PROCONS e Associações Civis de Defesa do Consumidor são contra inclusão automática dos dados dos consumidores em Cadastro Positivo

O governo federal anunciou, no final da semana passada, um pacote de medidas de estímulo à economia. O Ministro Henrique Meirelles sinalizou que uma das providências será a inclusão automática dos dados dos consumidores em cadastros positivos. Se concretizada, a medida contrariará o disposto na Lei Federal 12.414/2011, que disciplina os cadastros positivos, uma vez que a mesma estabelece que a abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do consumidor por meio de assinatura, em documento específico ou em cláusula separada.  

Na prática, para que os fornecedores tenham acesso ao histórico de pagamentos dos consumidores, deverá haver a sua concordância ou autorização, que deve acontecer por escrito. "A compulsoriedade na inclusão dos dados dos clientes em cadastros positivos quando da assinatura de um contrato de financiamento, por exemplo, colidirá frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos-consumidores", afirma Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro. "Além disso, desde que a lei que regulamenta os cadastros positivos entrou em vigor, não houve constatação da diminuição dos juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito, reforça". ..

PROCON alerta consumidor sobre o que não pode ser cobrado na lista de material Escolar

O Procon de Juazeiro elaborou a relação de itens que as escolas podem e não podem estar cobrando na lista de materiais escolares. Os itens listados pelo Procon foram proibidos com base na Lei Federal 9.870/99. Na lista é destacada a proibição da cobrança de produtos de uso coletivo. Os produtos de uso coletivos não podem ser exigidos, pois os mesmos devem ter seus custos considerados nos cálculos das mensalidades, nos caso de escolas públicas os mesmos devem ser custeados pelo Estado e Município.

OBSERVAÇÕES:..

PROCONS de todo o país orientam consumidores para as compras de Natal

O Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções.

Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, os Procons de todo o país orientam que é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas...

Procons realizam pesquisa sobre o comportamento do consumidor em supermercados

Procons de todo o país realizaram, durante a última segunda-feira (dia 28/11), uma pesquisa sobre o comportamento do consumidor em supermercados. Ao todo, foram entrevistados aproximadamente 950 consumidores em vários estados e municípios brasileiros e os resultados foram surpreendentes. A pesquisa mostrou que cerca de 14% dos consumidores não considera importante conferir prazos de validade dos produtos.  Além disso, apenas 39.4%, ou seja, menos da metade dos entrevistados, relatou conferir sempre tais informações.

Em relação a produtos sensíveis, como embutidos e frios, 11.4% dos entrevistados relataram nunca verificar os prazos de validade. Já quanto a carnes, esse percentual aumenta para 20,8% dos consumidores que participaram da pesquisa. No que diz respeito a produtos como arroz, feijão e macarrão, apenas 24,5% disseram conferir a validade, sendo que 43,4% dos consumidores demonstraram não ter essa preocupação, pois nunca verificam essa informação nas embalagens no momento da compra...

Coordenador do Procon de Juazeiro orienta consumidores durante a semana da Black Friday

Quem passa pelas lojas do comércio de Juazeiro percebe que várias vitrines estão em promoção. É que muitos lojistas já se anteciparam nas promoções da Black Friday que acontece na última sexta-feira do mês de novembro. A ideia é originária dos Estados Unidos, mas o Brasil tem acatado como uma forma de incentivar os consumidores a irem as compras.

O programa Geraldo José desta quarta-feira (23) entrevistou o Coordenador do Procon de Juazeiro, Carlos Túlio Cruz, que orientou a população na hora de aderir as promoções da Black Friday. Para o coordenador, os consumidores devem manter a vigilância diante das promoções. “O comércio americano usa a Black Friday para limpar os estoques das lojas. No brasil, infelizmente, o comércio, talvez, não seja sério. O comércio não leva a sério e não baixa os preços. Cabe os consumidores ficarem vigilantes”, ressaltou...

PROCONS notificarão o Banco do Brasil pelo fechamento das agências bancárias

Em virtude da notícia do fechamento de aproximadamente 400 agências bancárias pelo Banco do Brasil, os Procons de todo o país notificarão o Banco para que esclareça quais medidas serão tomadas para evitar que o consumidor sofra qualquer tipo de prejuízo.

De acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro/BA, "o banco deverá informar quantas agências serão fechadas nos estado/municípios, quais canais de atendimento serão colocados à disposição do consumidor, bem como quais medidas serão tomadas para minimizar eventuais filas e demora do atendimento, queixa freqüente de muitos consumidores"...

