Defesa de Lula pede ao STF suspeição de Deltan

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (12), a suspeição do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa em Curitiba que atuaram no processo do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão. O pedido chega à corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Dallagnol e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, fossem encaminhadas ao Supremo.

No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, e também analisadas pela Folha de S.Paulo, indicam "motivação pessoal e política" dos procuradores da Lava Jato e tornam "ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal" no caso do ex-presidente. 

"Tais diálogos, públicos e notórios e cuja autenticidade foi confirmada por diferentes veículos da imprensa e terceiros mencionados nas conversações, tornam ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal", escrevem os advogados. 

A defesa do ex-presidente diz que as conversas do ministro Sergio Moro com Deltan revelam "a existência de combinação prévia entre juiz e procuradores" e a "ascendência que o então juiz mantinha em relação às medidas de atribuição exclusiva do MPF".

Para os advogados, "fechar os olhos à realidade" e classificar a atuação dos procuradores como "mero excesso" é admitir o que eles chamam de "verdadeiro vale tudo no exercício acusatório" e permitir que o Ministério Público promova "um linchamento moral do acusado".

Nesta terça (13), sofreu um revés no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A pedido de dois conselheiros, um procedimento contra o procurador, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar. Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.

O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação contra Deltan sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.Em 13 de junho, os advogados de Lula já haviam ingressado com uma petição no STF sobre a série de reportagens do The Intercept. 

Os advogados do petista alegaram que as conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.