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12 de Janeiro de 2025

Foram encontrados 2 registros para a palavra: pessoas com deficiências

Projeto de Lei que exclui benefícios de pessoas com deficiências, autismo e síndrome de Down continua provocando debates

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento, a exclusão de pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) e deve ser apreciado no Senado nesta sexta. O parlamentar afirmou ter apresentado um destaque para retirar essa parte do texto...

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado foi publicado na edição dessa quinta-feita (29) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades...

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