Com cerca de 200 milhões de cabeças, e sendo o segundo produtor de rebanho bovino efetivo no mundo, o Brasil assumiu desde 2004 a liderança nas exportações, com um quinto da carne comercializada internacionalmente e vendas em mais de 180 países. De grande importância econômica e social, a bovinocultura proporciona o desenvolvimento das cadeias produtivas de leite e carne, e o valor bruto da produção de ambos os segmentos está estimado em R$ 67 bilhões.
O desenvolvimento de políticas públicas, que permitem que o animal seja rastreado desde o seu nascimento até o abate; o investimento em tecnologia e capacitação profissional; o controle da sanidade animal e segurança alimentar contribuíram para que a Bahia atendesse às exigências de mercados rigorosos e conquistasse espaço no cenário internacional.
Entre os maiores consumidores de carne bovina, estão os brasileiros, com o consumo em torno de 37 quilos “per capta” por ano (MAPA, 2013), aliados ao crescimento da pecuária de corte e do número de bovinos abatidos. Desde a implantação da Portaria 304/96, o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Seagri), e da vinculada Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), desenvolveu fiscalizações rigorosas para garantir a segurança do alimento cárneo para a população, resultando no aumento do parque industrial frigorífico com crescimento bastante significativo de 18 unidades de abate SIE e SIF em 2006, para 36 estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual, sendo 26 matadouros frigoríficos e 10 abatedouros de aves. No Serviço de Inspeção Federal foram oito matadouros frigoríficos e dois abatedouros de aves, totalizando 46 unidades de abate em 2016, resultando num marco para toda cadeia produtiva da carne, ampliando a oferta de produtos seguros e de qualidade para toda a Bahia e incrementando a geração de emprego e renda.
Nesse período tornou-se fundamental as ações desenvolvidas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal na fiscalização da qualidade dos produtos, atuando junto às indústrias processadoras e coibindo, ainda, o abate clandestino e trânsito de produtos não inspecionados em todo estado.
O compromisso principal da Seagri e da Adab vai muito além do atendimento às normas legais, abrangendo também a preocupação com a saúde pública, tendo em vista que a cada implantação de novos matadouros, contribuíra para a redução do abate clandestino na Bahia.
Em ação conjunta com o Ministério Público, a Adab vem realizando laudos técnicos para interdição e adequação de matadouros que não possuem registro no Serviço de Inspeção Estadual, através de trabalhos de orientação e conscientização dos empresários do setor agropecuário.
A ADAB manteve em 2016 o status de Estado credenciado no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O Sistema é responsável por padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, que garantem a inocuidade e segurança do alimento, permitindo a venda dos produtos para todo o Brasil.
Na última auditoria, realizada pela equipe de auditores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), constatou-se a eficiência da atividade de fiscalização e inspeção sanitária desempenhada pela ADAB e, o comprometimento com o fortalecimento do Sistema no estado, estruturando-o para uma maior adesão das indústrias inspecionadas. O serviço de inspeção na Bahia está entre os três melhores do país, pois possui práticas de gestão inovadoras e atende aos requisitos e exigências de equivalência ao Serviço Federal.
O diretor de Inspeção de Produtos Agropecuários da Adab, Willadesmon Silva, explicou que os estabelecimentos com registro no SIE não podem comercializar para outros estados, pois só é permitido quando a indústria possui a inspeção federal (SIF). Para atender à necessidade, o governo Federal criou o SISBI, que permite a equivalência do serviço de inspeção estadual ao federal, proporcionando o poder de comercialização dos produtos para outros estados. “Na prática, as agroindústrias de produtos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos, mel e derivados) que se adequarem aos padrões de segurança sanitária, controle de riscos e de qualidade de produtos, poderão comercializar seus produtos em todo Brasil”.
A Bahia foi um dos primeiros estados a aderir ao SISBI, em 2010, juntamente com Minas Gerais e Paraná. “Assim, acreditamos que manter a equivalência do SISBI no Estado é de extrema importância, porque possibilita o crescimento da economia através da ampliação do comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção, garantindo assim o pleno atendimento aos padrões sanitários exigidos por lei”, acrescentou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim.
O Serviço de Inspeção Estadual - SIE manteve a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI através de auditoria do MAPA que conferiu e aprovou os procedimentos adotados nas atividades de inspeção e fiscalização, permitindo assim a comercialização dos produtos baianos em todo o território nacional...
