Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias...
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 21 o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O item está na pauta da corte desde o dia 24 de maio e foi adiado duas vezes neste ano.
A ação trata do caso de uma pessoa pega com 3 gramas de maconha em São Paulo, mas que foi obrigada a prestar serviços comunitários. Este tipo de caso é recorrente. A legislação não prevê prisão para estes casos, mas quem for pego pode ser penalizado com "advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e/ou “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”...
Todos aqueles jogadores que querem se divertir com os jogos casino online ganhar dinheiro já devem ter se questionado sobre a legalidade dos resorts físicos dentro do território nacional. Na verdade, esse tema está em alta e já existe um processo em andamento na justiça brasileira.
Com a grande demanda de jogadores e a popularização cada vez maior dos cassinos virtuais, é possível que vejamos em breve espaços físicos que forneçam tudo aquilo que, atualmente, só é possível nos sítios eletrônicos ou na icônica Las Vegas...
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) prometeu que em 2023 irá atuar na discussão de projetos que tratam da legalização dos jogos de apostas no Brasil.
Para o senador, a tributação da atividade aumentaria a receita orçamentária do país. No Senado, embora muitos projetos sobre o tema estejam em tramitação, há manifestações contrárias...
Uma parceria foi firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), e a prefeitura de Bodocó para a regularização das queijarias artesanais do município, localizado no Sertão do Araripe.
A reunião que deu início ao acordo foi realizada nesta quarta-feira (17), na sede da SDA, no Recife, com a presença do assessor do secretário Claudiano Martins, Saulo Malta; do presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima; e do prefeito Doutor Otávio...
Uma carta aberta, assinada por mais de uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde em Portugal, pede a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento apoia dois projetos de lei que pedem liberação do uso da cannabis com finalidade medicinal. O Parlamento discutirá o tema na próxima quinta-feira (11).
A carta aberta defende que a "planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde". O texto defende ainda a importância de se levar em consideração as evidências científicas e as experiências em outros países como o Canadá, a Alemanha, Holanda e a Itália, que já regularam o uso medicinal da substância, e salienta que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade...
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Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) são a favor da ideia como forma de aumentar a receita do Estado. "Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita", argumenta o presidente do PMDB na Bahia. Ele destaca que essa não é uma posição oficial do governo e deve ser discutida no Palácio do Planalto. Henrique Eduardo Alves também defende a proposta como forma de estimular o turismo e recuperar a atividade econômica. "A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado", alega o ministro. ..
Moradores do Projeto Batateira participaram do programa Geraldo José desta terça-feira (25). Na oportunidade cobraram da Coelba a legalização do programa Luz Para Todos para os moradores do projeto.
“Nós estamos num pais onde a ilegalidade está piorando. Nós usamos uma energia e não pagamos por ela. Nós queremos sair da ilegalidade e pagar nossa energia. A Coelba nos disse que falta a prefeitura enviar um mapa para que se possa restabelecer as contas. Nós estamos vivendo na ilegalidade. Muitas pessoas tiram seu sustento do projeto e querem sair da ilegalidade”, afirmou Jorge Luiz Pereira...
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Na tribuna da Câmara de Juazeiro nesta segunda-feira,11, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) exigiu da Prefeitura Municipal a abertura do processo de licitação para a legalização de novas vagas para os mototaxistas na cidade. O discurso do vereador foi motivado pela demanda apresentada pela categoria na última semana, em manifesto realizado no centro da cidade.
Os condutores ainda não legalizados estão sofrendo com a fiscalização rígida da Companhia de segurança, Transito e Transporte da prefeitura (CSTT) que, mesmo com a documentação o em dias, está recolhendo as motocicletas trazendo prejuízos para os pais de família. "Não é humano a perseguição que estão fazendo. Sou contra o trabalho não legalizado, mas a luta dos mototaxis não é para continuar nessa condição pelo contrário, todos estão em busca de regulamentar a sua situação com a municipalidade e, por isso, contam com um apoio e minha luta", pontuou o tucano...
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