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Confira a nota:
“A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro já havia notificado o ambulante no mês de novembro e aplicado um auto de infração pela ocupação do uso de solo sem licença, no entanto, o mesmo não procurou a Secretaria para regularizar a situação e continuou com a atividade. Como está descrito no Art 170 do Código de Polícia Administrativo (CPA) nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.
O Art.187 do CPA deixa claro que: o vendedor ambulante que exercer atividade de comércio de modo irregular, não observando às disposições exigidas por esta Lei, terá sua mercadoria apreendida e recolhida a depósito, sujeitando-se à penalidade de multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
O secretário Agenor Souza descreve que as ações são legais e descritas claramente no CPA. “Juazeiro não é uma cidade sem lei. O que a secretaria está fazendo é o cumprimento da mesma e a população também precisar cumprir. Estamos trabalhando para o ordenamento e o cumprimento dela. A população precisa colaborar para que possamos deixar nossa cidade mais ordeira e organizada”, pontuou.
A SEMAO ainda informa aos vendedores que trabalham sem licença que procurem a sede da Secretaria, na Rua Oscar Ribeiro s/n Centro, e regularize sua situação.”
Ascom de Prefeitura Municipal de Juazeiro
17 comentários
25 de Jan / 2017 às 15h28
Acho que a época de reclamar já passou. Cada cidade term o governante que merece se a maioria optou por continuar com os desmandos da administração passada, com a arrogância deste secretário e com muitas outras ações negativas que virão então, antes de votar v/c analise bem para que atos como este vindo de um Prefeito que (segundo ele) veio de uma classe humilde de trabalhador não sejam uma constante em nossa cidade.
25 de Jan / 2017 às 15h36
Cara de pau esse afilhado de vaqueiro! Lei? Descaso total com descumprimento de lei por gestores, politicos e influentes. Agora pra ambulante a lei funciona, cidadezinha penquena
25 de Jan / 2017 às 15h41
Uma pergunta ao secretário da Semao. Esses bares que ocupam calçadas e ruas com mesas e cadeiras tem licença?É terrivel a situação na rua Princesa Izabel no bairro Santo António. Final da tarde e noite, bares espalham mesas e cadeiras na via publica sem nenhum pudor. É só conferir.
25 de Jan / 2017 às 15h43
Uma pergunta ao secretário da Semao. Esses bares que ocupam calçadas e ruas com mesas e cadeiras tem licença?É terrivel a situação na rua Princesa Izabel no bairro Santo António. Final da tarde e noite, bares espalham mesas e cadeiras na via publica sem nenhum pudor. É só conferir.
25 de Jan / 2017 às 16h56
Juazeiro é uma cidade com lei para alguns, para outros é sim sem lei.
25 de Jan / 2017 às 16h57
SERA QUE ESSA LEI VAI SER PARA TODOS?????????????????
25 de Jan / 2017 às 17h48
Geraldo, sempre estou acompanhando as noticias por esse veiculo de comunicacao. Respeito o posicionamento da secretaria, LEI SE CUMPRE, mas nao entendo o fato daqueles COMERCIOS no fundo do MUSEU REGIONAL colocarem mesas na calcadas e ate mesmo ocupando o espaco da rua, onde muitas pessoas vivem jogando baralho o dia todo e ninguem os incomoda. HA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS, no codigo de POSTURA DE JUAZEIRO? Responda senhor secretario.
25 de Jan / 2017 às 17h49
Geraldo, sempre estou acompanhando as noticias por esse veiculo de comunicacao. Respeito o posicionamento da secretaria, LEI SE CUMPRE, mas nao entendo o fato daqueles COMERCIOS no fundo do MUSEU REGIONAL colocarem mesas na calcadas e ate mesmo ocupando o espaco da rua, onde muitas pessoas vivem jogando baralho o dia todo e ninguem os incomoda. HA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS, no codigo de POSTURA DE JUAZEIRO? Responda senhor secretario.
25 de Jan / 2017 às 18h58
Infelizmente em locais como o Residencial são Francisco e residencial Mairí os moradores estão colocando barracas e bares, não tem fiscalização da prefeitura, no residencial São Francisco já são inúmeras barracas o local está um caos isso porque nenhum desses barracos tem alvará já que é proibido bar nesses residenciais! é som alto bebedeira, brigas e é claro drogas cadê a prefeitura? se tivesse um numero de zap mandaria as fotos ainda hoje.
25 de Jan / 2017 às 20h18
Engraçado tem um proprietário de uma revenda de veiculos na piranga quê alem de ocupar as calçadas praça do contorno e outros lugares em frente a sua loja ocupando espaços públicos será Geraldo que ele mora na juazeiro sem lei ? Ou este ambulante que teve seu carrinho de doçe apreendido reside realmente na juazeiro dos sonhos do poder do serviçal Argeno santos? Bom duvido estes fiscais também a GCM ir lá de encontro ao dono da revenda de veículos.
