Cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ato referendado pela Câmara, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi convidado pelo Podemos para um cargo remunerado no partido. A ideia é que o ex-procurador da Lava Jato assuma um projeto de formação de novas lideranças políticas.
Deltan conversou sobre a proposta nesta semana com a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP)...
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STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para determinar a diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados do Podemos do Paraná.
Até as 22h, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que os votos do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato deveriam ir para o partido, autorizando Hauly a assumir o cargo. O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos...
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly deve assumir a vaga aberta na última terça-feira (6) devido à cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Na última quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso apresentado pelo Podemos e determinou que Hauly, que é filiado ao partido, assuma o cargo...
Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).
Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0...
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. ..
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (22), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela Lava Jato contra o petista pelo que ficou conhecido como “PowerPoint do Lula”.
A apresentação foi feita em 2016, em entrevista coletiva pela então força-tarefa da Lava Jato. Na oportunidade, Dallagnol apresentou alguns slides em PowerPoint que explicariam o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o triplex no Guarujá (SP)...
O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagol anunciou, nesta quinta-feira (4), a saída do Ministério Público Federal (MPF). O anúncio foi feito em um vídeo postado nas redes sociais. Dallagnol deixou o MPF após 18 anos.
"Essa decisão de sair do Ministério Público não foi fácil. Eu tenho muito orgulho do Ministério Público e do trabalho que ele faz pela sociedade brasileira em diferentes áreas. Contudo, os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos, destruídos", afirmou...
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Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro que aquele deve ser um hábito frequente.
"Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo", disse, após citar duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo ele, preocupam e devem voltar a serem discutidas com seus seguidores...
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na noite desta segunda-feira, 17, suspender dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os casos estavam previstos para serem julgadas na manhã desta terça-feira, 18, e miram a conduta de Dallagnol em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal.
"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu Celso de Mello...
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Prestes a ser julgado por seus pares no Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, recusou propostas de uma saída honrosa. Houve sugestões de promoção de cargo, viagem ao exterior, ideias para afastá-lo do comando da Lava Jato de uma maneira menos traumática...
O PT considera uma provocação a ida do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Curitiba nesta sexta-feira (1º) para inaugurar uma delegacia para investigações de crimes financeiros e de corrupção na Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente Lula está preso na sede da PF na capital paranaense.
"Essa visita é uma provocação indecente ao STF [Supremo Tribunal Federal], que está para julgar os crimes que Moro cometeu contra Lula", afirma a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, referindo-se ao julgamento de suspeição de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP)...
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (12), a suspeição do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa em Curitiba que atuaram no processo do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão. O pedido chega à corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Dallagnol e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.
O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, fossem encaminhadas ao Supremo...
Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.
Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF. A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele...
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Mensagens trocadas pelo ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol em 2016, quando o Ministério Público Federal negociava a delação da Odebrecht, sugerem que eles ignoraram limites estabelecidos pela legislação para proteção de pessoas e empresas interessadas em colaborar com a Justiça.
De acordo com as mensagens, publicadas nesta semana pelo site The Intercept Brasil, o procurador que chefia a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba repassou ao então juiz federal informações sigilosas fornecidas pelos delatores da empresa ao Ministério Público e recebeu conselhos sobre a melhor forma de encaminhá-las.
Na época, Dallagnol tinha firmado com os representantes da Odebrecht um termo de confidencialidade que o obrigava a manter as informações sob sigilo até que um acordo fosse assinado e homologado pela Justiça, segundo advogados que participaram das negociações.
Além disso, a legislação não previa para Moro nenhum papel a ser exercido naquele momento. Embora ele fosse responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba e cinco executivos da Odebrecht estivessem presos por ordem sua, ele não era parte das negociações -nem deveria ser.
A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que fixou regras para a negociação de acordos de colaboração premiada, exige o sigilo, diz que juízes não devem participar das negociações e define como obrigações deles apenas a verificação e a homologação dos acordos, depois que são assinados.
O sigilo e o distanciamento do juiz são necessários para dar segurança aos delatores. "O juiz não pode participar das tratativas do acordo de colaboração, para não perder a imparcialidade necessária para julgar o processo ao final", diz o advogado André Callegari, autor de um livro recém-lançado sobre o tema.
Conforme as mensagens publicadas pelo Intercept, Dallagnol tratou da delação da Odebrecht com Moro em duas ocasiões. Dallagnol enviou a Moro em 21 de junho de 2016 um resumo dos primeiros relatos apresentados pelos advogados da Odebrecht aos procuradores, incluindo os nomes de 32 políticos incriminados pelos colaboradores da empreiteira.
A lista incluía o então presidente Michel Temer (MDB) e seus antecessores petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado. De acordo com a mensagem, a delação da Odebrecht citava 150 políticos.