PROCONS lançam Cartilha Eletrônica com orientações sobre mensalidade escolar

Com a chegada do final do ano, muitas escolas particulares já estão enviando aos pais e alunos os novos contratos para 2017. E, claro, dúvidas surgem e para esclarecê-las, os Procons de todo o país lançam, nesta semana, uma cartilha eletrônica que estará disponível nos sites e páginas das redes sociais dos órgãos se defesa do consumidor.

Na cartilha, os pais e alunos poderão ter informações sobre reajustes das mensalidades escolares, direitos dos alunos inadimplentes, que tipo de material pode ser exigido, entre outras informações importantes. De acordo com Carlos Túlio Cruz,  dirigente do Procon de Juazeiro/BA, "é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e deveres nessa relação e, sobretudo, que reclamem ao encontrar alguma irregularidade"...

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas vai ajudar os pais com a troca de presentes que os filhos receberam no Dia das Crianças.

O que fazer se o brinquedo está com defeito, ganhou repetido ou simplesmente não agradou? Após o Dia das Crianças chega o momento das trocas e, às vezes, dos problemas para os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem produtos por motivo de gosto, cor, tamanho ou por que em duplicidade. Ou seja, a loja não é obrigada a efetuar a troca de um produto sem defeito. A ação dependerá de cada loja..

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Os alertas são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dizem respeito a medicamentos e alimentos.

O primeiro alerta à população acerca da suspensão de antibióticos irregulares. De acordo com a Anvisa, os medicamento antibióticos Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, fabricado por três empresas foram suspensos após ser constatada a ausência de estudos de bioequivalência nas formulações dos produtos.

O segundo chama a atenção para lotes de alimentos também com irregularidades. A Agência determinou a proibição após verificar irregularidades no registro, na distribuição e divulgação dos produtos extrato de café verde com picolinato de cromo e minerais quelatos em cápsulas (de fabricante desconhecido), do queijo parmesão da marca Gulac e da Manteiga de primeira qualidade com sal da marca Colone (fabricadas pela empresa Indústria e Comercio de Laticínios Lacto Cristus Ltda)...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Em tempos de crise e época em que as famílias brasileiras passam pelo maior endividamento nos últimos 10 anos, de acordo com dados do Banco Central, fica difícil resistir a palavras sedutoras como 'liquidação', 'saldão' e 'queima de estoque'.  E fica mais difícil resistir a dar presentes aos filhos, sobrinhos ou netos no Dia das Crianças. Com a data se aproximando, no dia 12 de outubro, O Procon alerta o consumidor para que fique atendo na hora das compras.

Outro assunto de interesse do consumidor diz respeito ao rotativo do cartão. O setor estuda limitar o uso do rotativo por até 90 dias para que ele deixe de ser vilão do endividamento. O limite vem sendo estudado pelo setor como forma de os bancos e administradoras de cartões garantirem a contratação de outra dívida com juros menos extorsivos por parte dos inadimplentes...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Desistir de um curso em que se matriculou é um direito do consumidor e a devolução de parte do valor da matrícula também. O PROCON de Juazeiro alerta a população acerca desse direito que deve ser garantido aos consumidores. Para isso, informa que, como a divulgação dos resultados dos principais vestibulares de universidades públicas só acontece em meados de fevereiro, é comum que estudantes se antecipem para garantir sua vaga em faculdades privadas.

Se o resultado da pública é positivo e há a necessidade de desistir da vaga na escola particular, as reclamações relacionadas à devolução do dinheiro da matrícula aumentam. Portanto, é preciso saber que, as faculdades costumam restituir de 70 a 80% do que foi pago, se o estudante cancelar a matrícula antes do início das aulas. Segundo as escolas, o percentual de cerca de 20% retido é para cobrir os custos do processo de matrícula, cancelamento e convocação de outros alunos...

Orientações do PROCON de Juazeiro alertam o consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população acerca de uma mudança que pode aumentar a dor de cabeça ao consumidor na hora de fechar as contas. A Anatel aprovou aumentos nas tarifas de ligações locais e de longa distância de 16,69% a até 18,90%, a depender da concessionária de telefonia fixa: o menor percentual vale para a Telefônica, o maior para a Oi. 

Esses percentuais, autorizados via circuito deliberativo, podem ser aplicados como variação máxima de um item individual da cesta de serviços, desde que a cesta como um todo não aumente mais do que 2,27% (Telefônica) a 2,95% (Oi). ..

