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Anvisa publica instruções e atualiza sistema de busca por medicamentos similares para pacientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas instruções e atualizou o sistema para que pacientes e profissionais de saúde consigam obter informações atualizadas sobre medicamentos similares intercambiáveis. 

A nova ferramenta vai possibilitar e definir como medicamento similiar aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farma?eutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência. Segundo publicação da Agência Brasil, esses remédios podem ser diferenciados apenas por características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos. ..

Medicamentos similares têm que passar por mesmo controle de qualidade dos genéricos

Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (30), a Lei (nº 13.235/2015) que obriga a indústria farmacêutica a verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país, aos genéricos. A lei é resultado do Projeto de Lei do Senado 152/2012, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.

Com isso, medicamentos similares e genéricos deverão passar pelos mesmos controles de qualidade. A iniciativa de Pinheiro atualiza a legislação que trata da vigilância sanitária referente a esses produtos (Lei 6.360/1976) para garantir sua eficácia e passa a valer em 180 dias.

Na justificativa do projeto, o senador lembrou que os medicamentos similares, ao contrário dos medicamentos de referência e dos genéricos, continuavam fora do alcance de normas que garantissem efetivamente a sua qualidade, pois não havia necessidade de demonstrar cientificamente a sua bioequivalência em relação aos de referência. ..