Alguns nomes já tinham vazado para a imprensa na época, mas a lista ia muito além. Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo no noticiário de junho de 2016, somente 10 dos 32 nomes da lista de Dallagnol já haviam aparecido em jornais e revistas como citados pelos colaboradores.
Em 15 de dezembro, duas semanas depois de fechar o acordo com a Odebrecht, Dallagnol enviou a Moro outro resumo, segundo o site. A nova mensagem não tinha nomes, mas indicava o alcance da colaboração ao afirmar que incriminava 301 políticos brasileiros, incluindo 41 deputados e 21 senadores, e 72 estrangeiros.
Nesse dia, os delatores da Odebrecht ainda estavam prestando depoimentos aos procuradores e reunindo provas para corroborar seus relatos, e o material ainda não havia sido enviado ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Como a maioria dos políticos citados pela delação tinha direito a foro especial, coube ao STF homologar todos os acordos e distribuir a outras instâncias do Judiciário, como a vara federal que Moro presidia em Curitiba, os casos que não envolvessem políticos com foro no Supremo.
Segundo as mensagens divulgadas pelo Intercept, nas duas ocasiões Moro expressou a Dallagnol preocupação com as dificuldades que o Judiciário teria para investigar e julgar tantos casos.
"Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina [...] segundo gravidade e qualidade da prova", opinou o juiz em junho, segundo o site. "Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário", observou em dezembro.
Havia limites à atuação de Moro e Dallagnol nessa época. Como a homologação da delação era responsabilidade do Supremo e o encaminhamento do material cabia à Procuradoria-Geral da República, eles tinham que esperar para saber quais casos seriam transferidos para Curitiba.
Coube a Moro homologar depois o acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça na mesma época.
Na opinião de advogados consultados pela reportagem, que só aceitaram discutir a situação sob anonimato, a quebra de sigilo indicada pelo material divulgado põe em xeque a credibilidade da força-tarefa de Curitiba como interlocutora de boa-fé em negociações desse tipo.
Procurado pela reportagem, Moro não quis discutir o conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept. "O ministro não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas criminosamente por hackers, que podem ter sido manipuladas, sendo necessário que o site divulgador apresente o material original para análise de sua integralidade", disse a assessoria do Ministério da Justiça.
A assessoria acrescentou que a vara presidida por Moro quando era juiz só recebeu a íntegra dos acordos fechados com os executivos da Odebrecht após a homologação da delação em 2017 e o desmembramento feito pelo Supremo.
A força-tarefa de Curitiba informou que não se manifestaria sobre o assunto...
Após o vazamento de mensagens do ministro Sergio Moro (Justiça) com procuradores da Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou sua agenda de compromissos nesta terça-feira (11) para uma conversa com o ex-juiz. O encontro, que ocorreu por volta das 9h no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, não estava previsto na agenda pública de Bolsonaro.
Até agora, Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso. Seus filhos e alguns de seus ministros, contudo, saíram em defesa pública do ministro. No horário que recebeu Moro, o presidente havia programado uma reunião com representantes de criadores de cavalo mangalarga. Este foi o primeiro encontro dos dois desde que conteúdo da troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol veio a público, no domingo (9), por meio do site Intercept Brasil...
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), classificou como "muito grave" as mensagens em que mostra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, instruindo o procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato. "Chega de mentir e perseguir. É preciso retomar a credibilidade em nossas instituições", disse o petista.
Para Rui Costa, é preciso se apurar o caso para o país "saber toda a verdade". "O que o site The Intercept divulgou é muito grave. Provoca profunda indignação. É fundamental que todo o conteúdo seja esclarecido. O Brasil precisa saber toda a verdade. Caso contrário o país, continuará sem oferecer segurança jurídica Institucional, credibilidade e confiança. O Brasil precisa recuperar sua imagem no mundo", declarou o governador, em sua conta no Twitter.
Moro, que hoje é ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro. Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito dizem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético..
Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba (PR). Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro.
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes...
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato disse que "pelo menos uma dezena de envolvidos graúdos (nas investigações) perderam o foro privilegiado". Em sua conta no Twitter, Deltan deu "parabéns aos brasileiros" e afirmou que "houve avanços significativos contra a corrupção".
Deltan não citou nome de nenhum político que, segundo ele, ficou sem o foro especial. Entre os nomes vetados pelas urnas neste domingo (7) estão velhos caciques emedebistas que permaneceram no Senado por muitos mandatos, como Romero Jucá (MDB/RR), presidente nacional do partido, Eunício Oliveira (MDB/CE), presidente do Senado, e Edison Lobão (MDB/MA), além do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso por causa do bunker de R$ 51 milhões em dinheiro vivo...
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