Gleidson Medrado comemora isenção do ITBI para imóveis do Programa Casa Verde e Amarela

O Presidente da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Gleidson Medrado (PSD), comemorou nesta sexta-feira o recebimento do Projeto de Lei 3657/2021, enviado pela Prefeita Suzana Ramos. 

O Projeto de Lei, sugerido pela Comissão de Urbanismo, dá isenção fiscal do imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis de projetos habitacionais preconizados no Programa Casa Verde e Amarela - PCVA do Governo Federal. 

"A prefeita demonstrou sensibilidade à nossa proposta" – diz Gleidson – "O ITBI onera a venda de imóveis e a isenção é uma necessidade, pois são sempre transações realizadas por famílias de baixa renda". 

A isenção se aplica a famílias das áreas urbanas com renda mensal de até quatro mil reais e a famílias da área rural com renda anual de até 48 mil reais. Para famílias da área urbana com renda superior a 4 mil até 7 mil reais e para áreas rurais acima de 48 mil até 84 mil, haverá um desconto de 50% no valor a ser cobrado do ITBI. 

Integram a Comissão de Urbanismo, Infraestrutura a Habitação da Câmara de Vereadores de Juazeiro: Gleidson Medrado (PSD), Presidente; Mundeco (Raimundo Nonato Trindade dos Santos – PRTB), Vice-Presidente; Nalvinho (Francinalvo Leopoldo do Carmo – Patriota), Relator; Amadeus (Amadeus dos Santos Silva – PP) e Gildásio (Gildásio dos Santos Soares – PRT), membros.