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Prefeitura de Petrolina emite nota oficial esclarecendo sobre a prestação de contas do PNATE, confira:

A Prefeitura Municipal de Petrolina vem a público esclarecer que não existiu nenhuma irregularidade de parte dela quanto à prestação de contas do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar relativamente ao exercício de 2012.

Na realidade, o atraso que originou o processo perante o Tribunal Regional Federal não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal ou do Prefeito JulioLossio, mas sim do respectivo Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social...

Prefeitura de Sobradinho realiza audiência pública para prestação de contas

A Prefeitura de Sobradinho realizou nesta terça-feira, 27, Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2014. O evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença de secretários municipais, diretores de departamentos, vereadores, servidores públicos e pessoas da comunidade.

O consultor contábil da Prefeitura, Adão de Almeida Silva, apresentou balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município para o publico, que acompanhou a apresentação do relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro primeiros meses de 2014, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde. Seguindo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura repassou para a comunidade a situação fiscal do município, que está com o índice de pessoal de 53,79%, abaixo do índice de 54%, como preconiza a legislação. 

Segundo o consultor contábil Adão de Almeida, foram aplicados 59,42% de recursos do Fundeb com o pagamento dos profissionais de educação. Também foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino 22,57%, de um montante de cerca de R$ 3.561.836. Na saúde foram aplicados 14,29% dos recursos, quando a LRF estabelece um teto de 15%...

Prefeitura de Sobradinho realizou audiência pública de prestação de contas

A Prefeitura Municipal de Sobradinho realizou nesta quarta-feira, 26, Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2013. O evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença de secretários municipais, diretores de departamentos, vereadores, servidores públicos e pessoas da comunidade. O consultor contábil da Prefeitura, Adão de Almeida Silva, apresentou balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município. O publico acompanhou a apresentação de um demonstrativo da receita e despesas do exercício de 2013, onde constava a aplicação dos limites constitucionais, índices do Fundeb, educação e saúde.

A Audiência Pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o consultor contábil, Sobradinho, que iniciou o ano de 2013 com diversas pendências no CAUC- Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, hoje está adimplente. “O município parcelou débitos com a Receita Federal, INSS, PASEP, entre outros, deixados pela gestão anterior. Desta forma está sendo possível cumprir com suas obrigações", afirmou o consultor. ..

A Prefeitura Municipal de Uauá foi notificada com mais uma prestação de contas do ex-gestor

A Prefeitura Municipal de Uauá foi notificada com mais uma prestação de contas do ex-gestor (vide parecer 302/2013 no link).  Segundo o parecer, o ex-gestor à época utilizou os recursos do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com a compra de gêneros alimentícios, em desacordo com o Artigo 2° Incisos I ao IX,da Resolução N° 19 de 15 de maio de 2008. Por esse motivo, o município será inserido no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin ), ficando impedido de: Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; Concessão de incentivos fiscais e financeiros; Celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título de recursos públicos, e respectivos aditamentos. Diante do exposto, para que o município não seja prejudicado, a prefeitura terá que mover uma ação de responsabilidade ao ex-gestor. 

Comprovação 1..

Governo Presente faz coletiva pública de prestação de contas em Petrolina

Depois de seis meses de atuação nos bairros João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e a comunidade Serrote de Urubu, considerados Territórios Especiais de Cidadania (TECs), a Estação Governo Presente em Petrolina realiza amanhã, 19, uma coletiva pública, a partir das 9h, na sede. Com o tema Governo Presente na Educação com protagonismo juvenil, o secretário de Articulação Social e Regional, Aluisio Lessa, fará um balanço das ações desenvolvidas em todo estado de Pernambuco, especificamente em Petrolina, durante o ano de 2013.

Em Petrolina, a EGP realizou 31.881 atendimentos à população dos TECs, através dos diversos programas disponibilizados pelas 14 secretarias estaduais  e nas parcerias com os órgãos municipais. Desse número, 17.012 atendimentos foram realizados diretamente nas três Ocupações Sociais de Impacto...

Prefeitura de Jaguarari faz prestação de contas em audiência pública

A Controladoria-Geral do Município de Jaguarari, juntamente com as secretarias municipais, realizarão, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para apresentar a prestação de contas sobre a execução orçamentária do município do segundo quadrimestre de 2013. O evento, que é aberto à comunidade, acontece no plenário da Câmara Municipal de Jaguarari. De acordo com o controlador-geral do município, Sr. Aldir, a prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demonstrará o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre. Todos os dados referentes à prestação de contas do município estarão disponíveis, após a audiência, através do site da Prefeitura de Jaguarari. ..

MINISTÉRIO DA SAUDE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO DE EX-PREFEITO DE BONFIM

O  Ministério da Saude, após comprovação por parte do governo de Paulo Machado, ex-prefeito de Senhor do Bonfim, de que tinha sido cumprida diligência, em novembro 2012, pelo então Secretário de Saude Antonio Olímpio,  do Convênio 952/2008 (Aquisição dde Equipamentos e Materiais permanentes para Unidades Básicas de Saude), emitiu documento declarando aprovada a Prestação de Contas do referido convênio.

