Após decisão do STF, MP do Rio suspende investigação contra Queiroz

A pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux.

A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.  ..

Procuradora defende autonomia dos Ministérios Públicos e Equipes Conjuntas de Investigação

A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que um Ministério Público independente e autônomo é essencial para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos direitos fundamentais. A declaração foi feita na sexta-feira, 16, na 14.ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Montevidéu. Com o objetivo de promover ações conjuntas para a prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos, o evento reuniu representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Raquel destacou a adoção do sistema penal acusatório pelo Uruguai há um ano.

O modelo é o mesmo incorporado pela Constituição brasileira em 1988 e distingue as funções de acusação, defesa e julgamento, reforçando o devido processo legal. Para a procuradora-geral, trata-se de uma medida importante, uma vez que amplia as possibilidades de atuações conjuntas entre os MPs brasileiro e uruguaio. Nesse contexto, Raquel defendeu a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), para que as apurações e a troca de informações sejam feitas de forma mais eficiente. “As ECIs são essenciais para o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e de armas, ao tráfico de pessoas e a crimes cibernéticos, entre outros, que são muito frequentes, e exigem novas ferramentas de trabalho a fim de aumentar a eficiência e a efetividade do trabalho do Ministério Público”, reforçou a procuradora. Outro ponto destacado pela procuradora-geral foi o trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Cooperação em Área de Fronteira, que é coordenada pelo Ministério Público Federal brasileiro...

STF suspende investigação de Temer em inquérito da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, temporariamente, a investigação do presidente Michel Temer em inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por ele, pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira.

Esses recursos seriam contrapartida ao atendimento de interesses da empresa pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República - pasta que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. O pedido de suspensão foi formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato...

WhatsApp remove contas de disparo em massa de notícias falsas, TSE abre investigação

O WhatsApp está tomando medidas contra empresas que atuam com envio em massa de mensagens com conteúdos falsos ou enganosos. A informação foi repassada hoje (19) à Agência Brasil pela assessoria da empresa. Ontem (18), o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

De acordo com a nota da empresa, o WhatsApp está “tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar mensagens em massa via WhatsApp”. A companhia também informou que baniu contas associadas a estas empresas...

Dono de caiaque e funcionário indiciados por morte de garoto em Juazeiro (BA)

O dono da empresa Caiaques do Vale e um funcionário dele foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pelo afogamento do adolescente Diogo Lira Ferreira, de 16 anos, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. A informação foi divulgada pela Polícia Civil nesta terça-feira (9). O inquérito sobre o caso foi concluído e remetido para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na semana passada. Os nomes dos dois indiciados não foram divulgados.

Diogo Lira morreu no feriado do dia 7 de setembro deste ano, quando passeava com um primo e dois amigos, em um trecho do Rio São Francisco. O grupo estava em um dos caiaques alugados pela empresa, que atua na região. A família de Diogo acusou o dono da empresa de ter dado ordens ao funcionário para que expulsasse o garoto e um amigo do caiaque...

Investigação aponta que Ex-companheira e ex-cunhado foram os mandantes do assassinato de advogado em Caruaru

José Isaac Ferreira de Almeida e Isadora Ferreira de Almeida foram os mandantes do assassinato do advogado André Ambróssio Ribeiro Pessoa ocorrido em Caruaru, Agreste do Estado, no último mês de julho. Eles são, respectivamente, ex-cunhado e ex-companheira da vítima, de acordo com informações dadas em coletiva realizada pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (1º), na Operação Patronus.

O crime foi executado por Ramon Reis da Silva, a pessoa que desceu do veículo e efetuou os disparos. Outras duas pessoas também estão envolvidas no crime, uma delas era o proprietário do veículo usado pelo assassino e o outro teria dado suporte na fuga do executor, assim como prestado informações sobre o horário em que o advogado deixaria a criança que estava no carro, que era filha do advogado com a ex-companheira...

Prefeito Wilker emite nota e vídeo sobre investigação da PF em Casa Nova/BA

Na manhã desta terça-feira, dia 21, o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, acompanhou, de forma espontânea, agentes da Polícia Federal durante uma busca por documentos na sede da prefeitura. Os arquivos alvo das buscas são relativos à investigação da PF acerca do uso de verbas federais, por parte do governo anterior, vinculadas à área de transporte escolar. 

Dessa forma, o atual governo reitera que nenhum ato praticado durante esta gestão está sob investigação, seja de qual órgão for, e informa à comunidade e imprensa que a Polícia Federal se comprometeu à dar detalhes da investigação...

Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em investigação sobre fraudes

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à reportagem por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também está entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Os agentes da PF cumprem dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo STF, em Brasília e no Rio de Janeiro...

RONDESP NORTE APREENDE ARMAS DE FOGO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA EM JUAZEIRO

Ontem, Policiais da RONDESP Norte apreenderam armas de fogo no Bairro Jardim Primavera em Juazeiro. Ao realizar ronda no Bairro Jardim Primavera em Juazeiro-BA, em busca de um indivíduo conhecido por Samuel que juntamente com outros transgressores aterrorizavam a comunidade portando armas de fogo e ameaçando populares.

Guarnições da RONDESP Norte após incursão em uma casa abandonada utilizada como escinderijo pelo bando localizaram e apreenderam as seguintes armas de fogo:- 03 (três) espingardas tipo bate bucha, fabricação caseira; - 01 (uma) Espingarda calibre 36, marxa Rossi, numeração ilegível; - Material para recarga de cartuchos e canos (chumbo, espoleta, pólvora...) - 05 (cinco) "Dolões" de uma erva seca tipo Maconha...

Caso Beatriz: Investigação volta a colher detalhes do crime no Colégio Auxiliadora

A delegada Poliana Neri, responsável pela investigação do assassinato da menina Beatriz, morta no dia 10 de dezembro de 2015, no Colégio Auxiliadora de Petrolina, voltou ao local do crime. A delegada vem ouvindo testemunhas que estavam no local no colégio no dia do crime. A delegada não tem informado os detalhes do andamento das investigações que correm em sigilo. Já são dois anos e cinco meses do assassinato da menina Beatriz...

PGR abre investigação sobre vídeo de Gleisi para TV Al-Jazira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira, de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.  A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia. ..

Vereadora Cristina Costa solicita investigação rigorosa com relação a troca dos bebês mortos ocorrido no Hospital Dom Malan

A vereadora Cristina Costa (PT), usou o plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina, solicitou uma investigação rigorosa com relação as denúncias contra o  Hospital Dom Malan Imip, de Petrolina, que  foi alvo de denúncia à polícia após trocar o corpo de  uma menina que havia morrido logo após o parto na madrugada da segunda-feira (26).

De acordo com a denúncia, a mãe Edinaíne da Silva, residente em Curaça, Bahia, deu entrada na unidade hospitalar no domingo (25) quando estava em trabalho de parto e deu luz à criança que, até então, estava viva. Aproximadamente 40 minutos depois, os médicos deram a notícia à família que o bebê havia morrido...

TRE/BA arquiva investigação contra Adolfo Viana

Nesta sexta-feira (23) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) acatou o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou a investigação contra o deputado Adolfo Viana, relativa à supostas doações não contabilizadas para campanhas eleitorais.

Em sua decisão, o relator do processo acompanhou o posicionamento do MPF, que também havia pedido o arquivamento do feito. O juiz argumentou que "não há nos autos, nenhum indício do investigado ter recebido qualquer vantagem a título de caixa 2"...

Surto de febre amarela no país já é pior que anterior; Bahia tem 9 casos em investigação

Boletim divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde mostrou que o Brasil já vive um surto de febre amarela pior do que o registrado no ano anterior. No período monitorado (1º de julho de 2017 a 28 de fevereiro de 2018), foram confirmados 723 casos e 237 mortes. Ao todo, foram notificados 2.867 casos suspeitos, sendo que 1.359 foram descartados e 785 permanecem em investigação. No mesmo período de 2017, foram confirmados 576 casos e 184 óbitos. De acordo com o Ministério da Saúde, o aumento está relacionado ao fato de o surto atingir, neste ano, regiões metropolitanas com maior contingente populacional e algumas áreas que não tinham recomendação de vacina. As áreas atualmente atingidas contam com população de 32,3 milhões de pessoas. Por sua vez, a sazonalidade anterior atingiu uma população de 8 milhões de pessoas. Na Bahia, foram notificados 33 casos, dos quais 24 foram descartados e nove permanecem em investigação. ..

Ministro Gilmar Mendes pede investigação a PF sobre quem o ofendeu em vôo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve pedir que a Polícia Federal investigue um passageiro que o xingou durante um voo no último sábado (27). De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o magistrado foi alvo de ofensas como "cagão" e "bosta".

Gilmar também pediu abertura de inquérito para que a PF investigue o líder de um grupo chamado Tomataço, que oferece R$ 300 para quem acertasse um tomate no ministro. O ministro tem sido alvo frequente de questionamentos e ofensas de cidadãos indignados por suas decisões no Supremo. Também em janeiro, Gilmar foi escrachado por brasileiras enquanto passeava pelo centro de Lisboa...

Pela segunda vez, Gonzaga Patriota vota pela investigação do presidente Michel Temer

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB). Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu "não". Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça...

Delegado diz que investigação sobre explosão de carro forte na BR 428 corre sob sigilo

O delegado Magno Neves revelou na manhã desta terça-feira (09) que as investigações do assalto e explosão do carro-forte explodido na tarde da segunda-feira (9), na BR-428, próximo ao distrito de Nova Descoberta, em Petrolina, estão em andamento. A investigação corre sob sigilo...

Ministro Fachin envia a Janot investigação sobre Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. ..

MP abre investigação por uso indevido de viaturas na PM da Bahia

O Ministério Público (MP) da Bahia abriu investigação criminal contra o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, acusado de se omitir em relação às denúncias sobre suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia, apresentadas pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB). O caso está nas mãos da promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).

Em sua manifestação, a promotora do MP classificou o uso de veículos do Estado como meio de transporte por oficiais como “ato comum” na PM baiana , “feito para “atender interesses particulares”. O que, disse Isabel Adelaide, caracteriza improbidade administrativa, assim como a omissão do comando...

STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula

Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT. De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.

A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente. Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro...