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Gleidson Medrado comemora isenção do ITBI para imóveis do Programa Casa Verde e Amarela

O Presidente da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Gleidson Medrado (PSD), comemorou nesta sexta-feira o recebimento do Projeto de Lei 3657/2021, enviado pela Prefeita Suzana Ramos. 

O Projeto de Lei, sugerido pela Comissão de Urbanismo, dá isenção fiscal do imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis de projetos habitacionais preconizados no Programa Casa Verde e Amarela - PCVA do Governo Federal. ..