Ex-prefeito de Juazeiro é acusado de improbidade por uso ilegal de recursos públicos

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem...

MPF-DF denuncia deputado Adalberto Cavalcanti do PTB por improbidade administrativa

Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...

Remanso: Diferença de 762 votos elege prefeito acusado de improbidade

Em Remanso, norte da Bahia, com um eleitorado de 29.904 eleitores, o candidato do PSD, Zé Filho se elegeu com 11.751 votos, à frente do candidato do PC do B, Marcos Palmeira, que obteve 10.989 votos. Deixaram de votar 5.526 e 1.566 eleitores anularam o voto ou deixaram em branco. O eleito, já foi prefeito por três vezes e é o último coronel de todas as cidades do norte da Bahia. Coligado com um vice-prefeito oriundo do sindicato dos trabalhadores, Zé Filho mudou radicalmente o discurso, mas, segundo voz corrente, manteve a mesma prática eleitoral no decorrer da campanha: aliciamento de eleitores, a pressão do seu aliado sobre o funcionalismo e o assédio aos candidatos de oposição.

Marcos Palmeira é candidato pela terceira vez e a cada eleição diminui a diferença na disputa contra o coronel: mais de sete mil votos na primeira, pouco mais de dois mil na segunda e agora uma diferença de 762 votos. Para Marcos Palmeira, “o Povo de Remanso mostrou nessas eleições que quer se libertar, promover uma verdadeira mudança na forma de administrar a cidade. Não obtivemos êxito, mas esta foi apenas mais uma batalha. A luta continua”...

ASPRA impetra ação de improbidade administrativa contra comandante-geral da PM

A Aspra acusa o comandante-geral da PM, Anselmo Alves Brandão, de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por ser omisso na utilização irregular de viaturas por oficiais baianos. A ação, impetrada no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), é com base em caso chegado na Entidade indicando que o comandante da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lobato), diariamente, desloca carro oficial da unidade para transportar uma tenente de casa à CIPM.

Segundo informações do coordenador-geral da Aspra, soldado Prisco, todos os dias dezenas de militares são desviados de suas funções para servir de motoristas e seguranças particulares e atenderem aos interesses pessoais de alguns oficiais. “O Governo anunciou a aquisição de 1.400 viaturas. Queremos saber quantos delas serão utilizados para o uso privativo de grande parte do oficialato?”, questionou...

Prefeito e secretária de Saúde de Candeias (BA) são afastados do cargo por improbidade

A pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal decretou o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição e Lindinalva Freitas Rebouças, respectivamente, por 180 dias, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta em razão de malversação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça também decretou, liminarmente, o bloqueio de mais de R$ 150 milhões dos envolvidos nas irregularidades. As decisões foram tomadas em duas ações movidas pelo MPF na Bahia, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União que apontam danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito dos acusados (Processos nºs 13828-33.2016.4.01.3300 e 12934-57.2016.4.01.3300) ...

IMPROBIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA É MAIOR QUE EM OUTROS SETORES

No total de casos de corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil, entre 60% e 70% concentram-se nos setores de educação e saúde, segundo dados da Advocacia-Geral da União. Especialistas apontam diversas causas por trás desse quadro, mas todos concordam em um ponto: o volume de recursos e a grande quantidade de municípios favorecem o mau uso da verba e dificultam a fiscalização.

"Outro ponto é que há diversos programas que são de execução descentralizada, e por isso não podem ser acompanhados. O controle demora um certo tempo em alcançar certos municípios de difícil acesso, apesar de a controladoria sempre ir", explica o cientista político Romualdo Anselmo dos Santos. Segundo ele, convênios assinados por emenda parlamentar também deixam o poder municipal sujeito a práticas corruptivas. "Quando determinado parlamentar diz que vai levar a certo município um recurso, ele pede que seja contratada uma empresa X. O município fica nas mãos do parlamentar".

Apenas nesse mês de maio, pelo menos três prefeitos baianos foram alvos da Justiça por improbidade no setor da educação pública. A primeira foi a gestora do município de Jequié, Tânia Britto, que foi afastada pelo Tribunal de Justiça da Bahia por fraudes em licitações. Tito Eugênio Cardoso de Castro, de Riacho de Santana, foi preso pela Polícia Federal, sob suspeita de ter contratado, de forma irregular, empresas de transporte escolar. Já em Jacobina, a prefeitura teve os recursos bloqueados pelo Ministério Público Federal; a suspeita é que os repasses, destinados à educação básica, seriam empregados em outros fins.

"Os responsáveis por acompanhar a utilização dos gastos advindos do FUNDEB é o Conselho do FUNDEB, que exerce o controle social. É comum observar que na própria composição do conselho há sujeitos que são funcionários das secretarias de educação e, de certa forma, isso não é nada bom", aponta a pesquisadora da Universidade Estadual de Maringá, Jani Moreira. (TB) ..

Justiça Federal em Juazeiro condena ex-prefeita de Uauá por improbidade

A juíza federal da Subseção de Juazeiro, Andréa Márcia Vieira de Almeida, em ação civil pública movida pelo MPF e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, condenou a ex-prefeita do município de Uauá, Ítala Maria da Silva Lobo Ribeiro, e o empresário José Roberto Carregosa Dias a ressarcirem, solidariamente, o FNDE em R$ 160.963,20 por danos ao erário; a pagarem, também solidariamente, outros R$ 160.963,20 ao mesmo fundo, a título de multa civil; à suspensão dos direitos políticos por sete e cinco anos, respectivamente; e à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o autor, no período em que a ré esteve à frente à prefeitura de Uauá, recebeu R$ 160.963,20 relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a pessoa jurídica JRC DIAS, de propriedade do réu, sagrou-se vencedora de todos os certames promovidos pela prefeitura na modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios praticando sobrepreço e causando prejuízo ao Erário municipal.

Em dois convites houve fracionamento indevido da licitação para aumentar a discricionariedade do administrador público na escolha dos concorrentes, uma vez que se deveria optar por uma única licitação na modalidade tomada de preços.

Segundo a sentença, ao contrário do que sustenta a ré, a transferência dos recursos do PNAE sempre é feita em dez parcelas mensais, não havendo previsão legal que obrigue o FNDE a repassá-lo de uma única vez, tornando falacioso o argumento de que o fracionamento da licitação deu-se pelo repasse parcelado da verba sendo o fracionamento, na verdade, uma decisão discricionária, adotada durante a gestão da ré, tendo como indiscutível beneficiário o réu que se favoreceu, ainda, em razão da prática de sobrepreço nas três licitações.

A responsabilidade pelas irregularidades da licitação não pode ser imputada à Comissão de Licitação, uma vez que a escolha pelo tipo de concorrência não competia aos seus membros, mas ao gestor do município e ordenador das despesas. ..

SENTO SÉ: EX-PREFEITO JUVENILSON PASSOS (PT) É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

No dia 12 de janeiro deste ano, a juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, emitiu sentença por dano ao erário público ao ex-prefeito do município de Sento Sé (BA) JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS.

O ex-prefeito foi condenado por Improbidade Administrativa, ou seja, por prática de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, durante o exercício de função pública ou decorrente desta...