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18 de Maio de 2024

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Agosto: MPPE promove ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE.

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher...

MPF recomenda que WhatsApp adie lançamento da ferramenta Comunidades no Brasil

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o WhatsApp adie o lançamento no Brasil de um novo recurso anunciado pela plataforma, chamado “Comunidades”, para o início do próximo ano.

O MPF argumenta que a atualização pode ir na contramão do combate à disseminação de notícias falsas por meio do aplicativo de mensagens. Segundo o comunicado, especialmente neste momento, “fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”...

Lagoa Grande: Promotoria recomenda regulamentação da carreira dos agentes de Saúde e de Combate às Endemias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Lagoa Grande adotar todas as providências necessárias para  atuação, regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, aplicando integralmente as normas previstas na Lei Federal n/11.350/2006.

A Promotoria de Justiça de Lagoa Grande também recomendou que o prefeito encaminhe  a Câmara de Vereadores proposta de Lei para instituição do adicional de insalubridade em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às Endemias, em condições insalubres, de natureza habitual e permanente...

Petrolina: TAC é firmado para garantir o acesso dos moradores do Sítio Angical a poço e barragem para uso da água

Após instauração de 'Notícia de Fato' pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, para verificar possível restrição de acesso à água utilizada por moradores de localidade rural adjacente à propriedade denominada Sítio Angical, as partes envolvidas e o município de Petrolina firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O intuito é garantir o acesso público, uso livre e a fruição geral e coletiva das áreas em questão.

Por meio do TAC, os compromissários reconheceram a dominialidade pública dos equipamentos comunitários de garantia do acesso geral e comunitário à água, constituídos pelo Poço Amazonas e pela Barragem em alvenaria da região do entorno da propriedade conhecida como Sítio Angical e das servidões de passagem que dão acesso aos mesmos equipamentos...

Projeto 'Cidadania com Vez', do MPPE, acontecerá em Petrolina e Salgueiro em agosto

Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina e Salgueiro, respectivamente. Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará no Sertão do Estado, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As ações ocorrem em parceria com as Promotorias de Justiça locais e contam com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após os eventos, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.   ..

Recursos hídricos: MPPE recomenda elaboração de projeto de revitalização do riacho Vitória, em Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à gestão municipal elaborar, no prazo de 90 dias, um projeto de revitalização do riacho Vitória, corpo de água que contribui para a drenagem da região sul de Petrolina e deságua na margem esquerda do rio São Francisco.

Através da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja estimular o poder público a implementar iniciativas para retirar as invasões vegetais e remover barramentos e obstruções ao longo de todo o percurso do riacho, abrindo caminho para a recuperação da qualidade do manancial...

Procon Juazeiro promove fiscalização em lojas do shopping da cidade em atenção às normas do Código de Defesa do Consumidor

A equipe do Procon Juazeiro realizou uma fiscalização educativa entre os lojistas do Juá Garden Shopping, nesta terça-feira (12). O objetivo da ação foi instruir os comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Durante a ação os fiscais distribuíram cartilhas informativas do Consumidor e do Fornecedor nos estabelecimentos comerciais, verificaram a precificação dos materiais e correta exposição de preços dos produtos nas vitrines, bem como se as lojas possuíam em local visível o Código de Defesa do Consumidor...

PC-PE concluiu inquérito do Caso Beatriz, anuncia Lucinha Mota, que espera celeridade no MPPE; suspeito foi indiciado por homicídio qualificado

Após mais de seis anos, a Polícia Civil de Pernambuco encerrou o inquérito do 'Caso Beatriz'. A informação foi divulgada pela mãe da garota, Lucinha Mota, em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (6), onde aparece em frente a sede da instituição, e confirmada pela assessoria da PC-PE.

Visivelmente emocionada, Lucinha saiu da delegacia com os últimos volumes do inquérito que investiga a morte da criança, assassinada com mais de 40 facadas durante uma festa de fomatura em dezembro de 2015, em Petrolina. A mãe de Beatriz também anunciou que a delegada Isabella Cabral, confirmou que o inquérito já foi apresentado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e disse esperar celeridade no processo...

Promotoria recomenda publicidade dos gastos públicos da tradicional festa de Serenata de Santa Maria da Boa Vista

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou ao prefeito do município que adote as providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, para dar fiel cumprimento do art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa sobre o evento 23ª Serenata da Recordação a ser realizada de 21 a 24 de julho de 2022.

No que diz respeito às festividades promovidas com recursos públicos, o art. 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, publicizando obrigatoriamente o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações...

MPPE nega que já tenha analisado inquérito do Caso Beatriz

Em uma nota pública divulgada nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) negou que o inquérito policial do caso Beatriz tenha chegado à Instituição. A notícia estava circulando em alguns veículos de comunicação, o que levou o õrgão a emitir uma nota pública.

