Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão de quitação eleitoral do pré-candidato a Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.
No sistema do TSE constava, no nome do ex-prefeito, uma multa já quitada, mas que ainda não tinha sido dado baixa, e que agora foi devidamente atualizada. O documento lhe garante plenos direitos e o habilita para a disputa das eleições deste ano...
A Guarda Civil Municipal (GCM) já recolheu 134 documentos perdidos ao longo dos circuitos do carnaval de Salvador entre quinta (8) e segunda-feira (12). Entre eles, uma certidão de óbito.
De acordo com a Guarda Municipal, os pertences que foram encontrados ao longo dos percursos da folia incluem RG, CPF, título de eleitor, cartões de crédito, passaporte, carteiras de plano de saúde e crachás de identificação profissional. Também foram achados chaves e celulares...
De acordo com o calendário eleitoral de 2022 até 7 de novembro, a emissão de certidão de quitação eleitoral está suspensa. Após o prazo, será permitido emitir o documento normalmente pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título.
Para estar quite com a Justiça Eleitoral (JE) e obter a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da JE – para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas...
A partir desta segunda-feira (10), o eleitor já pode voltar a emitir a certidão que comprova estar quite com as obrigações eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título.
A emissão ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas eleitorais. Isso ocorrerá de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação...
A partir desta segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.
Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma prova que o eleitor não possui débitos com o TSE...
Desde o dia passado (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.
A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento...
Edineide da Silva Santos teve bebê no Hospital Dom Malan no dia 23 de janeiro e o seu esposo Erinaldo de Andrade Nascimento não perdeu tempo e foi logo tirar o registro de nascimento do 4º filho do casal no próprio local, que possui um posto avançado do Cartório de Registo Civil de Petrolina. A iniciativa faz parte do programa “Minha Certidão”, que visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento e a erradicação do sub-registro, por meio da interligação (via internet) das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS com os cartórios de Pernambuco para emissão do documento, antes da alta hospitalar.
De acordo com Edineide, todos os seus filhos nasceram no HDM e o caçula Lucas já é o segundo registrado no hospital. Ela e o esposo garantem que essa escolha aconteceu pela facilidade oferecida. “Eu, por exemplo, trabalho o dia todo e não tenho como me ausentar do serviço. Então, poder sair aqui com o bebê nos braços e a certidão em mãos é muito bom”, ressaltou Erinaldo...
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Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito. A medida facilita a obtenção do documento, que até a mudança era emitido somente por cartórios. A recomendação está em vigor desde março deste ano, porém, o colegiado elaborou uma campanha para divulgar a orientação aos cidadãos. Segundo informações da Agência Brasil, a nova regra determina que postos cartoriais em hospitais públicos e privados podem emitir o documento. O serviço já está disponível em unidades de saúde do Rio de Janeiro, Goiás, Acre, Pará, Bahia, Ceará, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal. A expectativa é de desburocratizar o processo para a obtenção da certidão, além de inibir a ocorrência de fraudes com o uso do nome de pessoas que já morreram. Segundo o CNJ, a emissão é gratuita e o registro de óbito deve ser feito imediatamente após a morte, antes do sepultamento. ..
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