Vice-prefeito de cidade da BA e outros três suspeitos de desviar emendas parlamentares são soltos

Vidigal Cafezeiro, Carlos André de Brito Coelho, Lucas Moreira Martins Dias e Rogério Magno de Almeida Medeiros (da esquerda para a direita) — Foto: Reprodução/Redes Sociais/TV Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, na terça-feira (24), a liberdade provisória do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com cumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi assinada pelo presidente plantonista, o desembargador federal João Batista Moreira.

Outras três pessoas foram presas no mesmo dia que Vidigal Cafezeiro e todas solicitaram habeas corpus e tiveram a liberdade provisória concedida: o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, o policial federal Rogério Magno de Almeida Medeiros e o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho.

Todos os quatro pedidos de liberdade provisória foram concedidos e os suspeitos foram liberados do sistema prisional nesta quarta-feira (25). [Veja mais detalhes das prisões abaixo]

As prisões ocorreram na segunda-feira (23). Os suspeitos são investigados por desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal.

Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas por Vidigal Cafezeiro, estão:

monitoramento eletrônico remoto (uso de tornozeleira eletrônica);
proibição de contato com os demais investigados citados no inquérito;
suspensão do direito ao exercício de funções públicas;
proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA, suas secretárias, autarquias ou quaisquer órgãos públicos municipais;
comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar atividades, incluindo encontros e reuniões, excetuadas as consultas protegidas pelo sigilo profissional ou de confissão religiosa;
permissão de locomoção restrita ao território do estado-membro de residência, sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pelo juízo das investigações;
proibição de saída do território nacional, com a entrega, para acautelamento, de passaportes;
recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana, entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia.
Justiça manda soltar vice-prefeito de Lauro de Freitas alvo da 'Operação Overclean'

Preso na 2ª fase da Operação Overclean
Os quatro mandados de prisão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos:

Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista;
Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória;
Rogério Magno Almeida Medeiros, policial federal .
Houve também o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Os presos passaram por audiência de custódia ainda na segunda-feira e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional. Não foram detalhados, no entanto, os nomes dos presídios.

Entenda o crime
Emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento do governo federal usada conforme indicação de deputados e senadores.

Os parlamentares indicam projetos e obras em suas respectivas bases eleitorais que devem receber esse dinheiro, que é público.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o repasse de parte das emendas e determinou que o Congresso criasse regras de transparência para coibir desvios e mau uso do dinheiro.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Detalhes da investigação
PF realiza operação contra desvio de recursos públicos

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro.

Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

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Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.

Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.

A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o "compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal".

Também através de nota, a Prefeitura de Salvador informou que Carlos André nunca ocupou nenhum cargo na gestão municipal e que "nessa nova fase da operação, a única referência sobre a Prefeitura é relativa a um contrato que já foi encerrado e não foi renovado, o que evidencia que não há qualquer influência externa na gestão municipal".

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, além de residências no bairro de Vilas do Atlântico e no condomínio de luxo Alphaville I, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, e em Vitória da Conquista.

Veja como os suspeitos atuavam

Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.

O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.

Por meio de nota, o advogado Caio Graco, responsável pela defesa de Vidigal Cafezeiro, negou as acusações e informou que os documentos da época das assinaturas dos contratos, que constam nas investigações, o vice-prefeito não era mais secretário de Saúde.

Disse ainda, que, "conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário e a passagem do vice-prefeito por aquela pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos." [Veja nota na íntegra ao final da matéria]

Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.

Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.

Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.

Segundo João Daniel Jacobina, advogado de Carlos André, o suspeito não pode ter recebido "proprina", já que não é servidor público.

"Ele jamais poderia ter recebido "propina" pelo simples fato de não ser servidor público. Jamais manteve vínculo com qualquer servidor municipal na defesa de interesse de qualquer empresário. A prisão é descabida. Não é servidor público, não possui vínculo com nenhum servidor muito menos relação com qualquer contrato público ou licitação", afirmou o advogado.

Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.

Procurado pela produção da TV Bahia, o advogado Guilherme Oliveira de Brito, responsável pela defesa de Lucas Moreira Martins Dias, negou as acusações e informou que ele não tem nenhum tipo de envolvimento com os fatos da Operação Overclean. [Confira nota na íntegra ao final da matéria]

Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.

Agente da Polícia Federal, fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.

Por meio de nota, Sérgio Habib e Thales Habib, advogados responsáveis pela defesa de Rogério Magno, negaram as acusações contra o policial federal e informou que está empenhada em obter a revogação da sua prisão preventiva, recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. [Confira nota abaixo]

"Devo informar que os indícios levantados contra ele não refletem a realidade, são informações inverídicas e que serão devidamente desmentidas na fase de instrução criminal, quando ele terá a oportunidade de exercer a sua defesa. Magno é um policial exemplar que tem relevantes serviços prestados à sociedade, por mais de 26 anos, na luta contra a criminalidade. Tudo será provado em juízo e no momento a Defesa está empenhada em obter a revogação de sua prisão preventiva, recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília".

Coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ela foi afastada por suspeita de participação no esquema criminoso, recebendo valores em contratos fraudulentos firmados com uma empresa. A servidora é apontada como responsável por ajustes financeiros e favorecimento à organização criminosa.

Nota da defesa de Vidigal Cafezeiro
"A Polícia Federal prendeu o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, por suposto ato de corrupção em contrato firmado pelo Município com a empresa PAP SAÚDE AMBIENTAL ERELI, acusando o mesmo de ser administrador do Fundo de Saúde a época dos contratos.

Porém essa afirmação carece de reparo pois, como prova os documentos da época das assinaturas dos contratos, o vice prefeito Vidigal não era mais secretário de saúde.

Conforme legislação Municipal, o responsável pelo fundo sempre será o secretário e a passagem do vice prefeito por aquele pasta se deu entre maio de 2019 a abril de 2020, portanto anterior aos fatos.

Restará provado que o Sr. Vidigal em nada se relaciona com os crime imputados."

Nota da defesa de Lucas Moreira Martins Dias
"A defesa de Lucas Moreira Martins Dias assevera que a sua prisão é um ato desproporcional e sem amparo fático ou jurídico, bem como informa que ele não possui envolvimento com qualquer tipo de ato ilícito, muito menos aqueles veiculados na Operação “Overclean”.

Acresce que ele está adotando e adotará todas as providências necessárias para resguardar a sua liberdade e comprovar de modo inequívoco a sua inocência, motivo pelo qual contribuirá com as autoridades e com as apurações em andamento.

Por outro lado, ressalta-se, desde já, que Lucas é primário e goza de bons antecedentes, mesmo porque nunca foi preso ou processado criminalmente ao longo de sua vida.

Do mesmo modo, possui um histórico de atuação profissional irretocável, seja na advocacia ou no próprio serviço público, onde cumpriu suas funções com zelo, probidade e retidão.

Com isso, rememora-se que a operação deflagrada no dia 23/12/2024 decorre de um mero procedimento policial investigativo, e que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado (definitiva), alcançada a partir de um processo judicial onde se assegure o acesso a todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive a ampla defesa e o contraditório."

Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas
"A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida".

Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista
"O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista".