AUDITORIA APONTA FALHAS NO CONTROLE DE MEDICAMENTOS EM CASA NOVA

Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Casa Nova, que tem como responsável o prefeito Wilker Oliveira Torres.

O conselheiro Fernando Vita, que relatou o processo de análise da auditoria, na sessão desta terça-feira (20/04), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito multa no valor de R$3 mil...

AUDITORIA DO TCM APONTA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM JACOBINA

Na sessão realizada nesta quarta-feira (10/06), por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões do relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jacobina.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou em R$6 mil o ex-prefeito Rui Reis Matos Macedo e em R$3,5 mil o atual gestor, Luciano Antônio Pinheiro. Foi determinado ainda a não renovação do atual contrato com a empresa Transportadora e Locadora de Veículos M.C.R. Ltda., em razão das irregularidades constatadas na prestação do serviço...

TCE/BA participa de comitê de transparência mas segue realizando auditorias

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, confirmou ao governador Rui Costa que indicará representante do TCE/BA para participar do Comitê a ser criado pelo Estado com o propósito de dar transparência às contratações e compras feitas pelo Poder Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.

O conselheiro afirmou o TCE/BA dará o apoio necessário ao Estado da Bahia, contribuindo para a transparência das informações e para a prevenção da ocorrência de eventual falha ou equívoco, mas observou que essa ação não se confunde com os trabalhos auditoriais, "que seguirão o seu curso normal até a efetiva conclusão dos relatórios e apreciação e julgamento"...

Trabalho a distância mantém auditoria do TCE/BA atuante

Apesar de estarem atentos ao recolhimento social, determinado como forma de contribuir para reduzir o avanço do Coronavírus, o Cvid-19, os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e demais servidores que atuam na Superintendência Técnica (Sutec) e Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) seguem realizando seus trabalhos a distância, fazendo uso dos recursos de tecnologia da informação.

Nas CCEs, os auditores seguem instruindo diligências, denúncias e prestações de contas de convênios, além de realizar procedimentos para a instrução do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo...

Segurança de barragens de resíduos é tema de auditoria do TCE/BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria sobre as ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens licenciadas para acúmulo de resíduos industriais, assim como nas barragens outorgadas para fins de acumulação de água (exceto as destinadas ao aproveitamento hidrelétrico). Sob a responsabilidade da 1a Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à implementação e manutenção de cadastro das barragens sob a jurisdição do Governo do Estado, ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) elaborado pelos empreendedores, além da implementação do Sistema de Classificação de Barragens, que devem ser identificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

Um dos órgãos do Estado que estão sob auditoria é a Coordenação de Segurança da Barragem do Estado (Coseb), unidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cuja atuação será avaliada no que concerne ao exercício das suas competências. Também a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria, com o objetivo de verificar como se processa a elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima. Durante o trabalho também será avaliado o desempenho das metas associadas ao programa do "Meio Ambiente e Sustentabilidade", que compõe o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 do Governo do Estado...

Auditoria vai apurar como 17 municípios baianos fizeram gastos em saúde

Dezessete municípios baianos passaram por auditoria na área da saúde. Segundo informou nesta segunda-feira (21) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a intenção é investigar gastos com a compra de medicamentos distribuídos para a população. Também serão analisados procedimentos como condições de armazenamento, validade, instalações físicas das farmácias e equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Os municípios a serem analisados são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal...

Bolsonaro diz que programas sociais passarão por auditoria

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (24) que vai submeter os programas sociais do governo federal a auditorias para verificar se há pessoas recebendo benefícios sem necessidade. Ao participar de evento da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ele afirmou que não vai acabar com nenhum programa, mas criticou a dependência de beneficiários que têm condições de trabalhar.

"Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado. Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditorias para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda", disse, ao ser questionado sobre a manutenção ou criação de programas como o Bolsa Família...

Auditoria aponta ilegalidade na contratação de servidores em Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito...

Auditoria do Igeprev identifica prejuízo de R$ 13 milhões com aplicações feitas pela antiga gestão

Uma auditoria realizada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) revelou perdas irreparáveis aos fundos de pensão dos servidores do município. Segundo levantamento, as aplicações feitas pela antiga gestão do instituto, entre os anos de  2011 e 2013, geraram prejuízos de cerca de R$ 13 milhões aos cofres do órgão.

Entre as irregularidades identificadas pela atual gestão do Igeprev, está o direcionamento de recursos para fundos de investimentos não recomendados, como explica o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa...

Gestão Empresarial e Auditoria são temas de palestra quarta-feira (18) em Petrolina

A Faculdade UNINASSAU Petrolina vai realizar nesta quarta-feira (18) uma palestra inaugural para as áreas de Gestão Empresarial e Auditoria e Controladoria. O evento é gratuito e acontecerá no auditório da faculdade, às 19h. A inscrição pode ser realizada no site extensao.uninassau.edu.br.

Os temas "Gestor 4.0. Desenvolvendo competências para um mercado altamente competitivo" e "Auditoria e Controladoria na atualidade" serão apresentados pela administradora e diretora da unidade, Profª Msc. Anna Cristina, e o contador e diretor fiscal – Auditor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Herrisson Queiroz Neto...

Auditoria identifica indícios de inconsistência cadastral no dados de 2,5 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família. Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão...

Auditoria Especial do TCE/BA examinará contratos do Instituto Cathedra e Fundação ADM com Governo do Estado

Por decisão unânime dos conselheiros presentes à sessão plenária desta terça-feira (15.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou a instalação de Auditoria Especial para um completo exame de todos os contratos firmados pelo Governo do Estado com o Instituto Cathedra e a Fundação ADM, entre os exercícios de 2013 e 2016. A decisão do plenário do TCE/BA teve como base uma série de indícios de graves irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas durante auditoria na Bahia Pesca, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), realizada entre janeiro e julho de 2016, além de denúncias envolvendo as duas entidades, publicadas em grandes veículos de comunicação.

A maioria dos contratos do período foi firmada com a Bahia Pesca, responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, desde 2013 a 30 de junho de 2017, período em que foram gestores da empresa Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior. Como a 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontou irregularidades muito graves na execução dos contratos vigentes em 2016, tais como pagamentos realizados indevidamente, o plenário do TCE/BA optou pela instalação da auditoria especial para examinar todos os contratos firmados pelas duas entidades com a administração estadual...

Após auditorias, três unidades frigoríficas podem voltar a exportar carne

O Ministério da Agricultura informou no início da noite desta segunda-feira (3) que foram liberados três estabelecimentos que vinham sendo auditados desde que foi deflagrada a Operação Carne Fraca. Como não foram constadas irregularidades, "sejam de natureza econômica ou de impacto sobre a saúde humana", as unidades Argus (SIF 1710), FrigoSantos (SIF 2021) e Breyer & Cia (SIF 3522) podem voltar a exportar. "Assim, de 21 estabelecimentos submetidos à inspeção de força-tarefa do Mapa, restam 18, sendo seis interditados com produção interrompida", diz a Pasta em nota.

O Serviço de Inspeção Federal, conhecido pela sigla SIF e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo. O ministério explica que estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal devem ser registrados no Dipoa, onde se habilitam ao registro no SIF. ..

TCE/BA lança sumários com resultados de auditorias

Como parte do esforço que tem desenvolvido para levar ao maior número possível de cidadãos os resultados dos trabalhos realizados por seus técnicos, auditores e conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lança, nesta segunda-feira (12.12), quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais. Como conteúdo, as quatro publicações, produzidas em linguagem simples e acessível, trazem trabalhos auditoriais realizados na administração estadual, envolvendo as áreas de Atenção Básica à Saúde/Programa Bahia Saudável; Lei de Acesso à Informação; Defensoria Pública do Estado; e Plano Plurianual (PPA).

Para aumentar a facilidade do acesso, juntamente com as publicações serão distribuídos marcadores de páginas com o código QR, por meio do qual o conteúdo digital dos sumários pode ser baixado no celular. Outra forma de conhecer o teor dos Sumários Executivos é entrar no portal eletrônico do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br) e clicar no espaço do banner de publicações. E quem desejar receber exemplares impressos das publicações deve entrar em contato com a Ouvidoria do TCE (tel. 71-31154561)...

Saeb convoca servidores com indícios de irregularidades em auditoria externa

A Secretaria estadual da Administração (Saeb) convoca, através da Portaria nº 2314, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (11), a relação dos 366 servidores apontados com indícios de irregularidades na auditória externa da folha de pagamento do Poder Executivo. Eles devem comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado no Shopping Barra, em Salvador, portando a documentação exigida pela Portaria (e que está disponível no Portal do Servidor), de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, das 9h às 17h.

Conforme estabelece a Portaria, o servidor que não puder comparecer deve ser representado por procurador. O não atendimento ao chamado implicará em adoção de medidas administrativas cabíveis. Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Corregedoria-Geral do Estado (CGR), pelos telefones (71) 3115-3363 ou (71) 3115-9965.

Esta convocação é fruto dos primeiros resultados da auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais. Nesta ação inicial, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Saeb, para executar a atividade.

Deste total, após apuração da Corregedoria-Geral, foram detectados 366 casos que podem estar infringindo a legislação vigente, dentre os quais se destacam o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 60 horas semanais. ..

TCM determina realização de auditoria em contratos celebrados pela Prefeitura de Jaguarari

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (03/11), aprovou com ressalvas, por maioria de votos, as contas da Prefeitura de Jaguarari, da responsabilidade de Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2015, mas determinou a realização de auditoria nos contratos celebrados com a empresa Olegário Pereira Lacerda Junior EPP, que através de dois termos aditivos recebeu da prefeitura expressiva quantia de R$5.625.994,63 em contrato de locação de veículos de passeio.

A contratação chamou atenção do Ministério Público de Contas, vez que o primeiro contrato celebrado com a municipalidade teve vigência estabelecida de apenas dois meses e 14 dias (17/10/2014 até 31/12/2014), pagando-se à empresa contratada – uma empresa de pequeno porte -, a elevada quantia de R$969.999,07. Em seguida, foram promovidos dois termos aditivos, que juntos, prorrogaram a vigência do contrato até 31/12/2015 (ou seja, por mais um ano), pagando-se agora pela prestação dos mesmos serviços a vultosa quantia de R$ 4.655.995,56...

ELEIÇÕES 2º turno: TRE-BA sorteia urnas eletrônicas de Vitória da Conquista para auditoria

A Comissão de Auditoria das Eleições Municipais 2016 sorteou, neste sábado (29/10), as urnas eletrônicas de Vitória da Conquista que, durante a realização do 2º turno do pleito, passarão pela auditoria por votação paralela. O sorteio, realizado na sala de sessões do TRE baiano, foi acompanhado por auditores independentes.Foram sorteadas duas urnas eletrônicas, sendo uma pertencente à seção 131, da 39º Zona Eleitoral, e outra da seção 302, vinculada à 40º Zona Eleitoral. Os equipamentos deverão chegar à sede do TRE da Bahia (1ª Avenida do CAB, número 150) ainda neste sábado (30/10). A auditoria acontece amanhã (30/10 – dia do 2º turno do pleito), das 8 às 17h, no auditório do Regional baiano. ..