"Diferentemente do que vem sendo noticiado em blog e rádios, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o inquérito policial do caso Beatriz de Petrolina ainda não chegou à Instituição", disse o MPPE...

Cabrobó: MPPE obtém decisão liminar para que município respeite horário de término das festividades de São Pedro

A 1ª Vara da Comarca de Cabrobó deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça local na Ação Civil Pública (ACP) e decretou, em caráter liminar, que o município observe o horário de término do evento de São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho, às 3h30, conforme Lei Estadual nº 14.133\2010 (art. 4º), Portaria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (art. 3º) e digressões externadas pelo Comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Ainda segundo a decisão, a gestão municipal também deverá diligenciar na obtenção do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB)...

DNIT instala radar na BR-235 e semáforo do Juá Garden Shopping será desligado para realocação

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro informou que vai precisar realocar uma coluna semafórica no semáforo do Juá Garden Shopping, da BR-235. Por este motivo, o semáforo vai precisar ser desligado, permanecendo assim por sete dias, a contar desta quarta- feira, 1º de junho.

Segundo a pasta, o motivo da realocação da coluna se dá porque um radar foi implantado em frente ao Juá Garden Shopping, na BR-235, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), e a coluna está, hoje, em um local muito próximo ao do aparelho que notifica...

Provas discursivas do Concurso para PJ do MPPE serão aplicadas neste domingo (29): confira o check-list para candidatos (as)

Serão aplicadas, neste domingo (29), as provas discursivas do concurso para o provimento de cargos de Promotor(a) de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Colégio Santa Maria, localizado no Recife.

Confira abaixo o check-list de informações importantes para os candidatos (as):..

Usuários do app e-Título receberão informações oficiais sobre eleições

Eleitores que são usuários do aplicativo e-Título no celular ou tablet vão começar a receber informações importantes sobre as eleições de outubro. A central de notificações foi modernizada para realizar os disparos com conteúdos oficiais sobre o pleito. 

Para receber as mensagens, o usuário precisa atualizar o aplicativo e baixar a nova versão do e-Título, que está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store...

MPPE promove seminário sobre cultura e direitos dos povos ciganos na quarta (25)

Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a identidade e os direitos dos povos ciganos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove no próximo dia 25 de maio, às 13h, o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O encontro será realizado no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, com transmissão pelo Youtube do CAO Cidadania, e será aberto ao público em geral...

SAAE Juazeiro reforça número de WhatsApp para plantão do fim de semana

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), volta a reforçar a divulgação do número de WhatsApp (74) 9 9982-9418 para atendimento no fim de semana.

De acordo com o diretor-presidente do SAAE, Britoaldo Bessa, a estratégia é não acumular as demandas e solucioná-las o mais rápido possível...

Petrolina: MPPE lança projeto para capacitar mediadores de conflitos em escolas

As 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia-MPPE), lançaram o projeto Transformar junto a três escolas municipais: Santa Terezinha, Paulo Freire e José Nunes. O propósito é formar e acompanhar mediadores de conflitos em escolas para contribuir com a difusão e consolidação de uma cultura de paz e resolução consensual dos conflitos.

Segundo o MPPE, o projeto nasceu do interesse em desenvolver um trabalho de autocomposição no município e das diretrizes inicialmente indicadas no projeto-piloto Escola Restaurativa, também idealizado pelo MPPE em Petrolina. Assim, desde o último dia 11, já ocorre um curso on-line para alunos, professores e gestores das escolas, visando capacitá-los para a mediar enfrentamentos, resgatar vínculos e construir relacionamentos mais saudáveis, contribuindo para evitar o agravamento e o surgimento de outros conflitos...

MPPE reúne-se com representantes de manifestações que ocorrem domingo (1º)

Nesta sexta-feira (29), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge, mediou uma reunião com representantes de manifestações que serão realizadas neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O encontro foi no prédio Paulo Cavalcanti, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Avenida Visconde de Suassuna.

Na ocasião, o promotor de Justiça comentou a importância do encontro prévio. “Serão realizados três eventos só na capital, sendo a Bicicletada pró-Bolsonaro, no Recife Antigo; o Ato pela Liberdade (Aliança por Pernambuco), em Boa Viagem; e a comemoração ao Dia do Trabalhador (CUT), no Parque 13 de Maio. Por isso, é importante que haja um acordo para garantir não apenas a segurança da população, mas também a dos próprios manifestantes”, pontuou Rinaldo Jorge...

Petrolina: MPPE recomenda criação de abrigos para cães e gatos abandonados

Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. "O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo", esclareceu a promotora de Justiça. ..

WhatsApp apresenta instabilidade nesta quinta

Usuários ao redor do mundo estão com dificuldades para enviar mensagens no WhatsApp nesta quinta-feira (28). O aplicativo afirmou que está ciente do problema e que está trabalhando para resolvê-lo.

O site Downdetector, que reúne relatos sobre falhas em plataformas, registrou uma alta nas notificações sobre o aplicativo...

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