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população a cerca de uma mudança que vai tranquilizar a todos na hora de um sufoco médico. A partir deste mês, novos medicamentos estarão ao alcance do consumidor. Eles ficarão nas gôndolas das farmácias e não precisam de prescrição médica para serem comprados. A regulamentação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também reacende alerta sobre automedicação no país.

A regulamentação engloba pelo menos cem medicamentos, entre xaropes à base de própolis; remédios à base de vitaminas, minerais e aminoácidos; produtos para a prevenção da desidratação ou para a manutenção da hidratação; antiacneicos; antibacterianos; antidiarreicos; antissépticos oculares; antifúngicos; antimicóticos; analgésicos; antitérmicos; antipiréticos; cicatrizantes; e relaxantes musculares...

PROCON de Juazeiro estará fechado nesta sexta-feira (9)

A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que nesta sexta-feira (9) a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) não irá funcionar devido a uma pequena reforma interna, os serviços voltarão ao normal na próxima segunda-feira (12), às 8h da manhã.

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Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

O PROCON de Juazeiro alerta a população a cerca de uma mudança que deve mexer como bolso do consumidor. As contas de luz do país podem voltar a ter bandeira amarela a partir de setembro, com a cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O motivo para essa decisão está na falta de chuvas e queda menor no consumo de energia.

Outro assunto de interesse do consumidor diz respeito a cuidados que devem ser tomados nos postos de combustíveis. A Fundação Procon/SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, faz algumas recomendações quanto à origem, preço, validade e quantidade do combustível utilizado...

PROCON de Juazeiro orienta consumidores com mais um informativo

O consumidor que está com nome sujo e deseja saber exatamente quais as pendências junto a SERASA, já tem à disposição o serviço gratuitamente. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo SerasaConsumidor, que vai informar se o CPF está negativado e qual o débito pendente que levou à inadimplência.

Podem ser obtidas, além de que tipo de débito a pessoa possui, informações sobre os credores, como telefones, endereço, e-mail e site, assim como o valor atual e a data de vencimento do débito atrasado. É possível propor a renegociação da dívida diretamente, sem intermediários, caso a empresa seja parceira do serviço...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Pouca gente sabe, mas existe um artigo no Código de Defesa do Consumidor que garante o direito de 'arrependimento' após compras efetuadas através da internet, por telefone ou em domicílio. O impulso do consumo pode ser revertido com a devolução do produto devolvido, além de seu dinheiro.

E em tempos de crise, um dos atrativos que leva o consumidor às lojas são as promoções. É bom atentar para o fato de um produto que estiver na liquidação, não significar que o consumidor deve entrar e comprar logo de cara. A orientação do PROCON é que o consumidor dever agir com cautela, pesquisar, não comprometer o orçamento e examinar bem o produto. Não esquecendo que, atrás de um preço convidativo, pode estar uma promoção enganosa...

PROCON de Juazeiro divulga mais um informativo em duas áreas de interesse da população

Faltando poucos dias para o início das Olimpíadas, o PROCON em Juazeiro alerta a população para as novas regras de inspeção nos aeroportos brasileiros. As filas e a demora nos embarques são alguns problemas que estão acontecendo o que aumenta o risco de os passageiros perderem os horários dos voos.

Para saber como comprovar que chegou para o embarque dentro da antecedência necessária, o consumidor pode seguir as dicas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) e a SerasaConsumidor. É importante estar atento, principalmente porque às vésperas dos Jogos Olímpicos Rio 2016 aumentam as chances de os passageiros serem impedidos de embarcar...

Procon de Juazeiro alerta consumidor que cobrança por perda de comanda é ilegal

O consumidor que frequenta bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, não pode ser obrigado a pagar uma multa caso tenha perdido a comanda entregue pelo local. De acordo com o Procon, essa cobrança é ilegal.

O coordenador do Procon de Juazeiro/BA, Carlos Túlio Cruz, reforça que é de responsabilidade do estabelecimento o controle daquilo que foi consumido no local. Por isso, em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta...

PROCONS DE TODO O BRASIL SE MANIFESTAM CONTRA O BLOQUEIO DO WHATSAPP PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Os consumidores brasileiros foram surpreendidos, na manhã desta terça-feira, 19, com a notícia do bloqueio – pela justiça do Rio de Janeiro, do aplicativo WhatsApp, da mesma forma como aconteceu no final do ano passado e em maio de 2016.

A medida, que objetiva a punição da empresa pelo não atendimento a uma determinação judicial para a interceptação telemática das mensagens compartilhadas por meio do aplicativo pertencente ao Facebook Serviços Online do Brasil, vai prejudicar muitos consumidores que utilizam essa ferramenta para se comunicar e até mesmo para trabalhar...