Legalização dos resorts de cassino no Brasil em 2023

Todos aqueles jogadores que querem se divertir com os jogos casino online ganhar dinheiro já devem ter se questionado sobre a legalidade dos resorts físicos dentro do território nacional. Na verdade, esse tema está em alta e já existe um processo em andamento na justiça brasileira.

Com a grande demanda de jogadores e a popularização cada vez maior dos cassinos virtuais, é possível que vejamos em breve espaços físicos que forneçam tudo aquilo que, atualmente, só é possível nos sítios eletrônicos ou na icônica Las Vegas.

Legalidade do cassino no Brasil

Antes de abordarmos efetivamente a problemática dos resorts de cassino no país, é importante ressaltar que os cassinos virtuais estão plenamente de acordo com as normas estabelecidas pela jurisdição brasileira.

Em território nacional, os jogos virtuais de cassino são permitidos desde que as casas responsáveis possuam licenciamento de locais que aceitem a jogatina (sendo estrangeiras) e estejam de acordo com as regras previstas.

Mesmo com o surgimento de algumas casas de apostas brasileiras, todos os sites que fornecem esse serviço no Brasil são regulamentados por casas que se encontram em outros países, como Malta e Curaçao. Mas afinal, as regras são as mesmas para cassinos físicos?

Os resorts de cassino são permitidos no país?

Desde 1946, existe uma lei brasileira que classifica como ilegal qualquer espaço que explora jogos de cassino dentro do país, mas a tendência é que, em breve, haja uma regulamentação desse modelo de negócios.

Em fevereiro de 2022, um Projeto de Lei que busca viabilizar os jogos de cassino dentro do país foi aprovado pela Câmara dos Deputados, uma das principais entidades regulamentadoras do país.

Agora, a expectativa é de que o projeto chegue ao Senado, outro “braço” do poder legislativo do Brasil. Antes disso, porém, o projeto passa por um processo de análise e sugestões para uma “lapidação final”.

Detalhes do Projeto de Lei que tenta legalizar o cassino no Brasil

A grande intenção deste Projeto de Lei é viabilizar um mercado que segue expandindo cada vez mais dentro do país e já possui uma comunidade com milhões de pessoas que diariamente se interessam pelo modelo de jogos.

Não se sabe ao certo como poderão funcionar os resorts de cassino no Brasil, mas a expectativa é de que existam algumas regras a serem seguidas de maneira padronizada por todos os estabelecimentos futuros.

A princípio, o Projeto de Lei que tramita no poder legislativo indica que todos os cassinos brasileiros poderão compor complexos de lazer em resorts espalhados por todo o país. No entanto, o estabelecimento escolhido deverá ter pelo menos 100 quartos de alto padrão nas suas dependências, além de outros espaços como bares, centros de compras, restaurantes e áreas de lazer.

No resort, o cassino terá também uma área máxima de ocupação: 20% de todo o espaço destinado ao local. Por lá, será possível encontrar os diferentes jogos de cartas, caça-níqueis e outras modalidades.

As restrições não param por aí: a tendência é que o projeto de lei controle um limite de cassinos dentro do país de acordo com uma contagem específica para cada um dos 26 estados nacionais.

Em um estado onde a população é superior ao número de 25 milhões de habitantes, como, por exemplo, São Paulo, poderão haver até três diferentes cassinos espalhados pelo território local. Estados com uma população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão contar com até dois cassinos físicos e nos demais casos, apenas um.

Ainda no planejamento logístico do projeto, a exigência é de que os cassinos não estejam distantes por mais de 100 km uns dos outros dentro do estado e que a instalação de cassinos em cidades que movimentam o turismo será permitida sem o critério da densidade populacional.

Cassinos brasileiros em navios e embarcações turísticas

Além de encontrarmos os cassinos em terra, será possível se divertir com os salões de jogos em alto mar. Embarcações fluviais com pelo menos 50 quartos poderão ter em suas instalações uma sala de jogos. Nestes casos, o limite de cassinos irá depender da extensão do rio em que ele se encontra.

As rotas de grandes navios que desejam contar com um cassino em suas instalações poderá ficar instalada em um mesmo local por até 30 dias, e a expectativa é de que essa jurisdição garanta a instalação de até 10 estabelecimentos neste modelo.

Bingo e jogo do bicho nos cassinos físicos

Dentro do universo dos jogos de cassino, é possível encontrar uma variedade de modelos que já são comuns no mercado brasileiro através de outros sistemas de apostas, como, por exemplo, os jogos do tipo loterias. 

Para aqueles cassinos que desejam contar com os jogos de bingo em suas instalações no Brasil, será preciso ficar por dentro de outras especificações exigidas pela legislação nacional. 

Outro mercado muito comum, porém irregular no mercado brasileiro, é o jogo do bicho. O Projeto de Lei ainda tenta legalizar o jogo através da exigência de todos os registros e licenciamentos através da CGU (Controladoria Geral da União). Na proposta, está prevista a existência de um local que tenha jogo do bicho para cada 700 mil habitantes do estado.

O que esperar dos cassinos brasileiros em 2023

A legislação brasileira demonstra agilidade ao entender que a dinâmica dos jogos de cassino ganhou uma popularidade extrema no mercado virtual e pode acarretar movimentações interessantes para o turismo e até mesmo o fluxo de mercado interno.

Mesmo com o Projeto ainda em trâmite no Senado brasileiro, é possível esperar que não demore muito tempo para que os cassinos passem a ser legais no Brasil e comecem a movimentar uma outra legião de interessados. Ao menos nos famosos resorts de cassino! 

Não é possível prever se os resorts brasileiros já poderão contar com salas de cassino nos próximos meses, ou mesmo no ano seguinte, mas a expectativa é que, de fato, esse negócio passe a ser legalizado muito em breve. O que converterá em impostos, empregos e melhorias locais significativas, desde que bem implementado, claro!