Diante da decisão, comunicada sob ofício ao ex-prefeito Paulo Machado, será solicitado do atual governo municipal que publique tal decisão com a mesma ênfase com que o gabinete do prefeito proclamou a possível desaprovação da prestação de contas citada, restaurando-se a verdade dos fatos...

Prefeitura de Sobradinho realiza Audiência pública de prestação de contas do quadriênio de 2013

A prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda, Administração e Finanças realizou, na manhã de quarta-feira, a audiência pública de prestação de contas do quadriênio de 2013. O prefeito Luiz Vicente Berti salientou a importância da presença da comunidade, que "deve cobrar dos gestores os investimentos feitos. A audiência pública é uma forma mais democrática de prestar contas com a comunidade Sobradinhense".

O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores e a sociedade tiverão informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos que compõem o Orçamento municipal. A audiência pública foi conduzida pelo assessor contábil Carlos Adriano..

Pilão Arcado: despesas sem comprovantes e não prestação de contas de recursos repassados

Prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/05), votou pela procedência das irregularidades apontadas no termo de ocorrência contra o prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, cometidas no exercício de 2010...

Município de Uauá pode não receber repasses Estaduais e Federais por problemas na prestação de contas da antiga gestão

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COOPERCUC REALIZA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E NOVAS FILIAÇÕES

Na última semana, a COOPERCUC - Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá realizou na cidade de Uauá, a sua Assembléia Geral Ordinária anual para prestação de contas e a adesão novos cooperados, além da pauta estabelecida no edital, entre outros assunto relevantes foram tratados, a exemplo dos desafios e conquistas de 2012 e as perspectivas para 2013.

Na fala dos diretores, funcionários e cooperados, notou-se que a cada ano que passa a cooperativa cresce e se fortalece. Nas assembléias de novas adesões se constata um crescimento no quadro de cooperados e a COOPERCUC saiu de um quadro de 204 para 242 este ano. O presidente da entidade Adilson Ribeiro dos Santos mostrou-se satisfeito com o desempenho da entidade e agradeceu aos demais membros da equipe e aos que tem colaborado para que as conquistas acontecessem nos últimos anos...

Prefeitura de Casa Nova faz audiência de prestação de contas deixadas pela gestão anterior

Zé Eduardo

Foi realizada na manhã de ontem (28), na Câmara de Vereadores em Casa Nova, audiência pública para discutir a questão da execução orçamentária do ex-gestor Orlando Xavier (PR). De acordo com o Presidente da Câmara, José Eduardo (PPS), a audiência tem que ser realizada todos os anos, com intervalo de quatro meses, como diz a lei de responsabilidade fiscal...

TSE cria comissão para aprimorar prestação de contas dos partidos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, criou uma comissão de especialistas que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos. De acordo com a Folha, com um prazo de 180 dias para trabalhar, o grupo será coordenado pelo advogado Marcello Cerqueira e terá a participação do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido; do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza; e do advogado Marcelo Lavenère. A decisão de Cármen Lúcia ocorre quase um mês depois da abertura de uma sindicância interna para verificar a suspeita de desvios dos recursos do Fundo Partidário, principalmente pelo PP. Ainda de acordo com diário paulista, a criação da comissão, que era estudada, foi acelerada com a revelação do escândalo. A auditoria vai passar um pente fino nas prestações de contas apresentadas por 27 partidos entre 2000 e 2009 relativas ao Fundo Partidário.  ..

Gastos de campanha: Faltam 13 dias para o fim do prazo de prestação de contas à Justiça Eleitoral

Os candidatos e partidos políticos (comitês financeiros) têm até o próximo dia 6 de novembro para prestarem contas à Justiça Eleitoral dos recursos arrecadados e gastos de campanha. Para elaboração das prestações deverá ser usado o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro versão 1.07). Para agilizar os procedimentos de entrega, a Justiça Eleitoral colocou à disposição uma funcionalidade no Sistema de Prestação de Contas (SPCE) que permite ao prestador encaminhar o arquivo eletrônico por meio da Internet. Ele deve, contudo, efetuar no prazo a entrega no cartório, da respectiva mídia eletrônica e todas as peças geradas pelo sistema, devidamente assinadas, juntamente com o extrato bancário da movimentação financeira de toda campanha, o comprovante de recolhimento de sobra de campanha, se houver, e os canhotos dos recibos eleitorais utilizados. O coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima Silva Filho, ressalta que a prestação de contas encaminhada pela Internet somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a entrega física dos demonstrativos, no horário de atendimento do Cartório Eleitoral, e com a validação do número de controle relativo ao arquivo enviado, oportunidade em que o Juízo Eleitoral emitirá o recibo de entrega. Ainda de acordo com o coordenador, a ausência da apresentação das peças e documentos, como também a impossibilidade de validação do número de controle, poderá motivar o julgamento de contas não prestadas, nos termos da Resolução TSE nº 23.376/2012. ..

