3866-3289.