.jpeg)
O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. ..
.jpg)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender os pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. ..
.jpg)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas "emendas de comissão" para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.
A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo federal conseguisse cumprir o piso constitucional em saúde em 2024, R$ 370 milhões desse montante relativos às emendas de comissões...
(3).jpeg)
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...
O deputado federal José Rocha (União-BA), afirma que Arthur Lira (PP-AL) teria solicitado a liberação de grandes emendas ao estado de origem, por meio das Comissões da Câmara.
Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1, o parlamentar da bancada baiana revela que apenas na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a qual preside, Lira teria solicitado o envio de mais de R$320 milhões ao Alagoas, sendo este um dos entraves na relação de ambos. ..
Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde.
Dino apontou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é "temporária" e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto...
.jpg)
Vidigal Cafezeiro, Carlos André de Brito Coelho, Lucas Moreira Martins Dias e Rogério Magno de Almeida Medeiros (da esquerda para a direita) — Foto: Reprodução/Redes Sociais/TV Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, na terça-feira (24), a liberdade provisória do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com cumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica...
Conforme noticiado pela REDEGN que Vereador de Campo Formoso jogou sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso, de acordo com informações da Polícia Federal, a reportagem foi destaque nacional através da Rede Globo-programa Fantástico, no domingo (16). Confira REDEGN=Operação Overclean em Juazeiro: Esquema utilizava fotos antigas para comprovar execução de novas obras
O Fantástico enfatizou que uma megaoperação da Polícia Federal desmontou uma quadrilha formada por empresários e servidores públicos que atuavam em todo país. Eles usavam emendas parlamentares para fraudar licitações e superfaturar obras públicas...
A Faculdade de Petrolina (Facape) que se destacou como a primeira autarquia municipal de Pernambuco a implantar um curso de Medicina, se prepara para dar mais um importante passo na área de saúde: a implantação da ‘Policlínica-Facape’.
Para a estruturação da unidade, o diretor-presidente da Facape, Prof. Moisés Almeida, participou de uma reunião na quarta-feira (13), em Brasília, quando solicitou ao deputado federal, Fernando Filho, a destinação de recursos - através de emenda parlamentar - para adequação do espaço e compra de equipamentos...
A deputada Rosa Amorim esteve nesta semana nas cidades de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista em agendas oficiais.
A parlamentar viajou para acompanhar as agendas oficiais do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Aldrighi, como a recriação da Superintendência Regional do instituto no Médio São Francisco e visitar os assentamentos da reforma agrária...
.jpeg)
A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) anunciou, nesta segunda-feira (5), a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a requalificação do setor de urgência e emergência do Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.
A medida visa melhorar a infraestrutura da unidade de saúde, com foco nas salas vermelha e amarela, além de criar uma entrada específica para o atendimento pediátrico. ..
.png)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...
.png)
O acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares não completou uma semana, mas já exibe arestas e deixa a sensação de futuro incerto da garantia de que esse bilionário recurso público será tratado com a transparência devida. Encerrado o encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) com as principais lideranças do Congresso e ministros do governo, surgiram dúvidas e estocadas.
O ministro Flávio Dino anunciou que suas medidas de restrição ao uso desse dinheiro seguem vigentes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não recolheu as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que destravou. Ambas limitam os poderes dos ministros da Corte, com vedação a decisões monocráticas, e dão ao plenário do Congresso a possibilidade de sustar medidas adotadas pelo tribunal que, segundo a Casa, "extrapolem" as funções judiciárias e invadam prerrogativas de deputados e senadores...
O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo - iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas - piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.
A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.
O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir de 2015 durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, violam o núcleo da Constituição, o Artigo 60, parágrafo 4º, que é cláusula pétrea, ao transferir parte da execução do Orçamento da União ao Congresso Nacional...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional - aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como "PEC Kamikaze".
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos...
(51).jpg)
Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam valores de parlamentares através das transferências especiais em 2024. Segundo dados levantados pelo Bahia Notícias, os deputados e senadores baianos não destinaram nenhum centavo via "emendas pix", como são popularmente conhecidas, aos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.
As cidades ocupam, respectivamente, as posições de 2ª, 8ª, 9ª e 10ª no ranking de mais populosas do estado. Considerando números do último censo demográfico realizado pelo IBGE, Feira possui 616.279 habitantes; Ilhéus tem 178.703 moradores; Porto Seguro aparece com 167.955 residentes e Barreiras chega a 159.743...
Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam valores de parlamentares através das transferências especiais em 2024. Segundo dados levantados pelo Bahia Notícias, os deputados e senadores baianos não destinaram nenhum centavo via "emendas pix", como são popularmente conhecidas, aos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras.
As cidades ocupam, respectivamente, as posições de 2ª, 8ª, 9ª e 10ª no ranking de mais populosas do estado. Considerando números do último censo demográfico realizado pelo IBGE, Feira possui 616.279 habitantes; Ilhéus tem 178.703 moradores; Porto Seguro aparece com 167.955 residentes e Barreiras chega a 159.743...
.jpeg)
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu a visita da senadora pelo estado de Pernambuco, Teresa Leitão, para a entrega de emenda parlamentar no valor de R$ 1.950.000,00, destinada à compra de equipamentos para a instituição.
Durante a visita, o superintendente do HU, Julianeli Tolentino, comentou sobre a importância dos equipamentos do hospital para a assistência à saúde, o rápido atendimento aos pacientes e como o recurso será fundamental para a melhoria da infraestrutura hospitalar...
O deputado Roberto Carlos entregou uma nova ambulância para Ourolândia, graças à emenda parlamentar de sua autoria, durante a cerimônia no Parque de Exposições da Bahia, em Salvador, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária de Saúde Roberta Santana, do prefeito de Ourolândia, Zé do Povo, e do pré-candidato a vereador, Abenor, que celebraram a conquista.
A nova ambulância vai melhorar o atendimento de saúde no município, especialmente em emergências. Roberto Carlos agradeceu às autoridades e reforçou seu compromisso com a saúde da população de Ourolândia...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2025. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