26 de Jan / 2017 às 02h18
Está gestão e também a passada está repleta de seres arrogantes do mais alto escalão aos serviçais municipais. Infelizmente está é a Juazeiro da mudança que avança sobre um pai de família retirandolhe a dignidade de um trabalho decente, honroso.
26 de Jan / 2017 às 02h54
Aplausos para o Secretário!!! Faz sim, necessário que esta cidade até então SEM LEI, rume á ordem e á civilização. Mas, que de fato o cumprimento da lei não seja apenas para alguns. É bom lembrar que comércio ambulante tem seu espaço mas esse não é nos calçadões recém-construídos; na rua da 28 um bar continua estendendo cadeiras e mesas para jogatina em vaga de estacionamento, há décadas usufruindo deste privilégio concedido por quem não assume; que se faça onerar, apreender veículos e aparelhos de som daqueles que continuam perturbando a ordem e a paz com quantos decibéis lhes convém...
26 de Jan / 2017 às 09h58
A reportagem deixe bem claro inclusive a fala do secretario quando cita a L lei no seu Art. 187, que diz o .....ambula terá sua MERCADORIA apreendida e recolhida ao depósito. pois bem porque então levaram o carrinho e não a mercadoria, nesse caso os fiscais estão errado.
26 de Jan / 2017 às 10h03
Minha pergunta vai para A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro, " porque não tem fiscalização com relação estas lojas que “conserta " moto nestas avenida principalmente na AV Adolfo viana que tama acalçada toda que as vezes a gente tem q ir para meio da avenida porque nao tem como passar na calça ? esta lei vale para eles tbm ? eles fazem apreensão do material ?
26 de Jan / 2017 às 10h26
"O secretário Agenor Souza descreve que as ações são legais e descritas claramente no CPA. “Juazeiro não é uma cidade sem lei." COM CERTEZA ÉSEM LEI SIM, POIS O TERMINAL DE ÔNIBUS FOI CONSTRUÍDO PRA ESSE DEVIDO FIM MAS SÓ QUE HOJE A PARTIR DAS 06:00HS. SE TORNA UMA FEIRA LIVRE. SERÁ QUE ESSES AMBULANTES TEM LICENÇA PRA TRABALHAR NESSE LOCAL?SE TEM É OUTRO ERRO PORQUE TERMINAL DE ÔNIBUS TEM QUE SER TERMINAL DE ÔNIBUS.PORTANTO Sr. SECRETÁRIO AGENOR SOUZA ME DIZ SE ESTOU ERRADO?MOSTRE NA MÍDIA A LEI QUE AUTORIZA AMBULANTES/FEIRANTES VENDEREM NO TERMINAL. TU SABE Q TODOS ALI TEM BARRACA NO MERCADO
26 de Jan / 2017 às 10h32
SE EXISTE LEI SECRETÁRIO AGENOR SOUZA, ESSA LEI TEM QUE SER IGUAL PARA TODOS. EXISTEM INÚMEROS AMBULANTES QUE TRABALHAM E NÃO TEM LICENÇA, VÁRIOS BARRAQUEIROS DO MERCADO FAZEM DA RUA UMA VERDADEIRA FEIRA LIVRE, SERÁ QUE ELES TEM LICENÇA PRA VENDER NA RUA? NÃO SOU CONTRA A VENDA DE NENHUM AMBULANTE, POIS AS VEZES COMPRO COM ELES(PASTEL-HORTIFRUTI-ETC), MAS SE EXISTE LEI TEM QUE SER IGUAL PARA TODOS. O QUE FIZERAM COM ESSE RAPAZ FOI UM CRIME, ELE NÃO ESTAVA ROUBANDO DE NINGUÉM E COMO TODOS NÓS SABEMOS A PRAÇA É DO POVO. E ELE ESTAVA LÁ TRABALHANDO.PENSE NO SEU AMANHÃ AGENOR SOUZA.OU NO SEU ONTEM
26 de Jan / 2017 às 15h07
nao concordo com isso que foi feito nao secretario? vejo coisas piores na cidade nada acontece? vejo bares e mesas nas calcadas em pracas av. etc e nada de vcs? agora um vendedor de cocada pai de familia que isso? vejo casas de motos atrapalhando o transito e nada e feito contra essa gente? mais ser tratar de pessoas assim sem condicoes e rapido vcs retirem . paulo vamos muda essa historia e acho ate que o prefeito nao saber disso secretario .