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12 de Janeiro de 2025

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Bancada Feminina no Senado vai conceder Moção de Aplausos a atriz Fernanda Torres

A atriz Fernanda Torres, premiada com o Globo de Ouro, está prestes a receber uma homenagem do Senado Federal. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um voto de aplauso que será apreciado pelos senadores na primeira sessão de 2025. A solicitação destacou a conquista inédita da atriz ao ganhar o prêmio por sua atuação no filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles. Leila ressaltou a relevância da conquista da atriz: “Sua vitória, no Globo de Ouro, não é apenas um marco em sua carreira pessoal, mas, também, uma conquista histórica para a cultura nacional, levando o nome do Brasil a um patamar ainda mais elevado no cenário artístico internacional.”

O voto de aplauso já conta com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para ser colocado em votação. A primeira sessão do Senado em 2025 deve ocorrer entre os dias 3 e 7 de fevereiro...

Uso da assinatura digital Gov.br cresce 130% em um ano

O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024 em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta.

O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)...

Governadores do Nordeste se unem no apoio ao projeto que restringe uso de armas

Em meio à reação de governadores e parlamentares de oposição ao decreto federal que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais, o Consórcio Nordeste saiu em defesa da medida, publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o grupo, formado por governadores do Nordeste, o decreto 12.432/2024 "não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas". "Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta"...

PRF prende passageiro de ônibus por abuso sexual a criança de 9 anos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã da quinta-feira (26), um homem de 52 anos por abuso sexual praticado contra uma criança de 9 anos dentro de um ônibus de viagem.

A prisão ocorreu na BR 101, em Santo Antônio de Jesus (BA)...

ANA publica resolução que impede a renovação de outorgas para empreendimentos que estiverem inadimplentes com a Cobrança pelo Uso da Água

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a resolução 235/2024, que norteia o não deferimento de solicitação de nova outorga para ato já existente e de renovação ou transferência de titularidade da outorga para empreendimentos que estiverem inadimplentes com o pagamento de multas ou da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de que trata o artigo 20, da Lei nº9.433/1997, a ‘Lei das Águas’.

A nova resolução inclui dois novos parágrafos à Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos. A nova resolução passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, já é válida em todo o território nacional...

Governadores criticam decreto que limita uso de força letal pela polícia

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe as possibilidades de atuação das polícias do país virou mais um alvo de embate entre governadores e o Palácio do Planalto. Na prática, o texto veda o uso de arma de fogo em situações que não representem riscos aos profissionais de segurança. O decreto estabelece normas sobre o uso da força e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nos presídios.

O Ministério da Justiça informou que ficará sob sua competência a atribuição de editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. A pasta deverá oferecer capacitação profissional e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos agentes de segurança pública e à sociedade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o "uso da força letal" só deve se dar em última instância...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Uso de celulares por estudantes nas escolas: o que muda com aprovação da restrição?

Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para os períodos de recreio e de intervalos entre as aulas. O projeto (PL 4.932/2024) que determina essas regras foi aprovado pelo Plenário do Senado e aguarda sanção presidencial.

A matéria prevê exceções e permite o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou em situações de perigo. Os dispositivos também poderão ser utilizados para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes...

Saae-Juazeiro, Codevasf e Perímetros de Irrigação entre os 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco; Codevasf responde

SAAE-Serviço de Água e Saneamento Ambiental-Juazeiro, Bahia e demais Saaes da borda do Lago de Sobradinho, Codevasf Juazeiro e Codevasf Petrolina, Associação do Perimetro Irrigado do Tourão-Petrolina, Perimetro de Irrigação Senador Nilo Coelho-Casa Nova BHIA, Perimetro de Irrigação de Maniçoba-Juazeiro, Associação dos Agricultores do Assentamento Mansueto de Lavor-Petrolina estão entre os 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco.

A REDEGN obteve a informação que a lista acima faz parte dos 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco. As dívidas totalizam R$ 56.778,666,66. A cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA)...