ELEIÇÕES 2012: Agora, a preocupação é com a Prestação de Contas

*Josemar Santana e Maraísa Santana

Realizado o pleito, candidatos inscritos, eleitos e não eleitos, inclusive os candidatos a vice, comitês financeiros e partidos políticos devem concentrar suas preocupações com a Prestação de Contas de Campanha, cujo prazo, para quem disputou o primeiro turno, encerra-se no próximo dia 6 de novembro, prazo esse que não vale apenas para os candidatos que vão disputar o segundo turno, porque as suas prestações de contas devem ocorrer até o dia 27 de novembro, conforme estabelece a Lei das Eleições (9.504/97), art. 29, incisos III e IV...

Prestação de Contas da Campanha Eleitoral 2012

Os candidatos e partidos políticos tem até esta quinta-feira, 02 de agosto, para a primeira prestação de contas da Campanha Eleitoral 2012. O prazo é estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Está com dificuldades? Procure Negão do Edson no Armazém de Dados, à rua Santa Luzia, 85, Santo Antonio, em frente a igreja do mesmo nome, fone 8818-6992.  A prestação de contas é obrigatória.  Armazém de Dados, a segurança de quem faz por que sabe, ou sabe o que faz!..

TRE disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais

Já foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral a página para baixar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O programa é acessado pelo menu Eleições, clicando-se na opção Eleições 2012 (Prestação de contas> Sistema de prestação de contas eleitorais – SPCE) ou pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) – www.tre-ba.jus.br. No site baiano, o usuário deve clicar no menu Eleições, opção Eleições 2012 (Prestação de contas). O acesso pode ser feito mais facilmente na seção “Outros destaques”, na página principal do Regional. Previsto na Resolução nº 23.376/12 do TSE, o SPCE foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, devendo os recibos eleitorais serem impressos diretamente deste sistema. O SPCE deve ser baixado no site do TSE e utilizado pelos candidatos, partidos e comitês financeiros para emissão dos recibos eleitorais, elaboração e apresentação das contas de campanha parciais e finais. ..

Democratas cumpre prazo de prestação de contas ao TRE

Ao contrário do que noticiou a imprensa da capital, a direção do Democratas informa que cumpriu o prazo da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011. Protocolada com a numeração 26.908/2012 (ver anexo), toda a documentação foi entregue na Seção de Protocolo Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), às 13h25min, dessa segunda-feira, dia 30 de abril.

A inclusão do Democratas na relação dos partidos que não fizeram a prestação de contas no prazo legal causou espanto ao gerente administrativo José Gama. “Se o equívoco teve como fonte o próprio TRE, cabe ao Tribunal uma nota pública retificando o erro. Não tem cabimento uma instituição de tamanha respeitabilidade divulgar informações equivocadas”.

Confira a declaração do DEM aqui.....

Verbas federais suspensas para Juazeiro por não prestação de contas de ex-prefeitos

Por não haver prestação de contas nem devolução dos recursos em dois convênios, de 2003 e 2005, o município de Juazeiro teve seu cadastro negativado no CADIN e não pode receber verbas federais. Em 2003, a Prefeitura de Juazeiro fez convênio com a Codevasf, de número 6.21.2003.003-00, no valor aproximado de R$ 150.000,00 mil, para pavimentação no distrito de Maniçoba. O então prefeito, Joseph Bandeira, não prestou contas nem devolveu os recursos. Em 2005, a Prefeitura de Juazeiro fez convênio com a Codevasf, de número 0.00.05.0025/00, acima de R$ 2.200.000,00 (valores da época) para saneamento no bairro Itaberaba. O então prefeito, Misael Aguilar, também não prestou contas nem devolveu os recursos.

Semana passada, a Procuradoria do Município tentou resolver o problema administrativamente com a Codevasf, mas o pleito não foi atendido. O Procurador, Carlos Luciano de Brito, está agora em Salvador preparando um Mandado de Segurança para tentar limpar o cadastro do Município e restabelecer o recebimento de verbas federais. Segundo Carlos Luciano a atual gestão não foi omissa em relação às cobranças da União dos convênios de 2003 e 2005, “o município ajuizou ações de cobrança aos ex-prefeitos e já houve até bloqueio de bens, vamos provar isso na Justiça para restabelecer o cadastro de Juazeiro”. Na opinião do Procurador, “só poderia haver suspensão dos repasses de verbas se a atual gestão não tivesse tomado as providências que tomou”...

ESPAÇO DO LEITOR: A Prestação de Contas da casa Plínio Amorim

É um dever e também um direito do cidadão contribuinte, que paga seus impostos em dia, fiscalizar os gastos do dinheiro público com a Câmara de Vereadores.  Fiscalizar, cobrar, elogiar, criticar, exigir a devolução de "apropriação indevida" do dinheiro público.

Não somente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mas também o Judiciário, a Sociedade Civil como um todo, e por que não os próprios vereadores...