Câmara de Salvador aprova proibição do uso de dispositivos eletrônicos em escolas

Foi aprovado o projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador. O PL tramitou na Câmara de Vereadores do município, foi votado com aprovação nesta terça-feira (17) e agora aguarda a sanção da gestão municipal.

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeta veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que possua acesso à internet nas salas de aula e demais dependências das escolas. Se a medida for sancionada pelo prefeito, será válida para as instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio...

Cannabis: possibilidades de uso da planta serão estudadas pela Embrapa

Em novembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo da cannabis medicinal pela indústria brasileira.

A ação representa um grande avanço para a pesquisa sobre a planta no Brasil, de acordo com a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e secretária executiva do Comitê Permanente de Assessoramento de Pesquisa em Cannabis, Daniela Bittencourt...

Rio São Francisco: Usuários inadimplentes com a Cobrança pelo Uso da Água podem quitar dívida até 31 de dezembro

A Advocacia-Geral da União (AGU) publico edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais.

Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento e descontos...

Guia inédito sobre uso seguro de medicamentos é lançado no HU-Univasf

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lançou o e-book "Uso Certo – Guia Fácil Sobre Medicamentos".

Pioneiro no Brasil, o material foi criado para democratizar o acesso a informações sobre o uso correto e seguro de medicamentos...

CCJ aprova proibição do uso de celular em escolas; deputada bolsonarista chama de "bunda mole" quem votou a favor

Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados...

Travessia Urbana de Juazeiro: o trânsito está meio confuso e por isso gera engarrafamento, diz engenheiro civil

O Engenheiro Civil,  Taurino Fernandes de Souza, comenta: Travessia Urbana de Juazeiro: o trânsito está meio confuso e por isso gera engarrafamento. 

Dando um “Giro” pela obra que está em andamento, vamos tendo uma visão de como será no futuro, porém em alguns trechos ainda ficamos em dúvidas. Por exemplo: No Bairro de Piranga o trânsito está meio confuso logo após as Estações da Antiga Rede Férrea, Vejamos: Quando os condutores de veículos precisam: (Quem vai sair da cidade passando ao lado da Rodoviária, Quem vem do Alto da Aliança e vai para o centro e quem sai do Bairro de Piranga e vai para o centro)...

SAAE Juazeiro intensifica esforços para solucionar problemas na rede de esgoto e orienta população sobre uso correto do sistema

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro tem trabalhado de forma constante para manter o bom funcionamento do fornecimento de água e de toda rede de esgotos no município. Um exemplo é Avenida Cristalina, onde uma equipe atua desde a terça-feira (03) para solucionar o problema que a rede de esgoto apresentou.

As demandas relacionadas com rede de esgoto foram intensificadas após as últimas chuvas. Outro agravante para o aumento das ocorrências está relacionado, em grande parte, ao uso inadequado do sistema de esgotamento sanitário, como o descarte irregular de resíduos sólidos, óleos e gorduras em pias e vasos sanitários, além do crescimento do volume de demandas, especialmente em períodos de maior uso da rede. Nossas equipes técnicas estão atuando diariamente para atender as solicitações e desobstruir as redes afetadas...

Polícia Civil prende homem acusado de abusar por 20 anos de pelo menos 11 crianças e adolescentes na Bahia

Um pesadelo de impunidade mais de 20 anos chegou ao fim para pelo menos 11 crianças e adolescentes em Valença. A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), prendeu um homem de 63 anos, acusado de abusar sexualmente de suas vítimas ao longo de duas décadas. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na última sexta-feira (26). As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.


O acusado, que trabalhava como vendedor de lanches e doces na cidade, usava presentes para atrair e conquistar a confiança das crianças e adolescentes. A primeira denúncia foi feita por uma mulher que, ao perceber que sua filha de 8 anos estava sendo vítima, revelou ter sofrido abusos do mesmo homem durante sua infância...

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública até janeiro 2025

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes...

Lula sanciona lei que amplia proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual no esporte

A Lei nº 15.032, sancionada na última quinta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. A legislação condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso com a adoção de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes. Sancionei projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos”, afirmou Lula, por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter)...

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